Oficina indeniza por roubo de carro

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a WWA Imports Ltda, uma oficina mecânica de Belo Horizonte, terá de ressarcir um cliente que teve o carro roubado quando um dos funcionários do estabelecimento saiu do local dirigindo o veículo. O automóvel, que vale mais de R$ 50 mil e não possuía seguro, pertencia à Copymac, uma empresa de representação comercial, importações e exportações. A empresa proprietária afirma que levou o Audi A3 à oficina em 7 de dezembro de 2006, mas, no dia seguinte, foi informada de que o carro havia sido levado por volta das 4 da manhã. Em depoimento à Polícia Militar, o mecânico que passeava com o veículo declarou que, quando deixava o McDonald’s da Savassi para retornar ao automóvel, foi rendido por dois indivíduos, um dos quais estava armado. A empresa de representação solicitou à oficina a restituição do valor do veículo, mas a WWA Imports teria se recusado a reembolsar a quantia correspondente, alegando que não tinha responsabilidade pelo roubo ocorrido, que constituía “evento de força maior”. A empresa proprietária, porém, ainda não havia quitado o financiamento do carro, razão pela qual continuou a pagá-lo mesmo depois do roubo. Porém, defendendo que a oficina “deveria assumir a obrigação de guarda dos bens dos seus clientes”, ela entrou com uma ação de indenização por danos materiais em abril de 2007. A WWA Imports pediu a extinção do processo, sob o fundamento de que o funcionário retirou o carro da oficina exclusivamente para testá-lo e para conferir se os reparos realizados haviam solucionado os problemas anteriores. “É uma prática comum, que serve para verificar defeitos e certificar a qualidade do conserto”, argumentou a oficina, que qualificou o acontecimento como um caso “fortuito e imprevisível”. A oficina também defendeu que tinha autorização da proprietária do carro para testá-lo e que “foi tão vítima quanto ela”. Acrescentou ainda que, em função do custo do seguro e do alto índice de roubo, o preço real do veículo não supera R$ 40 mil, sendo, portanto, muito inferior ao valor informado pelos donos. Decisão Na sentença de primeiro grau, publicada em 20 de março deste ano, o juiz Ricardo Torres Oliveira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que houve “nítida negligência do funcionário da oficina” e estipulou o valor da indenização em R$ 51.137. “A alegação de que o mecânico estava testando o automóvel às 4 da manhã é absurda”, sentenciou. Inconformada, a WWA Imports recorreu da decisão em 13 de abril. Na 2ª Instância, o desembargador relator, Domingos Coelho, da 12ª Câmara Cível do TJMG, negou provimento ao recurso da oficina mecânica sob o fundamento de que “o roubo teve origem em razão do descuido da empresa”. O magistrado afirmou que a oficina “falhou na prestação de seu serviço, ao não manter o veículo em sua guarda, deixando ainda que seu funcionário utilizasse o veículo para passear”. Os demais membros da turma julgadora da 12ª Câmara Cível do TJMG, os desembargadores José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda, acompanharam o relator, votando pela manutenção da decisão de 1ª Instância.

Projeto de Lei defende pensão para filhos com até 24 anos

Filhos com até 24 anos poderão ter direito a pensão por morte. É o que diz o projeto de lei que tramita na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Segundo a Agência Senado, a proposta é do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) e tramita com a preposição do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do mesmo assunto.

De acordo com as propostas dos senadores, a manutenção da pensão é garantida aos filhos, à pessoa a eles equiparada ou ao irmão até 24 anos, desde que estejam cursando Ensino Superior ou técnico de nível médio. A atual legislação beneficia filhos, enteados ou irmãos de até 21 anos.

Júnior e Buarque consideram injusto o fato de estudantes entre 21 e 24 anos terem de parar os estudos, por causa da morte de seus pais. A relatora das propostas na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Outros projetos

A CAS examinará outros projetos de lei que beneficiam os estudantes. Um deles tem como objetivo assegurar aos estagiários o direito ao vale-transporte. Outro institui benefício adicional ao Programa Bolsa Família, vinculado a desempenho escolar do aluno beneficiário.

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB Crédito Financiamento e Investimento a indenizar em dez mil reais, por danos morais, um cliente que constou como fiador de um contrato de empréstimo sem ter sido consultado. No entendimento da juíza, a ação delituosa de terceiros, pela utilização de cheque do correntista, não é capaz de excluir a responsabilidade do Banco. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.

O autor foi surpreendido com débitos no seu contracheque, e ao investigar o caso constatou que seu nome constava como fiador de um contrato de empréstimo indevidamente. Diante do fato, ingressou na Justiça requerendo a nulidade do contrato e a condenação do réu por danos materiais. Segundo ele, a assinatura nos documentos não lhe pertencia, sendo, portanto, falsa.

Na peça de defesa (contestação), o Banco disse que não foram percebidas diferenças no momento da conferência de assinaturas, não havendo, portanto, mácula no contrato celebrado. Quanto aos danos morais, afirmou não haver nexo causal em relação ao dano suportado, por não ter sido o efetivo causador dos danos morais.

Na sentença, a juíza afirma que é `patente a responsabilidade da ré em cobrar indevidamente o valor do empréstimo, seja pela não celebração do contrato, seja pela negligência em se certificar da autenticidade e idoneidade da cártula antes de efetuar a cobrança indevida`, assegurou.

Pelo laudo juntado ao processo, conclui-se que a assinatura foi falsificada por terceira pessoa, não tendo sido feita pelo autor. `A requerida deveria ter se certificado da autenticidade da assinatura antes de efetuar a cobrança indevida e, assim, causar prejuízos de ordem material e moral ao autor`.

Ainda segundo a magistrada, cumpre à instituição financeira, na qualidade de prestadora de serviço, examinar as assinaturas dos contratos que celebra, de modo a verificar a autenticidade da assinatura.

Além de julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, a juíza condenou o Banco a indenizar o autor por danos materiais na quantia de R$392,85, além de declarar a inexistência do débito advindo do contrato questionado.

Adolescentes das classes C, D e E alimentam obsessão por roupas de marca, jogos eletrônicos e celulares

Relbert da Silva Camilo, 13 anos, veste camiseta Diesel, usa tênis Adidas e bermuda de “surfista”, como ele próprio define. Ao lado do pai, o copeiro Wellington José Camilo, o menino age como uma metralhadora de pedidos. Neste Natal, quer ganhar de presente um Playstation 2, que custa entre R$ 500 e R$ 600. Há duas semanas, ganhou um tênis de skatista, mas avisa que precisa de outro, para completar sua coleção (a meta é chegar a três pares do calçado). Quer também uma bicicleta nova e um boné, embora já tenha três guardados em casa. Ah! E também um celular.

A família de Relbert é integrante de um motor indispensável para o crescimento do mercado interno brasileiro: a base da pirâmide social, que deverá movimentar este ano R$ 760 bilhões, montante maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina, do Paraguai e do Uruguai juntos. Mas há um lado oculto e perverso nessa inclusão de consumo. No centro da roda da fortuna, as crianças das classes C, D e E estão sendo induzidas a se transformar em um batalhão de consumidores compulsivos. E, no limite, alguns chegam a roubar e a se prostituir para conseguir comprar itens como celulares e roupas de marca.

Esse mercado não se resume apenas às crianças da classe C, que respondem por 25% dos consumidores infantis brasileiros, ou seja, de zero a 14 anos. Também estão incluídos nele meninos e meninas das classes D e E, onde estão 67% das crianças de zero a 4 anos, 66% das que têm entre 5 e 9 anos e 63% das com idade entre 10 e 14 anos.

É exatamente aí que entram Relbert e sua família, formada por pai, mãe e três irmãs. Com rendimento mensal aproximado de R$ 1,5 mil, os Camilo enfrentam dificuldades para atender os desejos do filho, embora se esforcem para dar a ele o que há de melhor. “Gosto das coisas e quero comprar porque acho bonito. São coisas que vejo na televisão, com os colegas ou nas lojas”, justifica o menino. “É superdifícil lidar com os pedidos dele. Não temos condições de dar tudo de uma vez. Vamos dando conforme é possível”, devolve o pai, Wellington.

