CNBB critica decisão que permite adoção de crianças por gays

A adoção por casais gays, direito reconhecido em decisão inédita anteontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe, afirma o padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). 

Nem sempre o que é legal é moral e ético, afirma ele. "Cremos que a questão da adoção por casais homossexuais fere o direito da criança de crescer nessa referência familiar." Para padre Bento, as crianças têm o direito de conviver com as figuras masculina e feminina no papel de pais. 

A decisão do STJ tratou do caso específico de duas mulheres de Bagé (RS) e pode influenciar processos futuros. O caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. 

O pastor Paulo Freire, presidente do conselho de doutrina da igreja evangélica Assembleia de Deus, tem posição semelhante a do padre Bento. "A criança precisa da figura do pai e da mãe para entender a vida", afirmou. 

Para Freire, a instituição não é contra homossexuais. "Somos contra o casamento deles." Continua e diz que a existência de dois pais ou duas mães confunde a criança sobre as figuras tradicionais da paternidade. 

"Se a criança não tem um pai e vive só com a mãe, sabe, mesmo assim, o que é a figura do pai. O casal homossexual que adota, foge disso", diz o pastor. 

A FEB (Federação Espírita Brasileira) discorda de que a adoção por um casal gay pode ter efeitos negativos sobre a criança. "O mais importante em termos de educação e família é o amor. Com ele, não se entra na questão da sexualidade", disse Geraldo Campetti, diretor-executivo da FEB. 

Para Campetti, o importante é a preservação da família e a formação do caráter. "O maior problema das uniões é a promiscuidade, tanto em relações entre homem e mulher quanto em relações entre pessoas do mesmo sexo." 

Para Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), as críticas à decisão do STJ incitam o preconceito. "Casais de homem e mulher com filhos representam hoje 50% das famílias. Filhos criados com avó, pais e mães solteiros... todos, então, têm problemas?", critica.

Desemprego tem menor taxa para março desde 2002, aponta IBGE

A taxa de desemprego média no Brasil em março foi de 7,6%, acelerando frente aos 7,4% registrados em fevereiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

Na comparação com março de 2009, houve um decréscimo de 1,4 ponto percentual -- havia ficado em 9,0%. 

É a menor taxa para o mês desde o início da série histórica, em 2002. A renda média do trabalhador cresceu 1,4% em março, na comparação com fevereiro, ficando em R$ 1.413,40. Em relação a março de 2009, houve elevação de 1,5%. 

Em março, o IBGE registrou um total de 1,8 milhão de pessoas desocupadas. Em relação a fevereiro, houve aumento de 3,9% nesse contingente. Sobre igual período no ano passado, foi constatada queda de 14,1%. 

A população ocupada média em março foi de 21,7 milhões de trabalhadores. Isso indica alta de 0,4% sobre o resultado de fevereiro. Na comparação com março de 2009, houve incremento de 3,8%. 

O IBGE mede a situação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

Governo vai "tabelar" tarifas de cartão de crédito

O governo vai definir e fiscalizar as tarifas de cartão de crédito. A decisão foi tomada nesta terça-feira após reunião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

De acordo com o ministro, a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que uniformizou as tarifas bancárias será alterada para contemplar o setor de cartões de crédito.

A ideia é acabar com a bitarifação para os consumidores, a cobrança de serviços sem o chamado efeito gerador e a falta de informações sobre as várias tarifas existentes.

`Hoje as administradores cobram até tarifa de `cash by phone`, que nem eles sabem explicar o que é`, disse Barreto. Segundo as operadoras de cartão, o `cash by phone` é uma linha de crédito pessoal, que deve ser solicitada por telefone e paga em parcelas fixas.

Também ficou definido o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei permitindo ao CMN definir regras para todo o mercado de cartão de crédito, e não apenas para tarifas. Nesse caso, o governo quer estimular a concorrência no setor.

O ministro não descartou a possibilidade de ser editada uma medida provisória nesse sentido. O governo também pode aproveitar algum projeto de lei sobre esse assunto que já esteja tramitando no Congresso para fazer a alteração.

Outro lado

Procurada sobre a questão, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informou que `já está em tratativas com o Banco Central, de forma a melhor entender o assunto`.

A associação declarou ainda que se dispõe `em colaborar com os órgãos reguladores no que for necessário para que o setor continue seu desenvolvimento de forma justa, adequada e em sintonia com o interesse da sociedade`.

INCRA disponibiliza para todo o país 550 vagas para vários cargos e níveis

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA (www.incra.gov.br), através do Instituto Nacional de Educação Cetro, faz saber que fará realizar em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal do INCRA.

* O Concurso Público destina-se ao provimento de 550 vagas, sendo 250 para o cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, 150 vagas do cargo efetivo de Analista Administrativo, ambos de nível superior e 70 vagas do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, de Nível Intermediário, pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, e de 80 vagas do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, de Nível Superior, pertencente à Carreira de Perito Federal Agrário.

Os cargos possuem carga horária de 40h semanais, sendo 8h diárias com controle obrigatório de frequência e com remuneração variada entre R$ 2.254,64 a R$ 4.598,80.

* As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 de abril de 2010 a 10 de maio de 2010, exclusivamente, via internet, através do endereço eletrônico www.institutocetro.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 30,00 a R$ 50,00, de acordo com o cargo pleiteado pelo candidato.

O candidato que desejar efetivar sua inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, até a data do vencimento.

Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição e dos respectivos documentos, o Instituto Cetro divulgará em seu portal eletrônico, a listagem contendo o resultado das inscrições, locais e horários das provas.

* A Prova Objetiva constará de questões objetivas de múltipla escolha com uma única resposta correta e versará sobre os programas e temas contidos no edital de abertura do Concurso.

* As Provas, serão realizadas na data provável de 13 de junho de 2010, preferencialmente em um único período e horário, em locais a serem comunicados oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial da União e por meio da Internet nos endereços eletrônicos da empresa organizadora do concurso e do INCRA, observado o horário oficial de Brasília-DF.

O prazo de validade do concurso público será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação, a critério do INCRA.

Indenização de R$ 100 mil para consumidora que sofreu cobrança vexatória

A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça ampliou em 95% condenação arbitrada na Comarca de Videira, a título de danos morais, a ser paga pela BV Financeira a Rubia Klettke Pereira, por cobrança de dívida que não lhe pertencia e pelos métodos vexatórios utilizados para realizar tal cobrança.

Antes arbitrado o valor em aproximadamente R$ 5 mil, os magistrados, de forma unânime, decidiram que Rúbia receberá R$ 100 mil pela situação vexatória à qual foi exposta. A consumidora, que nunca havia efetuado qualquer tipo de contrato com a financeira, passou a ser procurada por suposto débito decorrente de um financiamento de veículo (Fiat Uno Mille).

Para pressionar o pagamento, a instituição passou a ligar incessantemente para parentes, colegas de trabalho e vizinhos de Rúbia. Por se tratar de uma cidade pequena, em pouco tempo todos na localidade conheciam a suposta devedora.

Para o relator do processo, desembargador Lédio Rosa de Andrade, os valores ínfimos arbitrados nas decisões judiciais condenatórias mostram-se, na prática, ineficazes.

“As pessoas jurídicas contumazes em desrespeitar a honra e a moral alheia não estão aprendendo com as condenações. E não aprendem por um motivo óbvio: é lucrativo manter a atitude ilícita, mesmo diante das condenações”, afirmou. Segundo o magistrado, faz-se necessário, como política judiciária, aumentar os valores das condenações por danos morais.

“Não pode o Judiciário compactuar com os procedimentos efetuados pelos bancos, ao liberarem crédito indistintamente, sem tomarem a devida diligência em averiguar a capacidade do consumidor, tampouco a legitimidade das informações por ele prestadas”, finalizou.

Souza Cruz não pagará indenização por morte de fumante

A fabricante de cigarros Souza Cruz não pagará indenização aos familiares de um homem morto em razão de câncer no pulmão e enfisema pulmonar. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acatou o recurso da empresa e reformou decisão que havia julgado o pedido de indenização procedente.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, ressaltou que não há como vislumbrar nexo de causalidade em que o dano é consequência necessária de uma causa, ou seja, que o fumo foi a causa da doença. Isso porque a medicina limita-se a afirmar a existência de fator de risco entre o fumo e o câncer, assim como alimentação, álcool e modo de vida. Por mais que as estatísticas apontem elevada associação entre cigarro e câncer de pulmão, isso não comprova a causalidade necessária para gerar o dever de indenizar.

De acordo com os autos, a vítima de câncer nasceu em 1940 e começou a fumar ainda adolescente. Em meados de 1998, foi diagnosticado com doença bronco-pulmonar e enfisema avançado, vindo a falecer em 2001, aos 61 anos. Em 2005, os familiares ajuizaram ação de indenização por danos morais contra a Souza Cruz. Eles alegaram, em síntese, que a conduta da empresa foi dolosa porque, sabendo dos males causados pelo cigarro, ocultou essa informação e ainda promoveu propagandas enganosas e abusivas.

