O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse nesta terça-feira que considera "inaceitáveis" as ameaças impostas pelo governo interino de Honduras à embaixada brasileira naquele país. O prédio da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa está sob um forte cerco militar há oito dias, desde que decidiu abrigar o presidente deposto Manuel Zelaya.
"Essas ameaças à embaixada do Brasil em Honduras são inaceitáveis. A lei internacional é clara: a imunidade soberana não pode ser violada", disse. O secretário-geral da ONU disse ainda que, tal qual o Conselho de Segurança da organização, que condenou o cerco, ele o faz, "nos mais firmes termos".
O abastecimento de comida e de materiais de higiene e limpeza permanece restrito, bem como o trânsito de pessoas --quem sai dificilmente recebe autorização para retornar ao local. No primeiro dia de cerco, o prédio chegou a ter os abastecimentos de água e energia elétrica cortados. Agora, corre risco de perder o status de embaixada.
"Estou muito preocupado com a situação em Honduras. O estado de emergência aumenta as tensões", disse Ban em entrevista concedida na sede da ONU, em Nova York, em relação ao decreto implementado ontem (28) pelo governo interino de Roberto Micheletti que suspendeu os direitos constitucionais da população por 45 dias.O decreto permite proibir manifestações públicas e suspender liberdade de expressão e de imprensa.
Ban afirmou ainda estar "atento" à decisão do Congresso hondurenho que derrubar o decreto que instalou o estado de exceção, conforme Micheletti anunciou, ontem. O secretário-geral da ONU pediu que partidários tanto de Zelaya quanto de Micheletti "se comprometam seriamente com os esforços a favor da negociação e da mediação regional".
Nesta segunda-feira, o Brasil enviou sua segunda carta ao Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) com reclamação da deterioração na situação diplomática em Honduras. Por telefone, também nesta segunda-feira, o próprio Zelaya falou à ONU e pediu pressão por uma solução à crise política do país.
Outro lado
O governo interino reagiu às reclamações do Brasil perante a ONU quanto às ameaças à segurança da sua embaixada com um comunicado "ao povo das Nações Unidas" no qual reassume a responsabilidade pela segurança do prédio, porém, por outro lado, renova as acusações de interferência nos assuntos internos e pede respeito às eleições.
"Aos povos da Nações Unidas, peço que protestem contra o intervencionismo estrangeiro em Honduras; peço que apoiem o processo eleitoral de um povo que deseja viver em liberdade", afirma o texto da missão permanente de Honduras na ONU.
Em seu comunicado "ao povo das Nações Unidas", o governo de Micheletti diz que o "abrigo" para Zelaya é um "fato sem precedentes na diplomacia brasileira" que "gera responsabilidade internacional". Mesmo assim, o governo interino afirma que "continuará dando proteção aos escritórios do Brasil, conforme o costume internacional", mesmo que o país não "cumpra com sua obrigação" de definir o status de Zelaya na embaixada.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece Micheletti, instalado após a deposição de Zelaya, há três meses --e, por isso, não mantém relações diplomáticas com ele.
Por esse motivo, Lula já disse publicamente que não acata o ultimato dado por Micheletti para que defina o status de Zelaya na embaixada. O governo interino de Honduras pressiona para que Zelaya seja considerado asilado político, o que o impediria de dar declarações deste cunho. Conforme o presidente Lula, no entanto, o hondurenho é um "hóspede", sem data para sair.
Histórico
Zelaya voltou a Honduras quase três meses depois de ser expulso. Nas primeiras horas do dia 28 de junho, dia em que pretendia realizar uma consulta popular sobre mudanças constitucionais que havia sido considerada ilegal pela Justiça, ele foi detido por militares, com apoio da Suprema Corte e do Congresso, sob a alegação de que visava a infringir a Constituição ao tentar passar por cima da cláusula pétrea que impede reeleições no país.
O presidente deposto, cujo mandato termina no início do próximo ano, nega que pretendesse continuar no poder e se apoia na rejeição internacional ao que é amplamente considerado um golpe de Estado --e no auxílio financeiro, político e logístico do presidente venezuelano, Hugo Chávez-- para desafiar a autoridade do presidente interino e retomar o poder.
Isolado internacionalmente, o presidente interino resiste à pressão externa para que Zelaya seja restituído e governa um país aparentemente dividido em relação à destituição, mas com uma elite política e militar --além da cúpula da Igreja Católica-- unida em torno da interpretação de que houve uma sucessão legítima de poder e de que a Presidência será passada de Micheletti apenas ao presidente eleito em novembro. As eleições estavam marcadas antes da deposição, e nem o presidente interino nem o deposto são candidatos.
Mas o retorno de Zelaya aumentou a pressão internacional sobre o governo interino, alimentou uma onda de protestos que desafiaram um toque de recolher nacional e fez da crise hondurenha um dos temas da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), reunida em Nova York esta semana. A ONU suspendeu um acordo de cooperação com o tribunal eleitoral hondurenho e a OEA planeja a viagem de uma delegação diplomática a Honduras para tentar negociar uma saída para o impasse.
Pelo menos três pessoas morreram em manifestações de simpatizantes de Zelaya reprimidas pelas forças de segurança durante um toque de recolher que foi suspenso nesta manhã.