Desejo X violência

A face mais perniciosa dessa história é que, além de encarnar o papel dos futuros consumistas do Brasil, parte do público infanto juvenil acaba caindo na marginalidade para ter acesso aos seus objetos de desejo.

Pesquisa realizada pela WCF Brasil (Childhood), organização internacional que trabalha pela proteção da infância e da adolescência, com participantes entre 10 e 18 anos e renda familiar entre R$ 112 e R$ 1.015, aponta para o avanço da relação entre consumo e violência sexual.

Segundo o levantamento, a relação dos envolvidos na exploração sexual com a questão econômica está muito mais ligada à lógica consumista do que à da sobrevivência. A maioria (65%) usa o dinheiro para comprar bens de consumo. São poucos os que sustentam a família. Outro dado é que muitas das vítimas não estão em situação de miséria a ponto de trocar sexo por comida.

O mesmo delírio de consumo que empurra as crianças para a prostituição, também as leva para tráfico de drogas e furtos. A pediatra e psiquiatra Marília de Freitas Maakaroun, é diretora da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban), onde atende a crianças e jovens carentes. Ela explica que a globalização igualou todo mundo nos desejos, mas a sociedade de consumo está a meio caminho dos direitos iguais. “As pessoas têm salários diferentes, mas a TV mostra o que há de mais caro”, diz. Essa exposição aos objetos de consumo acaba contribuindo para causar problemas psiquiátricos em crianças e jovens.

O número

Delinquência

65% é o percentual dos jovens e crianças que, ao se prostituírem, usam o dinheiro para consumo e não para sobrevivência

Vontade imperiosa

Carros, roupas, alimentos, eletrodomésticos, quase tudo dentro de casa tem por trás o palpite de uma criança. Segundo Renato Meirelles, sócio e consultor do Data Popular, instituto de pesquisa especializado nas classes C, D e E, a criança é o centro do orçamento. “Os pais de baixa renda depositam em seus filhos a esperança de ter o que não conseguiram na vida”, explica.

De acordo com ele, o peso da criança na decisão de compra da família varia conforme a categoria do produto. “Em geral, as crianças influenciam em compras que não são planejadas. Quando o caso é uma recompensa, o poder da criança é muito maior. Em datas como Natal e aniversário, o poder de persuasão do consumidor infantil das classes populares é maior do que o das classes A e B”, garante. A experiência de Relbert da Silva Camilo confirma a opinião do diretor do Data Popular.

“Quando vejo um tênis bonito fico olhando e tenho vontade de pedir para os meus pais. Mas quando a coragem chega, muitas vezes já foi vendido”, conta. Porém, se a mãe compra para ele um produto que agrada a ela, não escapa de levar uma bronca do filho. “Choro e cruzo os braços. Ela pode me bater. Não uso. Outro dia, ela comprou uma bota para mim, mas disse que o meu estilo é outro”, reclama.

Em muitas famílias, porém, o apetite das crianças e dos adolescentes pelo consumo é fonte de problemas mais sérios do que uma pirraça. Marília de Freitas, pediatra, psiquiatra da infância e da adolescência e diretora médica da Fundação Libanesa de Minas Gerais (Fuliban), instituição que presta atendimento médico e psiquiátrico, lembra que o verbo consumir significa usar até a morte. “É uma repetição sem raciocínio”, explica. (ZF)

Preferências do consumo infantil

Quando as crianças das classes populares conseguem dinheiro para gastos individuais, mostram que sua preferência é muito similar às das classes A e B. Elas gastam suas economias comprando brinquedos e jogos, mas dão atenção especial às guloseimas, salgadinhos, sorvetes e bebidas. O consumo excessivo de alimentos pouco saudáveis – ricos em sal (sódio), gordura e açúcar – , assim como o de produtos de marcas valorizadas pelo mercado, é potencializado pela propaganda na TV, sustenta Isabela Henriques, coordenadora geral do projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

No caso de alimentos, a situação é tão delicada que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) está finalizando uma proposta de regulamentação da publicidade voltada para as crianças, que deverá ser publicada ainda este ano. A Anvisa quer estabelecer um horário para a veiculação da propaganda desse tipo de alimentos de forma a reduzir a exposição das crianças à propaganda. Além disso, a agência quer proibir a distribuição de brindes, prêmios, bonificações e apresentações especiais, condicionadas à aquisição desses produtos. E também o uso de figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados pelas crianças. O objetivo é impedir que o público mirim seja levado a consumir alimentos que prejudicam sua saúde.

Isabela Henriques reconhece que a publicidade não é o único fator que leva as crianças ao consumo indiscriminado, mas assegura que esse é um dos fatores que mais contribuem para o problema. Segundo ela, um levantamento realizado por pesquisadores holandeses nos Estados Unidos mostra que se a publicidade de alimentos fosse eliminada, a obesidade das crianças americanas seria reduzida entre 15% e 30%. `A redução da exposição da criança à atividade publicitária tem reflexo imediato na diminuição da obesidade infantil. Mas não podemos esquecer que vivemos numa sociedade onde os valores estão ligados ao consumo. Uma criança se mira nos exemplos que tem para seguir. A forma como os adultos que convivem com elas crianças agem, é um fator decisivo de influência`, sustenta.

Redução a zero de IPI também vale para móveis estocados nas lojas

A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas. Segundo o decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União que regulamenta a desoneração, os comerciantes terão de fazer uma troca de notas fiscais para se beneficiarem dos impostos menores. A diferença no preço que foi pago pelo varejista será acertada com o fabricante por meio de um crédito.

- Se o IPI reduzido não valesse para os móveis que já estão nas lojas, poderia acabar havendo um desequilíbrio na concorrência. Um lojista que comprou mercadorias depois da desoneração teria condições de vender os produtos mais barato do que aquele que comprou antes e fez estoque - explicou o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa.

Se a troca de notas não fosse autorizada, os móveis atualmente parados nas lojas continuariam com preço mais alto, o que criaria distorções no mercado.

A Receita esclarece que os produtos não precisarão sair dos depósitos. Para que a desoneração seja estendida aos produtos estocados, o comerciante terá de enviar uma nota de saída para a fábrica e receber de volta uma nota de entrada com o IPI zerado.

Anunciada na quarta-feira, a zeragem do IPI para o setor moveleiro só entrou em vigor nesta sexta-feira, com a publicação do decreto no Diário Oficial. A redução valerá até 31 de março do próximo ano e terá impacto fiscal de R$ 217 milhões.

O Diário Oficial também publicou nesta sexte-feira a prorrogação do IPI reduzido para os automóveis flex (com motores a álcool e gasolina) e movidos exclusivamente a álcool, estendida até o fim de março de 2010, e a redução a zero do IPI para caminhões, que valerá até 30 de junho do ano que vem. De acordo com o governo, essa medida provocará a perda de R$ 1,3 bilhão em receitas.

A extensão do IPI reduzido para diversos tipos de materiais de construção, também anunciada nesta semana, ainda não saiu no Diário Oficial. A desoneração terá impacto de R$ 686 milhões nos cofres públicos.

Segundo a Receita, não será necessário que o governo edite medidas de troca de notas fiscais para os automóveis e os materiais de construção. Isso porque esses produtos já estavam com alíquotas reduzidas, o que não provocaria distorções de preços entre as mercadorias novas que saem das fábricas e os bens estocados no comércio.

Caixa leva 49% do Panamericano semana que vem

A Caixa Econômica Federal fecha no início da próxima semana a compra de 49% do capital votante do Panamericano. A informação foi confirmada na quinta-feira em Fato Relevante divulgado pelo banco do Grupo Silvio Santos. Para ter gestão paritária no conselho de administração do Panamericano, a Caixa também comprará 20% do capital não votante, o que vai resultar em uma participação total de 37% das ações da instituição, forte no segmento de financiamento de veículos.

A Caixa tem estudos que apontam necessidade urgente de ampliar a carteira de crédito para enfrentar a concorrência. Por isso, a instituição estaria de olho em bancos que operam crédito consignado, como Cruzeiro do Sul e Bonsucesso, por exemplo, e empréstimos para empresas, como o Pine.