O recurso foi julgado improcedente em primeira instância. No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido e condenou a Souza Cruz a pagar R$ 70 mil à viúva e a cada filho do casal, e R$ 35 mil a cada neto.

Ao analisar o recurso da Souza Cruz, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que não é possível afirmar que o cigarro é um produto com alto grau de nocividade e periculosidade, a ponto de enquadrar-se no artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que teria como consequência a proibição de sua comercialização. Também não se trata de um produto defeituoso, pois o risco à saúde é inerente ao cigarro.

Sobre a responsabilidade da empresa sob a ótica do dever de informação, o ministro Salomão ponderou que, em décadas passadas, antes da criação do CDC e de leis antitabagistas, não havia no ordenamento jurídico a obrigação de as indústrias do fumo informar os usuários acerca dos riscos do tabaco. As restrições de consumo, propaganda e venda de cigarros surgiram a partir da Constituição Federal de 1988.

Seguindo no raciocínio, o relator concluiu que o dever acessório de informação deve ser avaliado conforme a realidade social e os costumes da época. Ele lembrou que nas décadas de 40 a 70 era corrente a relação do fumo com estética, glamour, charme e beleza, além da associação do tabagismo à arte e à intelectualidade. O ministro destacou também que o hábito de fumar é muito anterior à própria indústria do tabaco.

Governistas fecham acordo para reajuste de 7% a aposentados

Governistas fecharam acordo nesta terça-feira para reajustar em 7% as aposentadorias acima de um salário mínimo. Esse índice é menor que os 7,71% defendidos inicialmente pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas fica acima dos 6,14% propostos pelo governo.

Jucá, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os ministros Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Carlos Gabas (Previdência) se reuniram na tarde desta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Jucá, o presidente sinalizou que se houver entendimento da base aliada nas duas Casas em torno do reajuste de 7%, não haverá veto à proposta. O reajuste é retroativo a janeiro e deverá custar R$ 7,8 bilhões.

Mais cauteloso, Vacarezza afirmou que o veto ou sanção presidencial é uma segunda etapa.

Agora, afirmou, o trabalho dele e de Jucá é pelo acordo entre deputados e senadores da base pelo teto de reajuste em 7%.

A previsão é que a MP seja votada na Câmara nesta quarta-feira.

Jucá e Vacarezza consideraram que qualquer aumento superior aos 6,14% é um `ganho a mais` para os aposentados. O líder na Câmara disse que esse percentual é `robusto` e que também é considerado limite pela equipe econômica. Mas com base na reunião desta tarde, acredita que Lula poderá ceder.

`Garantia total [de que o presidente Lula irá sancionar o reajuste de 7%] ainda não. Mas a política é a arte da construção e a palavra do relator e líder do governo na Câmara e do líder do governo no Senado garantindo os 7% dentro do acordo sem dúvida nenhuma essa proposta será sancionada pelo presidente`, disse Jucá.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. O aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,71% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo além desse R$ 1,1 bilhão. Os dados são do próprio governo.

Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização, a título de danos morais, a ser paga pelo Estado de Santa Catarina à empresária Marília Silva Teixeira Granemann, que, ao buscar socorro policial, além da recusa de auxílio, acabou vítima de humilhação por parte dos agentes públicos.

Marília é proprietária do Hotel Estrela do Mar, localizado no bairro Ingleses, em Florianópolis, e, em julho de 2002, após ter problemas com um de seus funcionários - que estava completamente embriagado e ameaçava qualquer pessoa que tentasse se aproximar -, acionou a Polícia, temendo que o empregado estivesse armado.

Os policiais, entretanto, recusaram-se a resolver a situação, com o pretexto de que o problema era exclusivamente da proprietária e de seu empregado. Indignada, Marília resolveu tirar uma fotografia da viatura policial, mas foi imobilizada por um dos PMs, que lhe deu voz de prisão.

A mulher foi colocada no banco traseiro da viatura, juntamente com o funcionário embriagado, que fora arrastado pelos policiais. Na delegacia, permaneceu até a madrugada.

Para o relator do processo, desembargador Newton Janke, a situação demonstrou despreparo funcional e arbitrariedade por parte dos agentes públicos, os quais não compreendem que são remunerados pela sociedade para servir aos cidadãos.

“Se os policiais estavam convictos de que não havia motivos para interferir no incidente, também não havia motivos para temer que a autora fizesse o registro fotográfico da situação. Nisso não havia nenhum crime. E muito menos razões havia para impor à autora a vexatória situação de ser conduzida, no interior da viatura e ao lado do empregado que provocou toda a situação”, afirmou o magistrado.

O valor da indenização, fixado em R$ 500,00 na sentença da Comarca da Capital, foi considerado inadequado pelo relator. “Manter a indenização arbitrada pela sentença representaria uma segunda e injurídica humilhação; ela nem foi lenitivo para colmatar a lesão imaterial da vítima, nem foi adequada resposta para punir, com efeitos didáticos e preventivos, o Estado e os seus agentes”, finalizou. A decisão foi unânime.

Banco Itaucard deve indenizar por bloqueio de cartão sem aviso prévio

O Banco Itaucard S/A foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 3 mil por cancelar o seu cartão de crédito sem prévio aviso. A cliente era adimplente com as faturas do cartão e tinha limite de mais de R$ 6 mil. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível do Guará e cabe recurso.

A autora afirmou que sempre pagou a tempo todas as faturas do cartão de crédito. Mesmo assim, alegou que, em outubro de 2009, por três vezes consecutivas e em estabelecimentos diferentes, foi-lhe negado o crédito em pequenos valores e teve o cartão bloqueado sem ser avisada. A cliente alegou que tem limite superior a R$ 6 mil para compras no cartão.

A autora ligou para o Serviço de Atendimento ao Cliente Itaucard. Pelo telefone, foi informada que o seu cartão havia sido bloqueado por causa de sucessivas compras no valor de R$ 200 e que para desbloqueá-lo teria de transferir a ligação para outro setor. Transferida a ligação, ela esperou mais de 20 minutos sem ser atendida. A autora pediu indenização por danos morais.

O Itaucard não compareceu à audiência de conciliação, sendo decretada a revelia, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Nesse caso, são consideradas verossímeis as declarações da autora, a menos que o juiz não esteja convicto.

Na sentença, a magistrada explicou que a autora não conseguiu provar tecnicamente a reclamação feita por telefone ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Itaucard. Mas, a cliente pediu ao banco que trouxesse aos autos as provas da ligação, o que não foi feito por desinteresse do réu. A juíza verificou que a autora pagou fatura de R$ 974,03 antes do vencimento e concluiu que não havia nenhum motivo para o bloqueio do cartão.

`Mesmo na eventualidade de alguma causa para tanto (bloqueio do cartão), imperativa a notificação premonitória acerca da medida`, afirmou a magistrada. A juíza explicou ainda que a orientação das Turmas Recursais tem sido a de considerar dano moral o bloqueio de cartão de crédito sem o prévio aviso ao consumidor. A magistrada condenou o Banco Itaucard S/A a pagar à autora R$ 3 mil de indenização por danos morais.

Salão indeniza por queda de cabelos

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um salão de beleza de Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas, a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, uma cliente que sofreu intensa queda de cabelos após se submeter a um tratamento capilar.

H.F.M. relatou que, em setembro de 2007, fez um tratamento capilar, denominado relaxamento, no salão Chrxystal. Embora tenha informado ser alérgica, aplicaram-lhe um produto químico que resultou na queda dos seus cabelos logo após a aplicação.

O Salão Chrxystal alegou que submeteu a cliente ao tratamento de reconstrução capilar com o uso de produtos naturais e hipoalergênicos e que ela teria forjado os fatos.

Contudo, o juiz Eduardo Botti, da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, entendeu que houve danos morais e condenou o salão de beleza a indenizar a cliente em R$ 12 mil.

Inconformado, o Salão Chrxystal recorreu à 2ª Instância e o relator do recurso, desembargador Mota e Silva, confirmou integralmente a sentença. “A perda de grande volume de cabelo, justamente quando buscava tratamento para embelezá-los, causa danos à imagem e auto-estima da cliente, sem falar na saúde, sendo certo que o tratamento para sua recuperação demandou considerável lapso de tempo”, concluiu.

Os desembargadores Elpídio Donizetti e Arnaldo Maciel acompanharam o voto do relator.

Corinthians deve indenizar torcedores em R$ 540 mil

Jogo reiniciado depois de interrupção anunciada pelo sistema de som gera indenização aos torcedores. Com esse entendimento, a 30ª Vara Cível de São Paulo condenou o Sport Club Corinthians Paulista e a Federação Paulista de Futebol a pagar R$ 540.605,50 aos torcedores. O valor foi atualizado monetariamente pela tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde julho de 2009, quando a ação foi proposta pela Defensoria Pública de São Paulo. Cabe recurso.

