Três meses após as denúncias do esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal), a comissão especial da Câmara Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Chico Leite (PT) que pede a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
O texto será submetido ao plenário da Casa na terça-feira. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador. Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.
No parecer, o petista aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.
"Os indícios são suficientes para que essa Casa instaure a investigação por crime de responsabilidade. A lei deixa claro que os crimes cometidos por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior", disse.
Para o relator, as investigações apontam que Arruda participava do esquema. "Os pedidos de impeachment não apenas apontam, com apoio de indícios, para a existência de uma organização criminosa vocacionada ao desvio de recursos públicos no Distrito Federal, mas também, e sobretudo, atribuem ao governador a chefia da empreitada."
Ex-secretário de Arruda, o deputado Paulo Roriz (DEM) afirmou que se surpreendeu com o fato do texto do relator não ter sido político. Aliado de Arruda, o deputado disse que não há prejulgamento e que, agora, Arruda terá que espaço para se defender.
"O parecer foi jurídico. E agora o governador Arruda terá o prazo necessário para defesa e poderá fazer a defesa que tanto espera."
O deputado Batista das Cooperativas (PRP), que integrava a tropa de Arruda e blindou as investigações na Casa até a prisão, não se manifestou durante o julgamento.
Os crimes teriam sido cometidos para manter o esquema de arrecadação e pagamento de propina que está sendo investigado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pela Polícia Federal. O esquema envolve Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, secretários de governo, assessores, oito deputados distritais e empresários. A suspeita é que recursos de contratos com empresas, especialmente, de informática seriam desviados.
O presidente da comissão especial, Cristiano Araujo (PTB), da base governista, disse que nenhum parlamentar gostaria de passar por esse julgamento. "Nenhum de nos queríamos estar aqui passando por esse momento, mas e nosso dever enfrentá-lo. Saímos do papel de legisladores para atuarmos como juízes o que dificulta nossa missão", disse.
Em caso de aprovação do impeachment pelo plenário da Câmara, o governador é afastado por 120 dias e, com isso, começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e cinco deputados distritais.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 11 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
Renúncia
A Procuradoria da Câmara Legislativa vai elaborar um parecer para avaliar até quando uma renúncia de Arruda evitaria a cassação e a perda dos direitos políticos por cinco anos. Na Câmara, há divergência sobre o prazo.
Alguns parlamentares avaliam que a renúncia para evitar a inelegibilidade teria que ser confirmada até a chegada do parecer da comissão especial no plenário, enquanto outros dizem que a saída só precisa ocorrer antes da última votação em plenário.
Prisão
Arruda está preso desde o dia 11 na Superintendência da Polícia Federal. A Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia ao STJ contra Arruda e mais cinco aliados pela tentativa de suborno do jornalista, Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de corrupção. A cortes especial do STJ também determinou o afastamento de Arruda do cargo.
Pesou contra Arruda, um bilhete escrito por ele e entregue pelo ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), ao jornalista. A Polícia Federal acompanhou a tentativa de suborno prendendo, em flagrante, Antonio Bento, com R$ 200 mil. Segundo Sombra, Arruda queria que comprar um pacote de serviços que incluía uma declaração do jornalista afirmando que os vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do esquema, teriam sido editados.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar na quinta-feira o pedido de habeas corpus do governador afastado. O ministro Marco Aurélio Mello já negou, em decisão liminar, o pedido de liberdade.
Na tentativa de sensibilizar os ministros do STF e do STJ, a defesa de Arruda promete apresentar uma carta com o compromisso dele não voltar ao cargo se a prisão for revogada.
Saída
A prisão de Arruda fez com que a capital federal tivesse três governadores em doze dias. Com a custódia de Arruda, assumiu o governo interino, o vice-governador Paulo Octávio (sem partido). Sem apoio político e ameaçado de expulsão, Paulo Octávio renunciou ao cargo e deixou os quadros do DEM.
Aliado de Arruda, o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), assumiu o governo interinamente e corre contra o tempo para evitar a intervenção federal defendida pelo Ministério Público Federal. A intervenção vai ser analisada em março pelo STF.