Fontes envolvidas nas negociações disseram que ainda falta bater o martelo sobre o valor que a Caixa desembolsará pela aquisição do Panamericano, o que está dependendo de uma avaliação final da situação econômica do banco. Mas R$ 750 milhões é considerado um valor razoável.

A operação será feita via CaixaPar (Caixa Participações) - braço financeiro da Caixa, criado no auge da crise financeira internacional. O objetivo foi permitir ao banco público comprar instituições financeiras menores, que enfrentavam problemas de liquidez, e empresas. Logo após a quebra do banco americano de investimentos Lehman Brothers, em setembro de 2008, houve pânico geral no mercado e o crédito ficou paralisado, atingindo sobretudo as menores instituições. Na ocasião, o Banco Central (BC) também autorizou bancos de maior porte a comprar carteiras dos menores e descontar do depósito compulsório, recolhimento que são obrigados a fazer na instituição.

Lucro do Panamericano caiu 35% este ano

A situação agora, conforme avaliou uma fonte ligada ao governo, é diferente, porque a aquisição tem a finalidade de ampliar os negócios da Caixa, principalmente em nichos onde ela não tem experiência, como veículos.

Segundo os dados dos balanços enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Panamericano registrou queda em indicadores importantes em seus balanços entre o primeiro e o terceiro trimestres deste ano. Nesse período, o lucro da instituição caiu 35,24%, de R$ 70,898 milhões para R$ 45,915 milhões. A carteira de crédito saiu de R$ 768,895 milhões para R$ 613,041 milhões (-20,27%) e as receitas com intermediação financeira saíram de R$ 879,598 milhões para R$ 706,241 milhões (-19,71%).

Um empresário de Goiânia, que vende veículos e motos e pediu para não ser identificado, contou que o banco tem reduzido as exigências para aprovação ao crédito e tem feito empréstimos em condições muito abaixo da concorrência só para não perder clientes.

Banco do Brasil também cogitou comprar empresa

Segundo um executivo de um grande banco, o Panamericano ainda enfrenta problemas de liquidez e, por isso, estaria oferecendo para venda suas carteiras de crédito para as grandes instituições até hoje.

A vantagem desse tipo de operação é que, além de injetar mais liquidez, permite melhorar o chamado índice de Basiléia - que no Brasil é de 11%, pelo menos. Ou seja, que obriga os bancos a terem R$ 11 em patrimônio para cada R$ 100 emprestados.

No caso do Panamericano, o indicador está em queda livre, o que pode ser comprovado no balanço trimestral (setembro): a instituição fechou o período com 17,5%, sendo que no segundo trimestre ele estava em 20%. No terceiro trimestre de 2008, o índice de Basiléia do banco era de 21,5%.

Não é de hoje que o Panamericano vinha sendo avaliado por outros bancos. O Banco do Brasil, por exemplo, chegou a cogitar o negócio, mas acabou fechando com o Votorantim no fim de 2008 , cujo perfil de atuação é semelhante ao do Panamericano. Neste caso, com fortes carteiras de crédito para financiamento de automóveis.

BB lança linha de crédito para renovar a frota de táxis brasileiros

O Banco do Brasil (BB) lançou, nesta sexta-feira, uma linha de crédito para taxistas, voltada para a aquisição de veículos novos. O recurso de até R$ 200 milhões virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por meio da linha, o taxista poderá financiar até 90% do valor do carro e o seguro inicial, observado o teto de R$ 60 mil.

Para que possa se candidatar à linha de crédito, o correntista deve ter interesse em adquirir um automóvel fabricado no Brasil e equipado com motor (2.0). O financiamento pode ser solicitado em agências do BB e está sujeito à aprovação cadastral. O custo da linha de crédito corresponde à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 4% ao ano.

O prazo máximo da operação é de 60 meses, incluídos três meses de carência. O empréstimo pode ser feito por correntistas do BB, desde que autorizados pelo poder público para o exercício da atividade de taxista. A operação é individual e limitada a um veículo por CPF.

De acordo com dados da Federação Nacional de Condutores Autônomos de Veículos (Fencavir), a estimativa é de que existam cerca de 300 mil táxis e 900 mil taxistas em todo o País.

Projeto que cria programa de incentivo à troca de veículos é aprovado

Para facilitar a troca de veículos velhos por novos, mais econômicos e seguros, a Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, aprovou na última semana proposta que cria um programa nacional de incentivo à troca de veículos com mais de 15 anos.

`É notória a circulação de veículos com demasiado tempo de uso e precárias condições de manutenção, comprometendo a segurança do tráfego e a qualidade do meio ambiente`, justificou o relator da medida na comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), de acordo com a Agência Câmara.

Agora, a medida será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Orçamento

Quintão ressaltou ainda que é necessário auxílio do governo para a troca de veículos. Segundo ele, muitas vezes, carros com mais de 15 anos são utilizados como instrumento de trabalho de pessoas com orçamento limitado - o que impede a compra de um veículo novo.

Para o parlamentar, é `necessário que o governo patrocine um programa para a renovação da frota de veículos, a fim de garantir mais segurança no trânsito, mais qualidade ao meio ambiente e melhor estabilidade econômica da sociedade`.

Segundo Quintão, o Projeto de Lei 5.787/069, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), coincide com a necessidade de renovação da frota.

TVs terão de vir com conversor digital até 2011

Dois anos após o início da TV digital no país, o governo (Ministério das Comunicações) não só fracassou em convencer os grandes fabricantes a produzir o conversor --aparelho que capta o sinal digital das emissoras de televisão-- como cedeu à pressão da indústria, interessada em vender televisores de LCD e de plasma já com o conversor embutido, uma estratégia para evitar a queda de preço desses aparelhos.

A reivindicação dos fabricantes virou regra em setembro por meio de uma portaria conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia. A partir de 2010, Sony, LG, Panasonic, Samsung, Philips e os demais concorrentes só produzirão o conversor para embarcá-lo nos televisores com mais de 32 polegadas.

Em dois anos, sinal digital chega a 26 cidades brasileiras

A medida se amplia, a partir de 2011, quando todos os televisores de LCD e plasma terão de conter o conversor. Algumas marcas, como a japonesa Panasonic, abandonarão a produção de aparelhos analógicos já no próximo ano.

Para ele, a tecnologia japonesa de transmissão do sinal digital de TV -adotada pelo Brasil- ainda não está madura em seu próprio país e o governo não conseguiu convencer os fabricantes do contrário.

Mesmo assim, 13 deles tiveram projetos para a produção do conversor aprovados pela Zona Franca de Manaus. Só 7 deles investiram pesado na produção para tentar lançar aparelhos na faixa dos R$ 100, meta definida pelo ministro Hélio Costa (Comunicações) há dois anos para que o produto massificasse o acesso ao sinal da TV digital.

`O problema é que o produto não atende às expectativas criadas pelo ministro`, diz Wilson Périco, presidente do Sinaees (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares) de Manaus (AM). `O conversor oferece altíssima qualidade de imagem e de som, mas a interatividade está longe de ser alcançada.`

Resultado: menos de 1 milhão de conversores foi vendido em menos de dois anos. Périco afirma que o Ministério das Comunicações estimava que as vendas chegariam a 9 milhões.

Artimanha

Não foi apenas a `imaturidade` do sistema japonês que levou os grandes fabricantes a desistirem da venda do conversor separadamente. `O preço dos televisores LCD está caindo há muitos anos, e embutir o conversor foi a forma encontrada para manter o preço em patamares razoáveis`, diz Loureiro, presidente da Cieam.

Há dois anos, o modelo de 54 polegadas da sul-coreana Samsung custava R$ 9.000 Já está sendo vendido por R$ 3.000 com o conversor digital embutido. Atualmente, cerca de 60% da produção de televisores no país já é LCD, segundo a Cieam.

Esses aparelhos nunca estiveram tão em alta. Entre janeiro e setembro, os fabricantes faturaram US$ 1,7 bilhão com a venda de 2,3 milhões de unidades, quase 28% de aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Foi o maior crescimento registrado na Zona Franca de Manaus. Os receptores de sinal de televisão, que incluem os conversores digitais, tiveram queda de 5%.