No dia 7 de fevereiro do ano passado, a partida foi interrompida em razão de forte chuva, que foi anunciada pelo sistema de som do estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu. Com o aviso, milhares de torcedores deixaram o local. Cerca de uma hora depois, o jogo foi reiniciado e considerado válido.

A Defensoria alegou que o Estatuto do Torcedor equipara a entidade responsável pela organização da competição e a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo ao fornecedor das relações de consumo, e, por isso, devem indenizar os torcedores que compareceram, considerados consumidores na ação.

“A execução do julgado deve ser feita individualmente, por cada consumidor que adquiriu o ingresso e teve lesado o seu direito de assistir à partida”, decidiu a Justiça paulista. Para ter direito à indenização, o torcedor que compareceu ao estádio do Pacaembu naquele dia deve manter em seu poder instrumento que comprove que esteve presente no evento. A indenização será paga apenas ao torcedor que se habilitar em até um ano do trânsito em julgado da sentença. A quantia que não for resgatada pelos torcedores neste prazo será revertida para o Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelece a Lei 7.347/85.

Nunca utilizou serviços da Vivo, mas empresa inscreveu seu nome no SPC

oão Fernando Farias Guimarães nunca firmou contrato de telefonia celular com a Vivo S/A, mas isso não impediu que a operadora solicitasse a inclusão de seu nome no cadastro do SPC.

Por conta do fato inusitado, o consumidor buscou seus direitos na Justiça - reafirmados pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça -, e vai receber R$ 4 mil em indenização por danos morais.

De acordo com os autos, João descobriu que seu nome estava inscrito no SPC em razão de um débito com a Vivo, fato que o impediu de regularizar seu cadastro no banco.

Alegou que nunca firmou contrato com a ré, e que o endereço para onde foram enviadas as faturas, além de não ser o seu, pertence a outro município.

Diante do ocorrido, procurou a operadora para solucionar o problema, mas esta se negou a cancelar o débito.

A requerida afirmou que o autor contratou e usou os seus serviços, razão pela qual a inscrição de seu nome no cadastro de maus pagadores constituiria exercício regular de direito.

Ademais, ressaltou que João possui diversas inscrições efetuadas por outras empresas, o que afasta a ocorrência de abalo de crédito.

“(...) como a apelante alegou que houve a contratação dos serviços, o que foi refutado pela parte adversa, competia àquela comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do apelado, como lhe determina o art. 333, II, do CPC”, anotou o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza.

O magistrado completou que a inscrição do nome do apelado nos cadastros de proteção ao crédito, bem como a cobrança de serviços não utilizados, constituiu ato ilícito, que dá ensejo a reparação pelos danos materiais e pelo prejuízo moral dele advindos.

Manchete em jornal gera indenização a homem acusado de assalto

A Pool Editora Ltda foi condenada a indenizar em R$ 4 mil, por ter divulgado matéria sobre um homem acusado de fazer parte de uma quadrilha de assaltantes em um jornal local do DF. O autor havia sido preso e denunciado em maio de 2006, mas a ação foi julgada improcedente por falta de provas. A decisão é do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

De acordo com o autor, o Jornal Coletivo, distribuído de graça em pontos de grande circulação do Distrito Federal, publicou nas edições dos dias 19 e 21 de maio de 2006 a seguinte manchete: `Fim do bando do terror` e o conteúdo da matéria jornalística, além da foto do autor, destacava que a quadrilha especializada em assalto escolhia as vítimas e invadia residências, mediante violência.

O autor afirma que o Ministério Público ofereceu a denúncia contra ele em junho do mesmo ano, mas em 2008 a ação criminal foi julgada improcedente, o que resultou na sua absolvição por falta de prova, uma vez que as vítimas não o reconheceram como parte da quadrilha. Afirma ainda que, mesmo não tendo nenhuma ligação com o grupo que praticava os delitos, passou a ter dificuldade para arrumar emprego e a notícia veiculada causou constrangimento e vergonha junto à comunidade onde mora.

Na contestação, a Editora alega que os dados da reportagem foram repassados por um delegado de polícia do Guará. Ressalta que o fato de não conseguir emprego e se sentir constrangido se dá em razão das atitudes do próprio autor, e destaca que a notícia veiculada é fiel ao relato do chefe do distrito policial. A ré pede a improcedência da ação, ao afirmar que não há que se falar em culpa ou dolo.

Na decisão o juiz aponta que a imprecisão da notícia é manifestada em razão da ausência de comprovação de que o autor fazia parte do `bando do terror` que praticava assaltos. Afirma que não há dúvidas de como foi apresentada a matéria e a foto do autor. Segundo o magistrado, `o artigo veicula uma afirmação do próprio jornal acerca da prática de crime por parte do autor, circunstância que caracteriza a sua atitude culposa, haja vista que no momento da matéria sequer existia ação penal em curso` destacou.

Concluiu ao afirmar que mesmo que houvesse denúncia, o réu não poderia noticiar o fato da forma como fez, principalmente no que diz respeito à manchete que adjetiva o autor como assaltante aterrorizador. O art. 5º, LVII, da Constituição Federal contempla o princípio de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. O magistrado resolveu o mérito nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4 mil pelo dano moral e as custas do processo.

Brasil Telecom é multada por litigância de má-fé em seis recursos repetitivos

A Brasil Telecom foi multada e condenada ao pagamento de indenização por litigância de má-fé e ofensa ao STJ em seis processos envolvendo a subscrição de ações que estão sobrestados com base na Lei dos Recursos Repetitivos.

As decisoes unânimes são da 4ª Turma, em recursos relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão. Um dos seis casos está relatado com detalhes, hoje (26) no saite do STJ. Ele envolve o acionista Rubem Hamilton Teixeira de Almeida.

Em agravo regimental, a empresa questionou decisão monocrática que determinou a baixa dos autos ao tribunal de origem para o adequado cumprimento ao disposto no artigo 543-C, 7º, II, do Código de Processo Civil, que determina que os processos submetidos à Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº 11.762/2008) serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ.

A Brasil Telecom requereu o julgamento imediato do recurso especial, alegando que o STJ não analisou a questão `apenas para evitar maiores prejuízos`.

Segundo o relator, além de manifestamente infundado, o recurso da Brasil Telecom desafia, de modo incompreensível e gratuito, a autoridade da Corte Especial, que ratificou a referida decisão em questão de ordem suscitada pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

De acordo com o ministro, sem o cumprimento da fase que antecede o julgamento do recurso especial pelo STJ, nos moldes estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é inviável a apreciação do referido recurso sob pena de violação ao devido processo legal. Ele ressaltou que, após o reexame da matéria pelo tribunal estadual, a parte poderá reiterar o recurso especial ou até mesmo interpor novo recurso.

“Tendo em vista o fato de o mencionado diploma processual impor o reexame da matéria pelo tribunal local, não se tem segurança acerca do que será decidido, em definitivo, pelo egrégio colegiado estadual, de modo que é patente a prematuridade no que tange à apreciação das razões do recurso especial”, enfatizou em seu voto.

Para o ministro Salomão, como a decisão agravada não provoca qualquer prejuízo ou gravame, a iniciativa da empresa caracteriza a litigância de má-fé descrita nos incisos IV, VI e VII do art. 17 do CPC, na medida em que a recorrente interpõe constantemente recursos manifestamente protelatórios, prejudicando a parte recorrida, que fica privada da efetiva prestação jurisdicional e da eventual indenização a que faz jus.

Diante da “singularidade e nocividade da conduta da agravante que ofende a dignidade do STJ”, a Turma aplicou cumulativamente duas sanções de naturezas distintas: a do artigo 557, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que tem caráter eminentemente administrativo, e a prescrita no artigo 18, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, de natureza reparatória.

Assim, além de rejeitar o agravo regimental, a Turma condenou a empresa a indenizar a parte contrária em R$ 5.000 e ao pagamento de multa de 5% sobre os valores atualizados das causas, ficando a interposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito da respectiva quantia.

O STJ informou apenas o número de um dos seis recursos julgados com decisões na mesma linha: é o Resp nº 1140326, oriundo de Porto Alegre. Nele, em nome do acionista, atua a advogada Viviane Marques Elias.

Idoso indenizado por queda em elevador

Uma instituição financeira e uma empresa de manutenção de elevadores foram condenadas a indenizar, solidariamente, um aposentado da cidade de Teófilo Otoni, Vale do Mucuri. Ele irá receber, por danos materiais, R$1,6mil e, por danos morais, R$12.750 devido a um acidente ao utilizar o elevador. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo os autos, o aposentado, de 78 anos, em dezembro de 2003, ao utilizar o elevador de uma agência bancária, caiu no fosso. O acidente provocou ferimentos, luxações e uma fratura no ombro, o que o levou a ajuizar ação pleiteando indenização por danos materiais e morais.

