O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, lamentou nesta terça-feira em carta aos governantes da América Central a "impotência" e o "fracasso" da comunidade internacional ao não conseguir reverter sua deposição, que aconteceu há seis meses, em 28 de junho.
"Ficou plenamente demonstrado que apesar dos valiosos esforços diplomáticos da comunidade internacional, ao dividir-se, demonstrou sua impotência para defender a Carta Democrática [Interamericana] e um governo eleito pelo povo, fracassando em reconstruir o Estado de Direito em Honduras", disse Zelaya.
Na carta, o presidente deposto pede aos líderes da região para que ajam com "diligência para que a história brutal de guerras, de violência com fuzis, golpes de Estado com mortes e sangue" que consideravam como superada na América Central "não retorne".
"No passado enfrentamos juntos e solucionamos grandes conflitos na América Central; hoje, o surgimento da violência militar na vida cívica de nossas nações, em conluio político com as forças mais conservadoras do continente americano, representam um grave risco para a paz e a integração", acrescentou.
A carta foi distribuída à imprensa pelos colaboradores de Zelaya na embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto está abrigado desde 21 de setembro, quando voltou clandestinamente ao país, de onde fora expulso no dia da deposição, considerada um golpe de Estado pelo virtual consenso da comunidade internacional, mas apoiada pela Suprema Corte, Congresso, Exército e Ministério Público hondurenhos.
A carta foi enviada com cópia aos secretários-gerais da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, e da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon; ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso; e ao primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero.
Zelaya apontou, em um anexo à carta, aquilo que considera como conquistas de seu governo em matéria econômica, financeira, social, de infraestrutura e outros setores.
Também voltou a assegurar que houve uma baixa participação na eleição de 29 de novembro, vencida por Porfirio Lobo, do opositor Partido Nacional, que assume no próximo dia 27, quando conclui o mandato para o qual Zelaya foi eleito em 2005.
"Apenas 35% dos hondurenhos inscritos no Censo Eleitoral participaram, o que podemos demonstrar cientificamente", afirmou na carta, na qual lembrou que as eleições ocorreram sem observadores da OEA e da ONU, e "sob repressão".
"Que legitimidade tem isto para os senhores? As consideram suficientes para recuperar a democracia em Honduras?", perguntou aos presidentes da América Central.
Em uma entrevista à agência de notícias France Presse, Zelaya disse também que Lobo enfrentará grandes problemas quando assumir o poder, por ter sido eleito em uma votação com alta abstenção e sem reconhecimento da maioria da comunidade internacional.
Lobo, um direitista que apoiou a deposição de Zelaya, deve tomar posse em 27 de janeiro, quando se encerra o mandato atual. Ele venceu a eleição realizada sob o governo interino, na qual votaram 49% dos eleitores aptos, segundo o tribunal eleitoral hondurenho.
O presidente deposto, que exortou os seus compatriotas a não votarem disse que a abstenção complicará as tentativas de Lobo de restaurar os laços do país com a comunidade internacional.
Zelaya também assegurou em sua carta que houve "mais de 4.234 pessoas com múltiplas violações comprovadas dos direitos humanos, 130 assassinatos de membros da resistência, dos quais 106 foram efetuados durante os toques de recolher (e) cinco jovens assassinados pelos militares nas manifestações pacíficas".
Além disso, sustentou, houve "453 lesionados e torturados, 3.033 detenções ilegais, 14 veículos de comunicação ameaçados, dois dos quais, Rádio Globo e Canal 36' tiveram suas transmissões interrompidas e foram ocupados militarmente", situação que vigorou durante o Estado de Exceção decretado pelo governo interino durante alguns dias, após o retorno de Zelaya ao país, sob a alegação de que transmitiam incitações à insurreição feitas pelo presidente deposto.
Zelaya também falou de "centenas de ameaças de morte, atualmente 114 presos políticos, cerco militar e agressões químicas e subsônicas" contra ele na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, uma acusação constante do presidente deposto, que já falou no uso de agentes secretos israelenses e gases venenosos contra a embaixada.
Em agosto, uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) certificou a morte de quatro pessoas em incidentes posteriores à deposição de Zelaya, enquanto o grupo que apoia o presidente deposto diz que até dez pessoas podem ter morrido. Algumas pessoas ligadas ao governo interino também foram mortas de forma violenta, em crimes atribuídos pelas autoridades aos seguidores de Zelaya, mas de difícil apuração em um dos países com uma das mais altas taxas de homicídios do continente e com grande atuação de traficantes de drogas.
Histórico
A deposição de Zelaya foi a culminação de tensões políticas e sociais que cresceram nos últimos anos, quando o presidente rompeu o equilíbrio conservador em um dos países mais pobres da América Latina e afastou Honduras dos EUA, o principal parceiro comercial e fonte de remessas de emigrantes.
Rico fazendeiro eleito por um partido tradicional, Zelaya se voltou de forma inesperada durante seu mandato para o venezuelano Hugo Chávez e adotou políticas vistas como de esquerda, como o aumento de salários sem acordos com os empresários, e filiou Honduras à Alba (Aliança Bolivariana para as Américas), o bloco liderado pelo venezuelano.
Ele também seguiu Chávez no confronto aberto com setores da elite e com a imprensa, o que aumentou a suspeita de que uma consulta popular que defendeu era uma forma de imitar a sucessão ilimitada de mandatos alcançada por meio de plebiscitos na Venezuela.
Ele foi deposto e expulso de Honduras nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar a consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça. Ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.
O presidente deposto nega que pretendesse continuar no poder e se apoiou na rejeição internacional ao que foi amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.
Isolado internacionalmente, o presidente interino Roberto Micheletti resistiu à pressão externa para que Zelaya fosse restituído e governou um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência seria passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto foram candidatos.
Embora a destituição de Zelaya tivesse amparo constitucional sob a hipótese de que ele estivesse tentando reeleger-se, a expulsão não é prevista no texto e tanto Micheletti quanto o chefe das Forças Armadas eximiram-se posteriormente de responsabilidade por essa iniciativa, sem indicar um possível autor da medida.
Mas o retorno clandestino de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU, reunida em Nova York em setembro, além de levar o Brasil a adotar uma postura de apoio firme ao presidente deposto abrigado em sua sede diplomática.
O governo interino adiou ao máximo uma solução para o impasse, resistindo às propostas feitas pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, pela OEA e por delegações dos EUA para o retorno condicional de Zelaya à Presidência.
A posterior flexibilização da posição americana, que continuou rejeitando o governo Micheletti, mas viu nas eleições uma saída para a crise, representou uma vitória para o presidente interino, que rejeitou os apelos do próprio Lobo para que renunciasse e pretende governar até o último dia do mandato para o qual Zelaya foi eleito.