`Para a Copa [do Mundo de 2010], todos os nossos televisores terão o conversor embutido`, diz Ichiu Shinohara, vice-presidente da Panasonic.

Ele acredita que seja mais fácil vender uma LCD com o conversor do que o decodificador separadamente. `O preço está razoável e, em prestações, os consumidores não vão sentir no bolso.`

Périco discorda. `O consumidor não terá mais a opção de escolher um produto mais barato sem o conversor nem terá muitas ofertas para a compra do conversor separadamente.`

Procurado, o ministro Hélio Costa não quis comentar o assunto. A Folha também tentou falar com o Secretário de Comunicação do ministério, Roberto Pinto Martins, mas não obteve retorno.

"Procon de condomínios" seria pouco útil, dizem administradoras

Administradoras de condomínios mostram desconfiança sobre a utilidade de um órgão do Poder Executivo para resolver problemas nos prédios.

`Precisamos ser convencidos das vantagens`, diz Hubert Gebara, vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi-SP (sindicato do setor). `A princípio achamos que não há necessidade. Já existe a Justiça para dirimir dúvidas e câmaras de mediação para buscar acordos.`

A entidade se reunirá com Fernando Capez na próxima quarta-feira para `pedir esclarecimentos` sobre a proposta.

Para Angélica Arbex, gerente de marketing da Lello Condomínios, a coordenadoria `talvez não seja o melhor caminho` para solucionar desavenças. `Não há número expressivo de casos que vão à Justiça`, argumenta. `Defendo a conciliação entre quatro paredes, o pacto de convivência onde se mora.`

Arbex chama a atenção para a variedade dos regulamentos internos. `Seria necessário conhecer 20 mil convenções e as suas especificidades.`

`Muitas `coisinhas` já vão para pequenas causas [Juizados Especiais Cíveis]`, opina Rene Vavassori, diretor da administradora Itambé. `Como quando um morador se sente prejudicado por um vazamento ou uma batida de carro na garagem`, exemplifica.

O temor de Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, é que a Procond cause efeito contrário ao propósito de acelerar a resolução dos conflitos.

`Um inadimplente pode se valer da coordenadoria para contestar a acusação e prolongar a situação. Haverá um custo para manter a estrutura pública. Precisa? A cobrança tem de ser acelerada no Judiciário.`

Orientação

Se os pareceres das administradoras não são muito favoráveis, uma olhada na relação de problemas em condomínios pode levar à busca de uma segunda opinião.

Ela passa pela experiência de Rosely Schwartz, professora do curso de administração de condomínios da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) e consultora na elaboração de justificativas, listadas na indicação, para a criação do órgão.

Além dos desentendimentos entre moradores, Schwartz destaca as contestações em relação ao síndico. `Ele pode ser arbitrário, usar procurações para prevalecer no cargo e aprovar contas`, especifica.

E quem já ocupou a função sabe do problema que ela representa, mesmo quando as intenções são as melhores.

O economista Sergio Saldanha, 44, foi síndico durante dois anos. O que mais lhe deu dores de cabeça foi a inadimplência. `Divulguei no verso do boleto [mensal de cobrança] os números dos apartamentos inadimplentes. Um morador se sentiu lesado pela exposição e foi à Justiça, mas não compareceu no dia da audiência.`

Saldanha enfrentou ainda uso de drogas em áreas comuns e reclamações improcedentes de moradores. `Virei até psicólogo: um pai me chamou para ajudá-lo a impedir que o filho fritasse manjubas à noite.`

Muitas vezes sentiu falta de quem o orientasse nas decisões. `A saída era conversar com outros síndicos, ler revistas. Uma ouvidoria especializada seria bem-vinda.`

Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente

O prazo para que consumidor entre com ação judicial requerendo os valores pagos indevidamente relativos a tarifas de água e esgoto agora está sumulado. A Súmula n. 412, aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dispõe: “a ação de repetição de indébito de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional estabelecido no Código Civil.

O novo verbete teve como relator o ministro Luiz Fux e foi sumulado com base, entre outros, ao julgamento de um recurso especial julgado pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos [REsp 1113403].

O julgamento definiu se deveria ser aplicado a esse caso o prazo determinado pelo Código Civil (CC) ou o que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) fixa. O CC anterior, de 1916, em seu artigo 177, estipulava em 20 anos o prazo prescricional; o atual em dez e o CDC em cinco.

O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso, distinguiu: o caso é de pretensão de restituir tarifa de serviço paga indevidamente, não de reparação de danos causados por defeitos na prestação de serviços. Não há, portanto, como aplicar o CDC. Como também não pode ser aplicado o que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN), para restituição de créditos tributários, visto que a tarifa (ou preço) não tem natureza tributária. Vários precedentes da Seção firmaram que, não havendo norma específica a reger a hipótese, aplica-se o prazo prescricional estabelecido pela regra geral do Código Civil, ou seja: de 20 anos, previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916 ou de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002.

Para a aplicação de um ou de outro, deve-se considerar a regra de direito intertemporal estabelecida no artigo 2.028 do Código Civil de 2002: “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada`

OAB cria corregedoria para fiscalizar seus filiados

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) federal criou, no mês passado, uma corregedoria para fiscalizar a atuação das seções estaduais nos casos de denúncias contra inscritos.

O Conselho Federal da OAB percebeu que o número de queixas cresceu significativamente nos últimos anos, mas a quantidade de julgamentos de advogados acusados de práticas como enganar os clientes não acompanhou essa elevação. A intenção é impedir que o corporativismo prevaleça.

"Com a massificação da profissão dos advogados, decorrente da proliferação de faculdades, o número de infrações disciplinares cresce assustadoramente", afirma o criminalista Alberto Zacharias Toron, escolhido pela entidade para ser o primeiro corregedor-geral.

Segundo Toron, "contribui para esse quadro também a árida realidade socioeconômica". "Alguns agem por desespero mesmo. Faltam clientes, sobram profissionais e os honorários são minguados."

A inspiração para a criação da corregedoria da OAB veio do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, afirma o criminalista.

A corregedoria do CNJ tem agido com rigor nos casos em que os Judiciários dos Estados permitem morosidade e até impunidade nos processos disciplinares contra juízes.

Toron afirma que algumas medidas preventivas, como formalização da contratação dos defensores, por escrito, podem facilitar o sucesso dos clientes nas ações contra advogados.

As punições previstas pelo Estatuto da Advocacia são de censura, multa, suspensão e exclusão dos quadros da OAB.

Um procedimento contra um advogado começa com uma denúncia ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina) das seções estaduais da OAB. Após o recebimento da acusação, é indicado um conselheiro da instituição para ser o relator do caso.

Uma decisão final só ocorre após a passagem por três instâncias, duas nas OABs estaduais e uma no Conselho Federal. De acordo com Toron, a duração total dos procedimentos, até a última instância, deveria ser de no máximo dois anos.

Para acelerar as ações, o advogado diz que serão adotadas medidas como a informatização de todo o trâmite. Denúncias podem ser encaminhadas por e-mail para corregedoria geral@oab.org.br.

Estatuto da Terra faz 25 anos; entenda sua importância

O problema da distribuição de terra no Brasil não é algo novo e vem se arrastando desde a colonização, que já trazia a posse dos latifúndios centrada nas mãos de um grupo seleto.

Os trabalhadores sempre sofreram dificuldades, seja pela exploração ou pela falta de condições em que viviam ou trabalhavam. Sem organização, como os funcionários das fábricas das grandes cidades, viam seus direitos serem esquecidos.

Foi na segunda metade do século 20 que eles iniciaram a união para conquistar pontos importantes. Em 1962, foi regulamentada a organização dos trabalhadores rurais em sindicatos e, um ano depois, o Estatuto do Trabalhador Rural, garantindo a eles direitos como registro profissional, 13º salário e férias.

Mas, em 1964, o Golpe Militar romperia com essas conquistas, já que a tentativa da reforma agrária é tida por historiadores como uma das razões para o Golpe. Foi por conta disso que em 30 de novembro do mesmo ano, os militares criaram o Estatuto da Terra, com o qual mantinham controle sobre as questões da terra e da reforma agrária. Ainda hoje, ele é utilizado como base para aplicar as leis.