A empresa prestadora de serviços alegou que colocou um aviso alertando que o elevador estava em manutenção. Já a instituição financeira tentou se eximir sob a alegação de que a responsabilidade era da empresa contratada.

O relator da apelação cível, desembargador Eduardo Marine da Cunha, entendeu que as providências adotadas foram insuficientes para evitar o acidente, sendo necessárias outras medidas, como colocar cones para impedir o acesso aos elevadores. Além disso, o magistrado considerou que a instituição financeira é também responsável pela escolha da prestadora de serviços.

Os desembargadores Irmar Ferreira Campos e Luciano Pinto votaram de acordo com o relator por entenderem que a vítima de 78 anos sofreu abalo em sua autoestima, configurando dano moral.

Desembargador do TJRS deve receber indenização de TVs gaúchas

TV Gaúcha e RBS Empresa de TV devem pagar indenização por danos morais ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Odone Sanguiné, por trecho de reportagem veiculada no final da década de 1990. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido formulado pelo magistrado que restaura os efeitos da sentença de condenação, no valor de R$ 60 mil, devido a perda de prazo por parte da defesa.

A indenização é por conta de omissão de informação no caso em que ele tentava impedir, em juízo, o badalar dos sinos de uma igreja, situada na comarca de Panambi, no interior do estado. Na semana correspondente aos dias 6 a 11 de dezembro de 1999, a TVCOM, de propriedade da TV Gaúcha, apresentou reportagem da série “Rio Grande: Um Século de História” em que divulgava o desembargador, promotor à época, em conflito com uma igreja evangélica na cidade. O desembargador alega que não atuava na condição de membro do MP, mas na condição de cidadão, e a TV ocultou este fato dos telespectadores, ocasionando grandes prejuízos à sua imagem.

Ao que consta no processo, naquela data o então promotor se via perturbado pelo soar dos sinos fora do horário normal, inclusive pelo badalar dos sinos durante a madrugada. Segundo o magistrado, a reportagem divulgou fatos sem veracidade em seus aspectos essenciais. A TV foi condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 60 mil por danos morais, sendo R$ 15 mil correspondente a cada uma das quatro vezes que o filme foi apresentado. Mas o TJRS reformulou esse entendimento, por maioria, com o argumento de que o fato fazia parte da rotina do município e o promotor, como cidadão, assumiu o risco de ver a sua imagem divulgada.

Conforme os termos da sentença, a TV Gaúcha alega que não caberia ao jornalista descer a rigorismos jurídicos a ponto de estabelecer em uma reportagem de TV “que Odone Sanguiné não agira como autoridade, agira como cidadão, e não mandara abrir qualquer inquérito policial, solicitara ao promotor de Justiça, que teve o arbítrio suficiente de pedir o arquivamento do inquérito policial, o que foi acatado, na época”. A defesa do desembargador recorreu ao STJ com base no artigo 496, I, combinado com os artigos 506, I, e 508 do Código de Processo Civil, reafirmando o argumento de que a apelação foi apresentada fora do prazo legal. A sentença foi publicada, em audiência, em 26 de fevereiro de 2001 e o recurso interposto no dia 10 de abril do mesmo ano.

O relator no STJ, ministro João Otávio de Noronha, admitiu que a apelação é visivelmente intempestiva, o que prejudica a análise de outros aspectos do recurso. “Analisando os autos, constato que a sentença foi realizada no dia 21/2/2001, ficando pendente de transcrição pela estenotipia. Na própria decisum, o magistrado colocou a transcrição ‘à disposição das partes’, em cartório, no prazo de 48 horas, e, a partir daí, teriam 48 horas para eventuais impugnações à transcrição, do silêncio presumindo a concordância dos termos”. Segundo o ministro, “há de se levar em conta que, na situação dos autos, a existência de impugnação à transcrição da sentença deveria ser acompanhada pelos patronos das partes, visto que havia termo certo para que esse ato fosse praticado. Inexiste impugnação, a interposição do apelo teve seu dies a quo tão logo esgotado o prazo marcado pelo magistrado e a apelação interposta somente em 10/4/2001 é claramente intempestiva”.

Hospital de Lages indenizará paciente por erro em aplicação de Voltaren

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 9,6 mil, a Palmira de Oliveira Pereira.

A 3ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Lages, que julgou o pedido inicial improcedente. De acordo com os autos, em março de 2004, a paciente ingressou no hospital, encaminhada por seu médico, a quem relatou sentir fortes dores na coluna.

Lá, foi atendida por outro profissional, que lhe prescreveu a aplicação de duas injeções do remédio Voltaren. Entretanto, após a primeira injeção, passou a sentir fortes dores - evento incomum, pois a segunda aplicação não causou qualquer efeito colateral.

A situação piorou por conta de uma inflamação que a levou à cama - a autora não conseguia sequer mover sua perna. Diante do fato, Palmira foi submetida a quatro sessões de raspagem, chegando até mesmo a ficar internada.

A paciente sofreu necrose e permaneceu por longo tempo com a ferida aberta, perdeu peso e correu o risco de ter a perna amputada, o que, afinal, não se confirmou, em razão da sua boa recuperação, apesar de ter ficado com cicatriz no local do ferimento.

De sua parte, o hospital confirmou a aplicação das referidas injeções, mas esclareceu que o Voltaren é um remédio que pode causar efeitos colaterais indesejados, mesmo se aplicado corretamente.

“Na hipótese, vem o hospital dizer que todas as complicações são oriundas da composição química do remédio, às vezes reagente a ponto de gerar as lesões de que se queixa a paciente (...) Todavia, ao lado do risco de efeito negativo causado pelo remédio, existe a possibilidade de a lesão originar-se por má higiene na aplicação, ou uso de produto fora da validade, como expõe de forma direta o perito”, anotou a relatora da matéria, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta.

A magistrada entendeu que é clara a presença do abalo à imagem no caso relatado. Muito mais do que um mero incômodo, o sofrimento por que passou a autora, após a aplicação da injeção, foi relavante, haja vista a extensa infecção, o medo de sequelas permanentes e o longo período de convalescença a que teve de se submeter.

TJ condena Viação Oeste Ocidental por queda de passageira

A Viação Oeste Ocidental foi condenada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a pagar pouco mais de R$ 20 mil a uma passageira após acidente ocorrido em junho de 2008. O colegiado decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 1ª instância, que já havia condenado a empresa a indenizar Marilda Soares, autora da ação, em outubro de 2009.

De acordo com o processo, Marilda estava descendo do ônibus da linha 858 quando o motorista, que fugiu do local sem prestar socorro, arrancou com o veículo, fazendo com que ela caísse no meio-fio. A queda lhe rendeu uma fratura no pé esquerdo, deixou-a incapacitada para trabalhar por aproximadamente 6 meses e limitou em 6% a sua capacidade de flexionar o tornozelo.

“Demonstrado o fato, o dano e o nexo causal entre ambos, emerge o dever de indenizar. Diante disso, a sentença deve ser mantida, uma vez que sopesou, corretamente, a natureza e extensão do dano, ao arbitrar a verba no valor de R$ 20.460,00, a qual compensa o desgosto íntimo experimentado pela ofendida e, simultaneamente, não propicia enriquecimento sem causa”, escreveu o relator da ação, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, no acórdão.

DPDC divulga metas de redução de reclamações firmadas por empresas

O Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2009, divulgado em dezembro, apontou os setores e assuntos mais reclamados pelos consumidores no período de 1º/09/08 a 31/08/09, com identificação das principais reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 estados brasileiros e do Distrito Federal.

No trabalho de análise dos dados das empresas mais reclamadas, tendo em vista a grande quantidade de reclamações registradas nos Procons de todo o Brasil, o DPDC estabeleceu quatro temas prioritários – telecomunicações, assuntos financeiros, saúde e supermercados – para melhorar o atendimento aos cidadãos.

Dessa forma, foram contatadas as associações representantes de cada segmento e a agência reguladora do setor de telecomunicações – Anatel, para que todos pudessem expor o seu posicionamento quanto aos problemas apresentados e propor medidas de melhorias para esses setores.

Sendo assim, os principais bancos, supermercados e empresas de telefonia, interessados em participar de uma ação conjunta de melhoria, apresentaram suas propostas, contendo ações que permitam um melhor atendimento ao consumidor que, atualmente, ainda precisa recorrer aos Procons para resolver alguns de seus mais simples problemas relativos às relações de consumo.

Confira aqui os compromissos que foram assumidos pelos presidentes de cada uma das principais empresas destes setores, formalizando a promessa de diminuir o número de reclamações dentro do prazo de um ano, e a lista das empresas mais reclamas em 2009.

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Lucro do Bradesco sobe 22% e bate R$ 2,1 bilhões no 1º trimestre

O Bradesco teve lucro líquido de R$ 2,103 bilhões no primeiro trimestre, informou o terceiro maior banco brasileiro nesta quarta-feira. O resultado foi 22,1% superior ao obtido no mesmo período do ano passado, mas 3,6% menor ante o quarto trimestre.

No resultado ajustado --que retira itens extraordinários--, o banco lucrou R$ 2,147 bilhões, ou 9,8% a mais ante o primeiro trimestre do ano passado.

Ao final do mês de março, a carteira de crédito do banco era de R$ 235,2 bilhões --com um avanço de 10,4% sobre 12 meses antes. O destaque ficou com o desempenho dos empréstimos para pessoa física, que cresceu 16,7%, para R$ 86 bilhões. Já a carteira de pessoa jurídica avançou 7,1%, para R$ 149,2 bilhões.

Apesar do crescimento da carteira, o banco reduziu em mais de 20% a provisão para devedores duvidosos --fruto da forte queda nas taxas de inadimplência. A provisão nos três primeiros meses deste ano foi de R$ 2,188 bilhões --queda de 20,8% ante igual intervalo de 2009.

Apenas ao longo dos últimos três meses, a taxa de inadimplência de mais de 90 dias caiu 0,5 ponto percentual, de 4,9% em dezembro do ano passado para 4,4% em março. A queda mais expressiva foi na inadimplência da pessoa física, que foi de 7,4% para 6,7%.

No período, o volume total de depósitos no banco ficou praticamante estável, a R$ 170,7 bilhões --1% a mais ante o mesmo período do ano passado e queda de 0,1% ante o quarto trimestre.

Os ativos do Bradesco eram ao final de março de R$ 532,6 bilhões --10,5% a mais do que em março de 2009 e 5,2% de avanço ante dezembro.

Avaliação de consumidores sobre finanças pessoais é a melhor desde 2005

A avaliação dos consumidores sobre as finanças pessoais é a melhor desde o início da pesquisa da FGV (Fundação Getulio Vargas), em setembro de 2005. Entre março e abril deste ano, a proporção dos que apontam a situação financeira familiar como boa aumentou de 19,3% para 22,3%, enquanto a parcela dos que a consideram ruim ficou estável, indo de 11,4% para 11,5%.

O dado faz parte do ICC (Índice de Confiança do Consumidor), divulgado nesta terça-feira, que teve alta de 3,5%, passando de 111,4 para 115,3 pontos, considerando-se a análise com ajuste sazonal, e é composto por cinco quesitos que fazem parte da Sondagem de Expectativas do Consumidor.

Neste mês, as avaliações sobre o momento atual e sobre as expectativas com relação aos próximos meses se tornaram mais favoráveis. O primeiro indicador subiu 2,8%, alcançando 125,2 pontos, o maior nível da série histórica. Já o segundo teve expansão pelo segundo mês consecutivo (em 4,1%), retornando ao patamar de novembro.

De acordo com o levantamento, a proporção de consumidores prevendo melhora da situação econômica local nos seis meses seguintes subiu de 23,2% para 26,8%. Já a parcela projetando piora diminuiu de 13,2% para 8,9%.

A sondagem é realizada com base numa amostra de mais de 2.000 domicílios em sete capitais brasileiras. A coleta de dados foi realizada entre os dias 1º e 20 deste mês.

Projeto prevê dedução de gasto com plano de saúde de doméstica do IR

O empregador poderá deduzir do Imposto de Renda de Pessoa Física os gastos com plano de saúde de sua empregada doméstica, segundo projeto de lei aprovado na terça-feira no Senado.

Pelo texto, a dedução é limitada a um empregado por declaração, inclusive em caso de declaração em conjunto, e é condicionada à comprovação do registro da doméstica em carteira.

Para os senadores, a medida deve estimular a formalização do empregado doméstico, com repercussão direta nas finanças da Previdência, além de aliviar o SUS (Sistema Único de Saúde).

A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou há cerca de 6 milhões de domésticas no país, sendo que apenas um quarto desse total tem registro em carteira.

`O incentivo à oferta de plano de saúde ao empregado doméstico propiciará a esse trabalhador uma compensação pela discriminação injustificada que sofre na legislação trabalhista`, defendeu o autor do texto, senador César Borges (PR-BA).

A proposta, aprovada em decisão terminativa na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), segue agora para a Câmara e depois à sanção presidencial.

Polícia Federal faz operação contra fraude milionária no INSS em SP

A Polícia Federal desencadeou na terça-feira uma operação para desmontar um esquema fraudulento na concessão de benefícios previdenciários na Grande São Paulo. Em uma amostragem de apenas 45 dias, constatou-se que um servidor corrupto autorizou cerca de 300 auxílios-doença, causando um prejuízo aos cofres públicos que supera R$ 9 milhões.

A investigação aponta que a quadrilha estava atuando há pelo menos um ano. Por cada benefício fraudulento, cobrava cerca de R$ 4.500, dos quais R$ 3.000 eram destinados ao servidor da Previdência Social.

A operação Evidência --o nome é uma alusão à grande quantidade de vestígios deixados-- é resultado da Força-Tarefa Previdenciária no Estado de São Paulo, composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal.

Com o esquema, o servidor acumulou um patrimônio desproporcional aos rendimentos de técnico do Seguro Social, que tem salário mensal bruto de R$ 3.500. Em junho do ano passado, ele começou a aplicar o dinheiro numa empresa de colheita e transporte de cana de açúcar no interior de São Paulo, tendo como `laranja` sua secretária, que aparece como sócia majoritária.

Atualmente, o servidor possui em seu nome, em nome de sua empresa e em nome de sua mulher diversos caminhões, reboques, colheitadeiras, tratores, motos, uma F 250 - modelo 2010, diversos veículos, imóveis, apartamentos, terrenos e até um jet sky.

Participam da operação 104 policiais federais e dois servidores do Previdência Social, para cumprir 13 mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Planalto, Mogi das Cruzes e Bertioga. Também serão cumpridas ordens de bloqueio de contas bancárias, seqüestro de veículos utilizados pelo grupo criminoso e suspensão de benefícios previdenciários fraudulentos.

Os intermediadores tinham uma rede de contatos pela qual trocavam dados de `clientes` interessados na obtenção fraudulenta de benefícios, já que não conseguiam obtê-los pelas vias normais por não preencherem os requisitos estabelecidos em lei.

Os números de identificação do trabalhador e os números de benefícios previdenciários trocados via mensagem de celular desembocavam no telefone de um servidor da agência da Previdência Social de Guarulhos. Esse funcionário utilizava as senhas de médicos peritos daquela unidade para conceder ou prorrogar os auxílios-doença para os `clientes` da quadrilha.

Maioria dos cartórios eleitorais do país abre no fim de semana

Os 27 tribunais regionais eleitorais armaram nesta semana esquemas especiais para atender quem precisa tirar ou transferir o domicílio de seu título eleitor. O prazo para mudança termina no dia 5 de maio. 

Na maioria dos tribunais, haverá plantão no feriado de 1º de maio (sábado) e no próximo domingo (2). Em todos os Estados, o eleitor pode ligar para o número 148 para pedir mais informações. 

A Justiça Eleitoral lembra que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Quem completar 16 anos até 3 de outubro poderá votar nas eleições deste ano --que elegerão presidente, governadores, deputados e senadores. 

Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet. Nesse caso, a pessoa deverá levar documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar --no caso de homens com idade entre 18 e 45 anos. 

No caso de transferência, o eleitor levar o título de eleitor, os comprovantes de votação ou justificação de eleições anteriores, documento de identificação e comprovante de residência recente.

• Sudeste

Espírito Santo

O horário de funcionamento é das 9h às 18h até o dia 5 de maio. Não haverá plantão no final de semana. Detalhes na página do tribunal. 

Minas Gerais

O TRE-MG montou um posto provisório na avenida Prudente de Morais, em Belo Horizonte. Dos 18 cartórios da cidade, 14 ficam na avenida do Contorno, 7.038, no Bairro de Lourdes. O horário de atendimento é das 8h às 17h. Dúvidas podem ser tiradas no site do tribunal

 

Rio de Janeiro

Os cartórios irão abrir no sábado e domingo das 13h às 18h. No dia 5 de maio, as senhas para atendimento para quem estiver nas filas serão distribuídas até as 19h. Mais informações no site do tribunal

 

São Paulo

Os cartórios estarão funcionando das 9h às 18h, inclusive no sábado e domingo. Para tirar dúvidas, o telefone é 148 ou no site. 

• Sul

Paraná

O atendimento acontece das 8h30 às 18h de segunda a sexta-feira e, das 9h às 17h, no final de semana. Desde o começo do mês o tribunal tem feito plantões nos sábados e domingos. Dúvidas podem ser tiradas no site do TRE. 