O livro aborda todo o problema da divisão de terras, desde seu início até os dias atuais. Leia abaixo um trecho que define o Estatuto da Terra e o impacto de sua aplicação.

O Estatuto da Terra

Apenas oito meses após o golpe, em novembro de 1964, o governo militar aprovou o Estatuto da Terra (Lei 4.504), uma opção preventiva para tentar controlar eventuais problemas políticos e sociais no meio rural. A primeira preocupação dos militares era que os camponeses fossem usados como massa de manobra. Estavam atentos aos anúncios nordestinos das Ligas Camponesas e sulistas do Master de Leonel Brizola - de reforma agrária na lei ou na marra.

No papel, o Estatuto da Terra foi algo de primeira qualidade, inclusive com definições usadas até hoje para latifúndio, por exemplo. Hoje, quando o MST invade uma propriedade rural, ele o faz com base em artigo do Estatuto que aponta as terras improdutivas como passíveis de desapropriação para a reforma agrária. Com o texto em mãos, os trabalhadores rurais passaram então "apenas" a cobrar o seu cumprimento, pois a base legal eles já tinham.

Segundo o Estatuto, a propriedade da terra desempenha por completo a sua função social quando, simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como o de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; e observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam. A possibilidade de desapropriação das terras, porém, ficou apenas no papel. O que se viu nos anos que sucederam o estatuto foram incentivos fiscais cada vez maiores à modernização das grandes propriedades. O avanço da agricultura ocorreu no país, o que tornou a reforma agrária, aos olhos do governo, principalmente, algo dispensável ao desenvolvimento econômico.

Ao mesmo tempo, porém, durante a década de 1970, ocorreu o aumento da demanda por terra. A tecnologia no campo trouxe junto um enorme volume de trabalhadores rurais desempregados. Expulsos das fazendas em que trabalhavam, eram substituídos pelas máquinas avançadas.

Naquela época, viu-se o problema se concentrar na região Norte do país. Por um lado, posseiros que -ocupavam suas terras eram expulsos com a chegada de empresas, com incentivos fiscais injetados pela ditadura. Por outro, a grande demanda por terra no Sul fez o governo federal investir nos chamados projetos de colonização. Com o apoio do Incra, era uma forma de buscar o controle dos focos de tensão agrária sem fazer a reforma agrária.

Ficaram famosas as caravanas de ônibus lotados de camponeses paranaenses, por exemplo, que deixavam suas cidades para iniciar a vida em Rondônia, em Mato Grosso - locais sem nenhuma infra-estrutura básica, como água tratada, energia elétrica, rede de esgoto e estradas. A malária era uma praga.

Justiça ignora adiamento de Lula e pune desmatadores de reserva legal

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adia mais uma vez o prazo para punir produtores rurais que desmataram mais do que o permitido por lei, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem mandando recuperar a área entre 20% e 80% de vegetação nativa das propriedades, de acordo com o percentual em vigor na época do registro da reserva legal.

A recente mudança nos julgamentos do STJ acirra os ânimos da bancada ruralista no Congresso, que fará nova investida nesta semana contra o Código Florestal, para anistiar desmatamentos irregulares ocorridos até 2001 ou 2006.

O debate diz respeito à principal parcela da redução das emissões de gases de efeito estufa definida pelo governo às vésperas na conferência de Copenhague, que começa na próxima segunda-feira (7).

A redução do desmatamento responde, sozinha, por um quarto do corte das emissões responsáveis pelo aquecimento global daqui até 2020, prazo que o Brasil se deu para cumprir a meta de corte de carbono. De acordo com o mais recente inventário oficial de emissões, o uso do solo foi responsável por quase 60% dos gases lançados na atmosfera em 2005.

"A anistia aos desmatadores é o primeiro dos três grandes pesadelos da meta", avalia Carlos Minc (Meio Ambiente). O ministro aguarda até o dia 11 uma definição do presidente Lula sobre o prazo do novo adiamento do decreto que pune crimes ambientais, como a falta da chamada "averbação" da reserva legal, termo jurídico para o registro em cartório da área de vegetação nativa.

Até área já desmatada

Pesquisa feita nas decisões do STJ mostra que, até dez anos atrás, o tribunal não obrigava proprietários rurais a recomporem a área de reserva legal. Mas o entendimento mudou, mesmo nos casos de compra de terra já desmatada anteriormente.

Em 2007, por exemplo, o STJ mandou uma indústria de açúcar do município de Jaboticabal (SP) recompor a vegetação nativa de 20% da propriedade. A Companhia Açucareira São Geraldo alegou ter comprado as terras nos anos 1980 já desmatada. A ação falava até em ataque ao direito de propriedade.

Mas o tribunal decidiu que a obrigação de recompor a vegetação cabe ao proprietário das terras, independentemente de o desmatamento ter ocorrido ou não antes da compra do imóvel.

"São raros os produtores que averbam a reserva legal, talvez até por uma questão de ignorância", disse o advogado da empresa proprietária da terra, Johannes Wiegerinck.

80% do bioma

O ministro relator deste caso no STJ, Herman Benjamin, também é autor de outro voto mais recente, que impediu um proprietário rural de Porto Velho (RO) de se beneficiar do percentual maior de desmatamento na Amazônia, que vigorou até 1996.

Nesse ano, após uma explosão da derrubada na região, uma medida provisória baixada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso aumentou de 50% para 80% a reserva legal no bioma. Essa MP foi reeditada várias vezes até 2001 e corresponde à versão em vigor do Código Florestal (a lei original é de 1965).

"Tive mais três ações votadas antes, em que foi reconhecido o direito de desmatar 50%, mas o entendimento mudou, essa questão ambiental está mais acirrada hoje", disse a advogada da ação, Chrystiane Muniz. Há dois meses, o tribunal decidiu que vale o percentual em vigor no momento do registro da reserva legal.

O ministro Herman Benjamin confirma a mudança nos julgamentos do STJ. "Como o país vai garantir a meta de redução do desmatamento se pune um grêmio estudantil que tira xerox de um livro com uma pena maior do que quem desmata 100 mil hectares de vegetação nativa?", argumenta.

Levantamento feito pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) mostra que a Justiça raramente exige a reparação do dano ambiental. Muitas vezes a punição se limita à compra de cestas básicas.

Após escândalo, Arruda vai perder apoio do PSB, PDT e PPS no Distrito Federal

Envolvido em denúncias de pagamento de mesada para a base aliada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador José Roberto Arruda (DEM) deve perder formalmente nesta segunda-feira o apoio de três partidos: PSB, PDT e PPS. A saída dos três partidos, no entanto, não altera a maioria governista da Câmara Legislativa, uma vez que apenas PDT e PPS possuem apenas uma cadeira cada.

Os comandados das legendas confirmam nos bastidores que a decisão de sair do governo Arruda já foi tomada, mas devem se reunir hoje para decidir de que forma isso será feito. O PDT, por exemplo, ocupa três cargos na área de educação: na subsecretaria de Ensino a Distância, na subsecretaria de Educação Profissionalizante, e na subsecretaria de Trabalho e Emprego.

Segundo a Operação Caixa de Pandora deflagrada na sexta-feira e que investiga o suposto de propina do mensalão paga por empresas fornecedoras do GDF (Governo do Distrito Federal) ao governador e repassada a secretários e deputados distritais, ao menos R$ 600 mil foram desviados --parte dos recursos saiu de contratos com a Secretaria de Educação.

"Apesar de fazerem um bom trabalho no DF na área de formação e emprego que é a base do nosso partido, não faz mais sentido fazer parte de um governo contaminado. Acredito que a saída vai ser aceita por unanimidade do partido. Acho até que esses nosso representantes vão pedir para sair", disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Além de discutir o apoio ao governo Arruda, o PSB também deve analisar a situação do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa, Rogério Ulysses, que também é citado na operação Caixa de Pandora. O deputado disse apenas que não sabe quais os motivos o incluíram na investigação da Polícia Federal.