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, o funcionamento é das 9h às 19h e, no interior, é das 12h às 19h, inclusive no final de semana. Mais informações no site do "[tribunal]": http://www.tre-rs.gov.br 

Santa Catarina

Até sexta-feira, os cartórios do Estado irão funcionar das 11 às 19h. Do dia 3 ao 5 de maio, o horário é da 8h às 19h. Parte dos cartórios irá fazer plantão no final de semana das 14h às 18h. Detalhes na página do tribunal.

• Centro-Oeste

Distrito Federal

O atendimento ao público até 5 de maio será das 9h às 18h, inclusive sábado e domingo. Informações no TRE-DF

 

Goiás

O TRE-GO tem organizado das 12h às 17h atendimentos itinerantes no interior do Estado. Em Goiânia, o horário de funcionamento é das 8h às 18h. Quem tiver dúvidas, pode acessar o site do tribunal. 

Mato Grosso

Em Cuiabá e Várzea Grande, o atendimento ao público acontecerá das 8h às 18h até o dia 5 de maio. No final de semana, o horário será das 12h às 18h. Mais detalhes pelo site do tribunal. 

Mato Grosso do Sul

A central de atendimento em Cuiabá está funcionando das 8h às 17h, inclusive no final de semana. No interior, o horário é definido pelo juiz da comarca. Informações no site. 

• Nordeste

Alagoas

Em Maceió, os cartórios ficam abertos das 8h às 17h30 e, no interior, das 7h30 às 13h30. Segundo o site do TRE-AL, o funcionamento será apenas de segunda a sexta-feira. 

Bahia

O atendimento passa a ser das 8h às 18h até o dia 5 de maio, incluindo o sábado e domingo. Informações no site do TRE. 

Ceará

O TRE montou uma central no ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza, que funciona das 8h às 17h. No dia 5 de maio, o horário será ampliado até as 19h. Não haverá plantão neste final de semana. Mais detalhes na página do tribunal. 

Maranhão

Em São Luís, até o dia 5 de maio, os cartórios irão funcionar das 8h às 19h30, inclusive no final de semana. No interior do Estado, o horário é das 8h às 18h. Quem tiver dúvida pode acessar o site. 

Paraíba

A central de atendimento, em João Pessoa, funcionará das 8h às 18h, sem plantão no final de semana. Mais informações na página do tribunal. 

Pernambuco

Em Recife, o tribunal estará aberto das 8h às 18h, somente de segunda a sexta-feira. No interior, o horário dos cartórios depende do juiz da comarca. Detalhes na página do TRE. 

Piauí

Até o dia 5 de maio, os cartórios funcionarão das 9h às 18, incluído o próximo sábado e domingo, informa o tribunal. 

Rio Grande do Norte

De segunda a sexta-feira, os cartórios ficam abertos das 8h às 18h. De acordo com o tribunal, o plantão será apenas no sábado das 8h às 15h. 

Sergipe

Os cartórios do interior do Estado abrem das 8h às 14h. Em Aracaju, o horário é das 8 às 18h. Quem tiver dúvidas, pode tirar no site do TRE-SE.

• Norte

Acre

Até sexta-feira, o tribunal instalou um posto de atendimento no Terminal Urbano, em Rio Branco. Entre os dias 3 e 5 de maio, o atendimento será feito no Teatro Plácido de Castro. Nos próximos dias, incluindo o final de semana, o horário do TRE-AC funcionalmente é das 8h às 18h. Mais detalhes no site do tribunal. 

Amapá

Até o domingo, os cartórios estarão abertos das 9h às 16h. Entre os dias 3 e 5 de maio, o horário foi ampliado das 8h às 18h. Dúvidas podem ser tiradas no site do TRE-AP. 

Amazonas

O tribunal funcionará das 8h às 18h até sexta-feira. No sábado e domingo, o atendimento será das 9h às 17h. De 3 a 5 de maio, o atendimento será das 7h às 19h. Informações no site. 

Pará

O TRE-PA montou um posto de atendimento no ginásio da UEPA (Universidade Estadual do Pará), em Belém. Até domingo, o horário é da 8h às 14h. Do dia 3 a 5, o funcionamento é das 8h às 18h. Mais detalhes no site. 

Rondônia

Postos de atendimentos foram instalados em Porto Velho. Nos cartórios, o horário de funcionamento é das 8h às 18h, de acordo com o tribunal. 

Roraima

O atendimento nos seis cartórios do Estado acontece das 8h às 15h, inclusive no sábado e domingo. Mais informações no site. 

Tocantins

Até o dia 5 de maio, o atendimento será das 8h às 18h em todo Estado, segundo o site do TRE-TO.

Plano de Metas prevê acabar com analfabetismo e zerar desmatamento até 2022

O ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, afirmou hoje que o Brasil poderá acabar com o analfabetismo e zerar o desmatamento na Amazônia até 2022. Os dois objetivos fazem parte do plano de metas setoriais para o ano de 2022, data em o país comemora o bicentenário de sua independência. 

"Se nós crescermos a taxas elevadas, naturalmente o governo vai dispor de maiores recursos para aplicar no sistema educacional. Uma das áreas ainda não exploradas são todas as extraordinárias reservas do pré-sal", afirmou o ministro, após fazer uma apresentação do plano de metas. 

O ministro também defendeu que o país poderá crescer a taxas de 7% ao ano no período. "Já se fala hoje em dia de [crescimento anual de] 6% a 6,5%. Portanto, nós temos que ter isso como nossa meta. Isso é uma questão que se coloca como uma necessidade", alegou. 

O Plano Brasil 2022 está em fase final de elaboração. Agora, as metas serão avaliadas por especialistas e pela sociedade. O plano deverá ser entregue ao presidente Lula no dia 30 de junho.

Faltas no Congresso revelam desânimo recente de Ciro com a política

O deputado Ciro Gomes (PSB) faltou a todas as sessões da Câmara, ordinárias e extraordinárias, neste mês. Foram 12, no total.

As faltas evidenciam desânimo do deputado, que teve sua possível pré-candidatura negada ontem pelo PSB. Ele diz não querer ficar "nove horas conversando fiado e não fazendo nada pela vida de ninguém". Em março, a Câmara realizou 22 sessões. Ciro faltou a 16. O desalento, neste ano, é recente. Em fevereiro, o deputado compareceu a 11 das 12 sessões realizadas. 

Nesse período, porém, Ciro e equipe conversaram muito pelo telefone. A conta de seu gabinete e de celulares, paga pela Câmara, foi de R$ 2.973, 38. No total, ele consumiu R$ 6.935 da "cota para exercício da atividade parlamentar" no auge das negociações que poderiam transformá-lo em candidato a presidente.

Pré-candidatura

A Executiva Nacional do PSB decidiu nesta terça-feira por 20 votos a 7 desistir da candidatura presidencial do deputado. O partido avaliou que se enfraqueceria nos Estados caso mantivesse a candidatura presidencial. 

Nos últimos dias, o pré-candidato do PSB fez várias críticas ao PT, a Dilma e ao próprio partido, afirmando que alguns de seus integrantes não estavam à altura da responsabilidade que a história lhes conferia. 

"Meu entusiasmo, e o nível de meu modesto engajamento, entretanto, compreendam-me, por favor, meus companheiros, irão depender do encaminhamento, pelo partido, de minhas preocupações com o Brasil, com nossa falta de um projeto estratégico de futuro, com a deterioração ética generalizada de nossa prática política, com a potencial e precoce esclerose de nossa democracia", disse ontem, em nota, ao saber da retirada de sua pré-candidatura. 

Sob forte segurança, senador paraguaio pode deixar hospital ainda hoje

O senador paraguaio Robert Acevedo, alvo de um ataque nesta segunda-feira, pode deixar a clínica San Lucas ainda hoje, informou o irmão do senador, José Carlos Acevedo. 

 Robert Acevedo é senador pelo Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), e foi vítima de um atentado na cidade de Juan Pedro Caballero. O motorista e segurança pessoal que acompanhavam Acevedo morreram, e ele foi alvejado com dois tiros. 

Proprietário de uma rádio, Acevedo é conhecido pelas duras críticas aos narcotraficantes que dominam a região de fronteira entre o Paraguai e o Brasil. Em entrevista ele culpou o narcotráfico pelos ataques. 

O estado de sáude do senador melhorou muito e ele pode ter alta entre a noite de hoje e a manhã da quinta-feira, disse José Carlos Acevedo. 

Ainda ontem o presidente do Congresso, Miguel Carrizosa, esteve em Pedro Juan Caballero visitando o senador internado e pedindo que a segurança dele se mantenha reforçada. 

Após ordens do ministro do Interior, Rafael Filizzola, na terça-feira, o efetivo que garante a integridade de Acevedo foi aumentado e deve permanecer assim pelos próximos dias. 

Para o irmão do senador Acevedo, o clima na cidade de Pedro Juan Caballero, local dos ataques, é de muito medo. "As pessoas comentam na rua, se isso aconteceu com um senador, o que pode acontecer com uma pessoa comum?", disse. 

José Carlos também ressaltou a contribuição do governo brasileiro nas investigações do caso. "O Brasil está ajudando muito, as polícias civil e militar, a embaixada em Assunção, todo o esforço que estão fazendo auxilia para que o autores materiais e morais deste crime sejam rapidamente encontrados", informou por telefone. 

Sobre a saída do senador Robert Acevedo da cidade de Pedro Juan Caballero, seu irmão adiantou que ainda não há decisão concreta. "Ele já alterna entre as duas cidades, durante a semana e fim de semana, mas poderá ter que ficar somente na capital neste momento inicial", indicou. 

Militarização

Após visitar o senador Robert Acevedo na clínica San Lucas, o presidente do Congresso paraguaio, Miguel Carrizosa, anunciou que fará um pedido formal ao presidente Fernando Lugo para que aumente a presença militar na região. 

Em entrevista ao jornal "La Nacion", Carrizosa afirmou que o senador Acevedo deveria deixar a cidade e se radicar na capital. 

"Solicitaremos ao presidente Lugo a militarização de Pedro Juan Caballero", disse o parlamentar ao sair do hospital. Para ele a violência na cidade, que já está sob estado de exceção, "ultrapassou os limites". 

De acordo com o Congresso a polícia precisa intensificar as investigações para encontrar com mais rapidez os mandantes do atentado contra o senador Robert Acevedo. 

"Só estão pegando os "peixes pequenos', enquanto os "peixes grandes" estão escapando, pouco a pouco", disse Carrizosa ao jornal "La Nacion". 

Atentado

O veículo do político sofreu cerca de 40 impactos de bala nesta segunda-feira, em um atentado que matou seu motorista e seu segurança particular. O senador pelo Partido Liberal foi atingido por duas balas. 

O fato ocorreu em pleno centro da cidade de Pedro Juan Caballero, capital do Departamento (Estado) de Amambay, separado por uma avenida de Ponta Porã, no Brasil. 

Segundo o ministério do Interior do Paraguai, o próprio senador teria comentado anteriormente que sua cabeça valeria US$ 500 mil (cerca de R$ 800 mil). Seu irmão confirmou essa afirmação. "É verdade, puseram um preço em sua cabeça, gente de Brasil, do PCC", disse José Carlos Acevedo. 

"Ele sempre faz denúncias e critica o trabalho ilegal que fazem aqui no Paraguai. Nós queremos ter um Paraguai melhor, e não que gente estranha venha tentar mandar no território aqui", explicou José Carlos. 

Brasil e PCC

Em entrevista à mídia local, o senador também atribuiu o ataque à máfia do narcotráfico que domina a fronteira entre Paraguai e Brasil. 

"Os responsáveis são narcotraficantes paraguaios associados com os brasileiros. Eles estão infiltrados na sociedade e são donos da vida e da morte. Eu me salvei por um milagre", disse Acevedo à imprensa. 

O chefe de polícia da cidade de Pedro Juan Caballero, o comissário Francisco González, informou nesta terça-feira que o carro utilizado no atentado ao senador liberal Roberto Acevedo era um Ford Ranger de origem brasileira, com placa de São Paulo, e era um veículo clonado. 

O comissário disse ainda que, na noite de ontem, o ministro do Interior, Rafael Filizola, esteve na cidade e pediu que o inquérito seja conduzido com rapidez. 

"Filizola também deu instruções à polícia para garantir a segurança do senador enquanto ele estiver internado no hospital em Pedro Juan Caballero", informou o chefe de polícia. 

Sobre as investigações, González afirmou que "estão a cargo da Justiça", mas disse que todos os esforços da polícia nacional estão voltados para a rápida solução do caso. 

Indagado acerca de uma possível ligação com a facção criminosa brasileira PCC (Primeiro Comando da Capital), González afirmou tratar-se de uma "hipótese". "Não se pode adiantar nada ainda sobre a conexão com o PCC, mas neste momento não estamos descartando essa possibilidade", disse. 

O ministério do Interior paraguaio confirmou ontem as identidades de dois brasileiros detidos como suspeitos do atentado, e indicou que as investigações já estão em estágio avançado. 

A chefe de imprensa do ministério, Dolly Olmedo, disse em entrevista por telefone à Folha que os brasileiros Eduardo da Silva, 27, e Marcos Cordeiro Pereira, 34, estão presos na cidade de Pedro Juan Caballero, mas explicou que a polícia paraguaia ainda não tem comprovação da ligação dos dois com o PCC (Primeiro Comando da Capital), informação publicada pela imprensa local. 

A cidade de Pedro Juan Caballero é a capital de Amambay, um dos Departamentos (Estados) declarados em estado de exceção pelo Parlamento paraguaio para combater a guerrilha EPP. O estado de exceção, decretado por 30 dias, afeta os Departamentos de Concepción, San Pedro, Amambay, Presidente Hayes e Alto Paraguai, onde vivem 800 mil pessoas, quatro deles fazem fronteira com o Brasil. 

A polícia descartou qualquer ligação entre o EPP e o atentado desta segunda-feira.

Suspeito de homicídio, pastor é preso durante culto em Niterói (RJ)

Policiais da DRFA (Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis) prenderam na noite de terça-feira (27) o pastor evangélico Antônio Luiz Pontes, 48, durante um culto na igreja Pentecostal Amigos de Cristo, em Niterói, região metropolitana do Rio. Segundo a Polícia Civil, contra o pastor há quatro mandados de prisão e oito anotações criminais por homicídio, roubo, furto e estelionato. 

O delegado titular da DRFA, Márcio Mendonça, informou que o suspeito foi preso antes de iniciar o culto na igreja, por volta das 18h30, e não reagiu. As investigações duraram cerca de três meses. 

"Ele ia começar o culto, quando foi preso. Não aguardamos a realização do encontro religioso porque ele podia perceber a nossa ação e pegar um fiel de refém", disse o delegado. 

Mendonça afirmou ainda que vai investigar se o pastor praticava o crime de estelionato na igreja em Niterói. "Vou interrogá-lo hoje para saber o que ele fazia com o dinheiro dos fiéis", disse.

STF julga se Lei de Anistia é válida para torturadores hoje

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (28) a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que questiona se a Lei de Anistia é aplicável a quem praticou tortura no Brasil. 

A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia e defende uma interpretação mais clara sobre o que foi considerado como perdão aos crimes conexos "de qualquer natureza" quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. 

Para a OAB, a Lei da Anistia não perdoou aqueles que cometerem crimes comuns, como a tortura e o estupro cometidos na época da ditadura militar. 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. Na avaliação do procurador-geral, a lei foi construída a partir de um longo debate nacional promovido na década de 70 e foi resultado do entendimento de diversos setores da sociedade civil. 

Segundo Gurgel, a revisão seria "romper com o compromisso feito naquele contexto histórico". "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar maiores conflitos", afirma Gurgel. 

 O STF deve manter o atual entendimento da Lei de Anistia que perdoa crimes de tortura praticados por militares durante a ditadura (1964-1985). Se o Supremo mudar a interpretação da lei no julgamento, o Estado poderá processar os acusados de tortura --delito apontado como imprescritível pela Constituição. 

Caso a corte mantenha a atual análise da legislação continuarão anistiados "todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes".

Duda Mendonça diz que PT erra na vestimenta de Dilma

O publicitário Duda Mendonça afirmou na terça-feira à noite que a campanha da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, erra na forma que tenta apresentá-la ao eleitor. "Não adianta desvirtuar a Dilma. 

Tem que deixar a Dilma ser como ela é. As pessoas vão entender como ela é ou não. Pegá-la e fazer outra pessoa...Vai ficar numa vestimenta que não é confortável, vai ficar escorregando volta e meia", disse Duda, em palestra de duas horas na Casa do Saber, em Ipanema, zona sul do Rio. 

Para um público de assessores de marketing, pré-candidatos e jornalistas, Duda procurou explicar como trabalha. 

"Por que eu votaria na Dilma? Ou por que eu votaria no Serra? É a primeira pergunta fundamental. Tudo começa aí. Acabou-se o tempo em que a formação de opinião era de cima para baixo. O povo na base, e os artistas e intelectuais tinham uma opinião e saía na imprensa. A pirâmide virou de cabeça para baixo. Quem gera a opinião marcante que muda o voto é um igual, um colega de trabalho. A palavra mais importante é argumento. A palavra mágica em eleição hoje é argumento." 

O publicitário tentou se mostrar imparcial, apesar da simpatia a Dilma. "Com a eleição de Serra ou de Dilma, acho que a gente está bem servido de qualquer lado. Sinceramente, independentemente da torcida da gente ser para este ou aquele candidato, não há risco de retrocesso. Cada um pode sua tendência aqui ou ali. O Serra é um baita governador, a Dilma está comprometida a prosseguir o que Lula está fazendo e dando certo." 