O diretório do PPS no DF sofre pressão da Executiva Nacional do partido para que confirme a saída do governo Arruda.

O presidente nacional do PPS, o ex-senador Roberto Freire, defende a entrega de todos os cargos que o partido ocupa na administração do Distrito Federal, o que inclui a secretaria de Saúde, chefiada pelo deputado federal Augusto Carvalho, e a secretaria de Justiça, comandada pelo deputado distrital Alírio Neto.

Em meio a articulações dos aliados, a cúpula do DEM se reúne hoje com Arruda. Integrantes do partido afirmam que, se o governador do Distrito Federal não apresentar explicações detalhadas sobre as acusações, deve ser afastado da legenda para evitar danos à imagem do partido.

Em nota divulgada neste domingo, Arruda e o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), negam participação no suposto esquema de pagamento de propina e afirmam que foram vítimas de um "ato de torpe vilania".

Criar igreja e se livrar de imposto custa R$ 418

Em cinco dias úteis e R$ 418,42 para criar uma igreja no Brasil com CNPJ, conta bancária e direito de realizar aplicações financeiras livres de IR (Imposto de Renda) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Para montar uma instituição religiosa não existem requisitos teológicos ou doutrinários para a constituição de uma igreja nem se exige um número mínimo de fiéis --basta o registro de sua assembleia de fundação e estatuto social num cartório.

Além de IR e IOF, igrejas estão dispensadas de IPTU (imóveis urbanos), ITR (imóveis rurais), IPVA (veículos) e ISS (serviços), entre outros impostos. Se a Lei Geral das Religiões, já aprovada pela Câmara e aguardando votação no Senado, se materializar, mais vantagens serão incorporadas.

Só milagre mantém hegemonia paulista no Brasileiro

A mais longa hegemonia de um Estado no Campeonato Brasileiro está por um fio.

Na rodada com mais gols da edição 2009 (44 tentos), o então líder São Paulo perdeu para o Goiás por 4 a 2, despencou para o quarto lugar e deixou o Flamengo, que bateu o Corinthians por 2 a 0 --com Ronaldo deixando o campo machucado ainda no primeiro tempo--, muito perto de quebrar um jejum de 17 anos na principal competição do país.

Para ficar com a taça e interromper a série de cinco títulos de clubes paulistas, no próximo domingo, o time carioca só precisa vencer o Grêmio, que ameaça escalar um time reserva e venceu apenas uma vez em 18 jogos como visitante. E o jogo será no Maracanã, estádio que hospedou pela última vez o jogo que definiu o campeão nacional na edição de 2000.

Nunca antes o Nacional chegou na sua rodada final com quatro times na disputa pela taça. Se o Flamengo falhar, São Paulo e Palmeiras, o outro time paulista com chances de título, terão que esperar por outro resultado pouco provável.

Com uma vitória, de virada, sobre o rebaixado Sport, o Internacional, que ganhou o Brasileiro pela última vez em 1979, subiu para a segunda posição. Na rodada derradeira, no próximo domingo, recebe o Santo André, que tem reduzidas chances de evitar o descenso à Série B e só venceu três vezes como visitante nesta edição.

Nunca também na era dos pontos corridos, sistema que só não viu o futebol paulista ficar com a taça na edição inaugural, em 2003, os times do Estado chegaram na última jornada dependendo dos resultados dos outros para dar a volta olímpica. Pior, São Paulo e Palmeiras ainda precisam garantir a vaga na próxima Libertadores.

O time do Parque Antarctica até aliviou sua crise com a vitória por 3 a 1, em casa, sobre o Atlético-MG, resultado que tirou o time mineiro da disputa por um lugar na competição continental. O placar fez o grupo de Muricy Ramalho subir para a terceira posição.

Mas, na última rodada, o Palmeiras vai ao Rio enfrentar o Botafogo, com os cariocas precisando vencer para não cair. Derrota palmeirense, ou do São Paulo diante do Sport no Morumbi, e vitória do Cruzeiro contra o Santos, na Vila, colocam os mineiros na Libertadores e tiram um paulista.

E se a disputa segue até o final no topo, algo semelhante acontece na zona da degola. Ontem, o Náutico se juntou ao Sport como rebaixado, mas falta definir os outros dois condenados à segunda divisão. O Santo André só se salva se vencer o Inter no Beira-Rio e Coritiba e Botafogo forem derrotados.

O alvinegro carioca se safa com um triunfo sobre o Palmeiras. Se isso acontecer, o outro rebaixado vai sair do confronto direto entre Coritiba e Fluminense, com a vantagem do empate para o time do Rio.

Cúpula do DEM se reúne para discutir afastamento de Arruda do partido

A cúpula do DEM se reúne nesta segunda-feira (30) com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), para ouvir as suas explicações sobre a denúncia de pagamento de propina a parlamentares da base aliada governista na Câmara Distrital.

Integrantes do partido afirmam que, se Arruda não apresentar explicações detalhadas sobre as acusações, deve ser afastado da legenda para evitar danos à imagem do partido.

"O partido lhe dá crédito, mas as preocupações são grandes. Ele deve se defender, mas, se não conseguir se explicar, aí devemos partir para a solução extrema que é a expulsão", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Arruda telefonou neste domingo para integrantes do partido apresentando sua versão sobre as denúncias, especialmente em relação às imagens em que foi flagrado recebendo dinheiro repassado de empresas para o suposto esquema de corrupção.

Como na época das imagens Arruda era candidato ao governo do DF, o governador disse a integrantes do DEM que poderá provar que recebeu doações legais de campanha.

O DEM trabalha para a desfiliação de Arruda caso o governador não consiga apresentar explicações convincentes às denúncias. O partido vai tentar persuadi-lo a deixar a legenda se não ficar satisfeito com a versão apresentada pelo governador, mas promete primeiro dar chance de defesa a Arruda --único governador do DEM no país.

O líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que o DEM vai permitir que Arruda se explique antes de tomar qualquer decisão relacionada ao governador.

"Vamos falar com ele, ouvi-lo. Identificado o erro, se não houver argumentos convincentes, o partido tem tomado posições firmes em todos os casos, aí teremos que analisar o que fazer."

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido manifestou preocupação com as denúncias, mas vai esperar as explicações de Arruda sobre as acusações. "A situação é grave, mas só poderei me manifestar oficialmente depois da conversa do partido com ele", disse.

Impeachment

Depois da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) no Distrito Federal defender o impeachment do governador, a OAB nacional também afirma que o democrata deve se afastar do cargo.

O presidente da OAB nacional, Cezar Britto, disse que a imagem de Arruda recebendo propina leva à necessidade de impeachment. "A imagem do governador sentado em uma cadeira recebendo um pacote de dinheiro é devastadora", afirmou.

No sábado(28) foram divulgados a cinco DVDs, entre os quais um que mostra Arruda recebendo dinheiro. O vídeo foi feito pelo então presidente da Codeplan (empresa do DF), Durval Barbosa --que era, até sexta-feira (27), secretário de Relações Institucionais de Arruda.

O secretário de Ordem Pública do DF, Roberto Giffoni, nega que o dinheiro seja propina. Seria uma colaboração recebida, em 2005, pelo então deputado José Roberto Arruda para financiar ações sociais, entre as quais a compra de panetones e brinquedos, alega.

Barbosa usou escuta ambiental e câmera escondida para flagrar as supostas negociações de Arruda e outros integrantes do governo do Distrito Federal. Como Barbosa responde a uma série de acusações na Justiça, aceitou realizar as gravações com equipamentos da Polícia Federal em troca do benefício da delação premiada.

De acordo com despacho do ministro Fernando Gonçalves, que preside o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma das gravações de Barbosa mostraria Arruda oferecendo R$ 400 mil para a base aliada.

Em outro trecho, Arruda teria ofertado outros R$ 200 mil para o "mesmo destino" --a base aliada. A PF investiga o objetivo do suposto mensalinho pago por Arruda a aliados.

Souza provoca o Inter e diz que não quer ficar marcado por ajudar rival

Com o rival Internacional na briga pelo título do Campeonato Brasileiro, o Grêmio admitiu a possibilidade de colocar uma equipe repleta de reservas contra o Flamengo, na partida que pode dar o título ao time carioca, no próximo domingo.

O Flamengo é o líder do Nacional, com 64 pontos, e enfrenta justamente o Grêmio na derradeira rodada do Nacional, no Maracanã. O Inter, que tem 62 pontos, precisa vencer o Santo André, no Beira-Rio, e torcer por um tropeço da equipe da Gávea.

Depois da vitória do Grêmio sobre o Barueri, neste domingo, em declarações divulgadas pelo site do jornal "Zero Hora", o meio-campista gremista Souza destacou a rivalidade que existe com o Internacional.

"Nenhum jogador quer ficar marcado por ajudar um grande rival. Se vier a ordem para que a gente jogue, a gente vai jogar, se não vier, paciência", falou o atleta, que para a Rádio Gaúcha admitiu que será o presidente do clube, Duda Kroeff, quem decidirá qual time entrará em campo.

"Tem que falar com o presidente. Se ele prender, a gente fica preso. Se ele soltar, a gente joga."

Já Duda Kroeff confirmou que o Grêmio pode entrar em campo desfigurado, pois muitos atletas podem receber férias antecipadas.

"O Inter não pode nunca confiar no Grêmio, nem o Grêmio no Inter. Senão acaba o futebol no Rio Grande do Sul", disse o dirigente.

No entanto, ele negou que a sua equipe entregará a partida para o Flamengo para prejudicar o Inter. "Jamais vamos entrar para perder. Quem vai jogar, será uma decisão só nossa. Nunca vou pedir para os atletas entregarem a partida."

Torcida

Após a vitória sobre o Barueri, no domingo, no estádio Olímpico, os jogadores do Grêmio ouviram um pedido especial vindo das arquibancadas.

Ao saberem que o Internacional venceu o Sport, no Recife, e, assim, depende do Grêmio contra o Flamengo para ser campeão, os torcedores gritaram: "Entrega, entrega!".

Sarkozy pede vacinação contra gripe suína também aos domingos

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, deu nesta segunda-feira instruções ao seu governo para que sejam ampliadas as capacidades dos centros de vacinação contra a gripe suína (H1N1), e para que os horários de funcionamento sejam estendidos para os domingos.

Sarkozy pediu que autoridades responsáveis adotem "disposições complementares para garantir um melhor serviço à população", segundo comunicado divulgado pelo Palácio do Eliseu.

A solicitação foi feita após uma reunião, na manhã de hoje, com o ministro do Interior francês, Brice Hortefeux; o da Educação, Luc Chatel; o da Defesa, Hervé Morin, e a da Saúde, Roselyne Bachelot, centrada exclusivamente em analisar a incidência da gripe e as medidas de combate à doença em território francês.

Na mesma reunião, acrescenta o comunicado, os ministros apresentaram ao presidente as primeiras medidas adotadas com o objetivo de aumentar as capacidades de vacinação.

Entre as medidas se destaca o reforço dos centros a partir de quarta-feira (2) com estudantes de medicina voluntários, médicos de empresa e soldados dos serviços sanitários do Exército.

Também foi acordada a ampliação dos horários de vacinação durante a semana, medida que não pareceu suficiente ao presidente já que, segundo o Eliseu, ele defendeu que os centros operem também aos domingos.

Mortes

No sábado (28), o governo francês anunciou o reforço dos centros de vacinação da gripe H1N1, e comunicou que os militares da área de saúde do Exército vão se unir a tarefa.

O anúncio foi feito um dia depois de o Instituto Nacional de Vigilância Sanitária (INVS) francês confirmar a morte de dois pacientes que apresentaram "mutações no genoma do vírus da gripe A".

Segundo o organismo público, se trata da mesma mutação constatada na Noruega e que "poderia aumentar a capacidade do vírus" para alcançar as vias respiratórias e chegar com maior rapidez ao tecido pulmonar.

Os dois mortos franceses não tiveram contato entre eles e estavam hospitalizados em cidades diferentes.

Em um deles foi constatado "outra mutação conhecida por provocar resistência ao oseltamivir", um dos dois princípios ativos do antiviral Tamiflu, utilizado para combater a gripe.

Chineses lotam cinemas para assistir "2012"

O filme "2012", no qual a China tem papel crucial para salvar a humanidade da catástrofe, causou sensação e gerou muitos elogios no país asiático, pouco acostumado a assumir o papel de "bom" nas superproduções de Hollywood.

Funcionário de um cinema de Pequim ao lado de um cartaz de "2012"; filme faz sucesso no país

O filme de Roland Emmerich se transformou em uma das maiores bilheterias do ano no país asiático --cerca de US$ 30 milhões arrecadados nos dez primeiros dias de estreia--, e o fato não é nada casual: os chineses correm aos cinemas para se ver retratados em Hollywood como "salvadores do mundo".

"É uma mudança notável, antes, os filmes americanos sempre nos deixavam mal. É um reflexo da nova realidade, agora os chineses produzem muitas coisas para o Ocidente e somos mais fortes", disse à agência Efe o estudante Xu Xiaoqian, um dos milhões de chineses que se deleitaram com "2012".

Nos cinemas de todo o país, soam aplausos quando o mapa do país asiático aparece na tela, ou quando um militar americano, apontando arcas gigantescas construídas contra o relógio para salvar a humanidade, afirma que "só os chineses são capazes de construir algo assim".

"A China está se tornando mais aceitável para a sociedade americana, o que se reflete em mais elementos chineses nas produções de Hollywood", analisou o jornal "Global Times".

"Graças a filmes como 'Kung Fu Panda' e '2012', a imagem da China é mais popular do que nunca", afirmava no mesmo artigo o professor Zhang Yiwu, da Universidade de Pequim.

A situação contrasta com a de anos recentes, quando os personagens chineses de Hollywood costumavam ser criminosos, soldados inimigos e gente "destinada a morrer" no roteiro, ou quando os cenários escolhidos para retratar China eram lugares pobres e sujos.

O filme "2012" representa, segundo críticos e espectadores chineses, uma mudança profunda, certamente com fins comerciais, já que Hollywood observa a China como um de seus principais mercados e quer chegar às telas do país.

De fato, muitos filmes nas quais os orientais têm papéis antagonistas --por menores que sejam-- acabam sendo não autorizados pelas autoridades estatais da China nos cinemas, onde cerca de 20 produções americanas são exibidas ao ano.

Isso aconteceu, por exemplo, em "Piratas do Caribe 3 - No Fim do Mundo", só porque o início mostra piratas chineses em casebres obscuros de Cingapura.

Polícia investiga morte de estudante em piscina de universidade do Rio

A Polícia Civil do Rio investiga a morte do universitário Vítor Vicente de Macedo Silva, 22, que morreu afogado na noite de sexta-feira (27) na piscina do campus da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). A principal hipótese até a manhã desta segunda é de acidente.

Segundo informações preliminares da Polícia Civil, o rapaz estava com colegas da faculdade quando se afogou. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu. Amigos e familiares da vítima disseram à polícia que o rapaz não sabia nadar. O caso foi registrado no 48º DP (Seropédica).

Procurada, a universidade afirmou que os estudantes invadiram o parque aquático do campus, que estava fechado na noite em que o universitário morreu. A instituição ainda disse que vai abrir uma sindicância e, dependendo das informações levantadas, pode ser feito um processo administrativo.

Apesar de classificar a morte do estudante como uma "fatalidade", a universidade afirmou que, se forem encontrados indícios do contrário, os alunos responsáveis poderão ser expulsos da UFRRJ. A faculdade afirmou que ainda não sabe ao certo quantos universitários estavam na piscina na noite de sexta, mas que é próximo de dez.

A UFRRJ possui atualmente cerca de 8.500 estudantes na universidade de 3.500 hectares. Já o total de seguranças é de 60, dividido em turnos. Por conta disso, a universidade afirmou ser difícil realizar a segurança de todo o local.

Parada Disney leva personagens para desfilar no Rio

O mundo mágico da Disney se transferiu para o Rio de Janeiro neste domingo (29), com um desfile de seus personagens que percorreu a avenida beira-mar de Copacabana, espetáculo que levou mais de 350 mil pessoas ao local, segundo os organizadores.