Responsável pela campanha de Lula em 2002 e pelo marketing do governo até o escândalo do mensalão em 2005, Duda afirmou acreditar que Dilma deve vencer, graças ao apoio do presidente. 

"A Dilma é de uma geração nova de política. Tenho privilégio de conhecê-la. Tem chance numa eleição muito disputada. Acho que Dilma ganha a eleição. O palco mais importante vai ser Minas", opina. 

"Se não fosse o Lula, seria a vez do Serra. Serra é um baita de um quadro, puta governador. Se não fosse o Lula, era a vez dele. Mas Lula é igual Padre Cícero ou está ali perto." 

Mensalão

Duda afirmou não ter certeza se devia ter confessado que recebeu R$ 10,5 milhões do PT numa conta secreta no exterior como fez na CPI do Mensalão. "Fiz meu trabalho, recebi e paguei meu imposto. Tenho um livro pronto, que vomitei na época. Não sei o título será 'Vale a Pena Falar a verdade' ou Não Vale a pena Falar a Verdade'." 

Comentou as dificuldades de Dilma de obter apoio entre as mulheres, contingente em que as pesquisas a mostram mais frágil. "O PT tem uma camada de homens maior do que de mulheres. Talvez porque as mulheres sofrem mais com aquele momento inicial de greve, de apitaço...Ficou um pouco deste distanciamento. É possível melhorar? Sim. Na campanha do Lula melhorou. Ficou esta pontinha, sobretudo a ideia de radicalismo." 

Marketing

Duda procurou vender-se como um vencedor. "Na eleição de prefeito, dei consultoria para 11 campanhas, tive a sorte de ganhar nove. Procuro pegar candidatos competitivos. É claro que as melhores propostas vêm de candidatos na UTI. Mas se você for pegar assim ganha muito dinheiro e perde todas. Vai ganhar uma e perder muitas. Tem que fazer um mix." 

Duda afirmou que a imprensa dimensiona erradamente o papel do marqueteiro. "É uma profissão dura, para quem gosta de competir. É uma responsabilidade enorme lidar com a imagem dos outros. Quando você lida com a sua [imagem], você corre os riscos de dizer uma bobagem ou não. É exagerada a capacidade de poder que a imprensa dá a gente. É um trabalho de sensibilidade, de buscar conhecer a alma do povo." 

O publicitário diz que não ser mágico. "Marketing é uma ferramenta de apoio. Importante, mas nada mais do que isso." Lembrou pesquisa que saiu na Folha dizendo que o eleitor escolhe por emoção. "Faço isso há 20 anos. Por quê? Não sei. É a minha cara." 

Duda negou que seja marqueteiro de si mesmo "Nunca fiz nada por estratégia nem pelo meu próprio marketing. Nunca corri atrás de dinheiro. O dinheiro é que correu atrás de mim." 

Respondeu à velha questão sobre se eleger um candidato é semelhante a vender sabonete: "Não existe um público eleitor e um público consumidor. Existe um público, que pensa, que sofre, que tem ambições, expectativas. A velha polêmica: trabalhar para um candidato é a mesma coisa que vender um sabonete? Sim e não. O sabonete não fala, esta é a vantagem. Pode mudar o perfume. O candidato você não pode modificá-lo demais. Pode até ajeitá-lo com a roupa, fazer a barba direitinho. Mas não pode mudar tudo." 

Obama x web

Duda procurou contestar o mito de que Obama foi eleito mais pela força da web do que pela TV. "Obama foi eleito pela internet? Não é verdade. Não temos nada lá para aprender. Eles é que aprenderam com a gente. Usaram um discurso emocional, Obama não atacou ninguém e o slogan deles foi o nosso aqui: a esperança venceu o medo. Como ele foi um fenômeno em tudo, ele virou um fenômeno na internet. Mas o dinheiro que eles arrecadaram na internet, eles colocaram na televisão." 

Acredita que a internet trará para a eleição o público jovem. "Ele é arredio, mas vai participar, meio próximo da esculhambação, mas vai participar. A eleição chegou ao instrumento dele. Nas grandes cidades. Esta garotada vota, vai haver uma mudança. Qual é? Não sei exatamente."

Procuradora é suspeita de maus-tratos contra filha adotiva de 2 anos no Rio

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Santana Gomes, 57, foi acusada pela polícia de agredir, no último dia 15, a filha adotiva de 2 anos em seu apartamento em Ipanema, zona sul do Rio. A delegada titular da 13ª DP, Monique Vidal, informou nesta terça-feira que aguarda o laudo do exame de corpo de delito da menina para saber se o caso pode passar a ser investigado como crime de tortura.

O caso foi registrado na delegacia de Ipanema como crime de maus-tratos, após uma denúncia. A polícia abriu um inquérito para investigar as marcas de espancamento no corpo da criança e já começou a ouvir testemunhas. Procurada, Vera Lúcia não foi localizada.

De acordo com a polícia, quatro ex-funcionários da procuradora aposentada já prestaram depoimento na Vara da Infância e Juventude e do Idoso e confirmaram as agressões. O primeiro a denunciar o caso foi um ex-motorista de Vera Lúcia.

No dia 15, uma equipe da Vara da Infância, acompanhada de uma juíza, uma promotora e oficial de Justiça, foi à casa da procuradora. Machucada, a menina foi levada para o hospital municipal Miguel Couto, na Gávea (zona sul).

De acordo com o Ministério Público Estadual, o auto de inspeção judicial aponta que a aposentada agredia a criança, que estava sob sua guarda provisória, com socos, tapas e objetos cortantes. O Conselho Tutelar informou ainda que, no dia que foi constatada a agressão, a criança estava no chão do terraço onde fica o cachorro de Vera Lúcia.

Ao ser socorrida, a menina foi levada para o hospital. Com os olhos inchados, ela precisou ficar três dias internada.

"A criança foi encontrada em péssimas condições. Muito machucada, assustada e sem noção do que estava acontecendo. Ela estava com hematomas nos olhos e um corte na testa", afirmou um dos profissionais que foram ao apartamento e preferiu não se identificar.

No hospital, os médicos também constaram luxações e hematomas, principalmente nos olhos, face e cabeça.

Por ordem da Justiça, a procuradora perdeu a guarda provisória da menina e foi suspenso o pedido de adoção definitiva. A criança foi transferida para um abrigo, que não teve o nome divulgado, onde recebe assistência psicológica.

Para conseguir a guarda provisória da criança, a procuradora passou por um rigoroso processo de adoção. Durante um ano, ela participou de reuniões mensais com membros do Conselho Tutelar e profissionais da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, passou por avaliação psicológica e por uma pesquisa social.

PF destrói mais de 1.500 pés de maconha dentro de aldeia no AM; oito são presos

A PF (Polícia Federal) no Amazonas informou nesta terça-feira que destruiu 1.550 pés de maconha e apreendeu mais 500 gramas da droga dentro de uma aldeia da terra indígena Cunhã Sapucaia, no município de Borba. Na operação, realizada no fim de semana, foram presos oito homens sob suspeita de extorsão, formação de quadrilha, tráfico de drogas e resistência à prisão.

A PF diz que os homens são brancos, mas a Funai (Fundação Nacional do Índio) suspeita que eles sejam da etnia mura. Se for confirmado que são indígenas, terão assistência jurídica do órgão. Na segunda (26), eles continuavam presos na delegacia de Borba. Não tinham advogado.

Os policiais chegaram ao local da plantação de maconha por meio de denúncias. Sob ameaças, os suspeitos expulsaram várias famílias da localidade e cobravam pedágios dos passageiros de embarcações, que utilizavam o rio Igapô-açú para ter acesso ao rio Madeira. Era nas margens do rio Igapô-açu que estava o plantio da droga.

Acompanhado de um grupo de policiais federais descaracterizados, o delegado Caio Pellim viajou de Manaus em uma embarcação, por 15 horas, para fazer o flagrante. Sem saber que eram policias, os oito homens cobraram um pedágio de R$ 500. Eles não usavam armas.

"Quando demos voz de prisão, os criminosos resistiram à prisão e tentaram fugir do local, mas foram detidos em seguida. Um policial foi ferido, mas se gravidade", disse Pellim.

Segundo a Funai, a terra indígena Cunhã Sapucaia tem 700 mil hectares. Lá, moram 1.050 indígenas, sendo a maioria da etnia mura.

Em reviravolta judicial, Maluf é condenado por compra superfaturada de frangos

O deputado Paulo Maluf (PP) foi condenado ontem (26) pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. No documento, Maluf era acusado de superfaturar a compra de frangos enquanto era prefeito de São Paulo.

A acusação era de superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad'Oro.

O juiz Fernão Borba Franco à época afirmou não ter detectado indícios de superfaturamento e favorecimento ilícito na operação. Na ocasião, a promotoria recorreu do caso. A decisão de ontem, votada em maioria, também cabe recurso.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, Maluf disse que vai recorrer da decisão, que deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça para novo julgamento.