Espetáculo da Disney em Copacabana (Rio) levou mais de 350 mil pessoas ao local, segundo organizadores

Adultos e crianças foram até a Avenida Atlântica para assistir à Parada Disney, que percorreu aproximadamente os 4 km ao som de trilhas-sonoras que marcaram os filmes infantis e encantaram gerações no mundo todo.

Zé Carioca, o papagaio criado pelos estúdios de Walt Disney nos anos 1940 e que representa o Brasil, abriu o desfile em um conversível ao lado de Donald.

No encerramento, uma carreta trazia a casa do Mickey, em um portal em que apareciam dançando o famoso rato, Minnie e Goofy.

Entre eles desfilaram também os personagens de tradicionais contos infantis como A Branca de Neves, A Bela Adormecida, a Bela e a Fera e o Peter Pan, entre outros.

O público também viu de perto personagens mais recentes, como os dos filmes Lilo & Stitch e Toy Story, e de séries juvenis como High School Musical.

Mais de 350 artistas, dançarinos e 17 carros e carretas fizeram parte da apresentação que durante toda a manhã de hoje paralisou uma das pistas da Avenida Atlântica em Copacabana, conforme informações dos organizadores.

O desfile foi organizado por uma multinacional do setor de alimentação que também levará o espetáculo nos próximos dois domingos às cidades de Vila Velha, no Espírito Santo, e à capital paulista.

Países que não reconhecem pleito em Honduras buscam eco na Cúpula Ibero-Americana

Enquanto os hondurenhos vão hoje às urnas, os governos latino-americanos que não reconhecem o pleito reafirmaram sua postura e juntaram forças para que a Cúpula Ibero-Americana se pronuncie. A crise de Honduras é debatida neste domingo na cidade portuguesa de Estoril, horas antes do começo da 19ª Cúpula Ibero-Americana de chefes de Estado e de Governo.

O vice-ministro de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, disse à Agência Efe que conseguiu "um acordo para que o assunto seja tratado em nível de chanceleres" e ressaltou que "alguns países" querem que desta reunião alcance um pronunciamento em relação a Honduras e as eleições.

Também espera o mesmo Manuel Zelaya, destituído da Presidência de Honduras em 28 de junho, segundo disse à agência Efe a vice-ministra de Exteriores do governo de Zelaya, Patricia Licona, que participa de Estoril em reuniões prévias à cúpula.

As eleições em Honduras são uma "farsa" que completam o "golpe legal" planejado pelos Estados Unidos, disse o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em sua coluna impressa dominical "Las líneas de Chávez".

Para o governante venezuelano, a eleição é a "segunda etapa" do golpe de Estado mediante o qual Zelaya foi retirado da Presidência, onde foi colocado em seu lugar o até então titular do Congresso, Roberto Micheletti. Chávez opinou que se trata de uma nova "estratégia do império" para dar golpes de Estado que tenham aparência "legal".

Além disso, classificou como um ato de "hipocrisia" a decisão do presidente dos EUA, Barack Obama, de reconhecer como legítimo o governo que resulte da eleição de hoje. Por sua vez, o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, afirmou hoje que as eleições em Honduras "estão no polo oposto" das que ocorrem hoje em seu país.

Vázquez afirmou que "o governo uruguaio não vai reconhecer porque surge de uma decisão ilegal tomada por um governo interino", afirmou. "O caminho em Honduras deveria ter sido restituir o presidente eleito livre e democraticamente pelo povo hondurenho [Manuel Zelaya] e depois concorrer a eleições livres", enfatizou Vázquez.

O governo do Equador reiterou em comunicado divulgado hoje que não reconhecerá o resultado das eleições em Honduras, "convocadas pelo governo interino de Roberto Micheletti", e formulou uma chamada à comunidade internacional para fazer o mesmo.

"Não existem as condições para que se desenvolva um processo eleitoral, evidentemente essas eleições estão absolutamente viciadas e não devem ser reconhecidas pela comunidade internacional", assinalou o chanceler equatoriano, Fander Falconi.

Desde Genebra, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, também disse que o país não considera legítimo o pleito que se realizam em Honduras. "Não acreditamos que sejam legítimas as eleições que foram conduzidas com o presidente Zelaya fora do poder, com um país imerso em um longo período de lugar, e com repressão contra a população", assinalou Amorim em declarações à Agência Efe.

Zelaya, que foi expulso de Honduras após ser deposto, retornou de surpresa ao país em 21 de setembro e desde então se encontra na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. "É lógico que no espaço ibero-americano se faça um pronunciamento, porque houve um golpe de estado e houve violações dos direitos humanos", declarou Licona em Estoril.

A vice-ministra de Exteriores do governo de Zelaya afirmou que o governo do deposto "não pediu" que a cúpula emita um comunicado sobre a situação em seu país e as eleições que se realizam hoje. Licona admitiu que "outros países o fizeram" e citou entre eles a Venezuela.

Sobre o pleito, reiterou a posição do presidente deposto, no sentido que foram convocados para "legitimar um golpe de Estado", previu "uma abstenção muito alta" e manifestou sua inquietação pelo fato de que possam ser "manipulados". Também em Estoril, o ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, opinou hoje que "acatará" os resultados das eleições que ocorrem deste domingo em Honduras.

"A comunidade internacional tem de assegurar que seja um processo livre, transparente, que preencha os requisitos de um processo eleitoral e que deixe de sangrar esta Honduras que é parte de nossa pátria grande latino-americana", acrescentou.

O governo do Peru, que lidera Alan García, está a favor de reconhecer os resultados das eleições em Honduras, se desenvolvem de maneira democrática e transparente, da mesma forma que os da Costa Rica, Panamá e Estados Unidos. México e Colômbia também anunciaram que esperarão ver como são o pleito de hoje para decidir se os reconhecem ou não.

O arcebispo de San Salvador, José Luis Escobar Asas, que dedicou a missa dominical a Honduras, pediu hoje pela paz e a harmonia nesse país e disse que "tomara" as eleições que se realizam este domingo nesse país alcancem parar "tanto sofrimento".

Exército irá investigar agressão a soldado dentro de quartel no Rio

O Exército está investigando uma suspeita de agressão sofrida neste sábado (28) por um soldado da escola da Brigada Paraquedista, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Segundo uma nota divulgada pelo Comando Militar do Leste, o soldado Alan Cardec dos Santos Caires foi encontrado em seu posto, caído e desacordado.

O militar que encontrou Alan Cardec viu que ele estava com ferimentos na nuca e que seu fuzil tinha desaparecido. O soldado foi socorrido e levado para o Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital Central do Exército.

Segundo a nota, o fuzil foi recuperado na madrugada de hoje. O Comando Militar do Leste abriu um inquérito policial militar para investigar a suposta agressão sofrida pelo soldado.

Governador do DF e vice negam em nota participação em esquema de corrupção

Em nota divulgada neste domingo, o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e o vice-governador do DF, Paulo Octavio (DEM), negam participação no suposto esquema de pagamento de propina para parlamentares da base aliada do governo na Câmara Legislativa do DF.

Na nota, os dois afirmam que foram vítimas de um "ato de torpe vilania" e se mostram "indignados" com as acusações. Arruda e Octavio afirmam que Durval Barbosa --ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal que gravou as imagens flagrando integrantes do governo recebendo propina ---agiu de forma "capciosa e premeditada", apresentando uma "versão mentirosa" dos fatos.

"Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos oito anos do governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração", diz a nota.

Arruda e Paulo Octavio afirmam que estão "tranquilos" porque sabem que são inocentes. Os dois dizem confiar no "sereno e isento" trabalho a Justiça "onde a verdade sempre acaba se afirmando".

Na nota, o governador e o vice ainda afirmam que os juízos emitidos sobre as denúncias "muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática."

Leia abaixo a íntegra da nota

"Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos oito anos do governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa administração.

Queremos dizer que estamos tranqüilos, porque sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso país, onde a verdade sempre acaba se afirmando.

Repelimos os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática."