Multa do Ibama fica nove meses na gaveta após infrator ajudar Minc

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segurou por quase nove meses a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões ao Grupo Bertin S/A, uma das maiores redes de frigoríficos do País. Além da negligência administrativa, o engavetamento da multa, aplicada em 27 de julho do ano passado, ganha importância política porque o Grupo Bertin participou de uma operação ambiental de "sucesso" desencadeada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a quem o Ibama está subordinado.

Em agosto do ano passado, o Bertin arrematou em leilão os 3.100 "bois do Minc", como ficou conhecido o gado criado em área desmatada irregularmente que o ministro, em uma operação midiática, apreendera no Pará em junho de 2008. A negociação da manada estava a ponto de "micar", pela falta de frigoríficos interessados na compra. Naquele momento, os bois foram arrematados pelo Bertin, a empresa que tinha o auto de infração no valor de R$ 3 milhões literalmente estacionado em uma gaveta da gerência do Ibama em Marabá (PA).

Normalmente, os autos de infração não demoram a virar processos administrativos de cobrança nos sistemas eletrônicos do Ibama. Tão logo retornam das missões de campo, os fiscais entregam na base das operações seus blocos de multa e os autos lavrados passam a integrar o Sicafi, como é conhecido o Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do órgão. Quando muito, a inclusão das multas no sistema leva um mês.

É a combinação da marcha lenta do processo de cobrança com a prontidão do Bertin de salvar a Operação Boi Pirata que chama a atenção. A operação foi deflagrada, segundo o ministro, para "pôr fim à moleza" dos ruralistas e combater o desmatamento para fazer pasto e alimentar os "rebanhos piratas".

Já a multa à empresa foi aplicada durante fiscalização de rotina do Ibama. Os fiscais encontraram numa das unidades do frigorífico, em Santana do Araguaia (PA), um estoque equivalente a 10 mil metros cúbicos de lenha nativa. Segundo o auto de infração (nº 489.842), o Bertin não tinha documentos que pudessem certificar a origem da madeira.

"GAVETA"

O caso aumenta a pressão sobre o ministro. Minc tem trombado com colegas de Esplanada por divergências em torno de questões ambientais. Em entrevista anteontem, chegou a criticar a "casa da mãe joana" que seria o governo Lula.

O auto de infração só foi lançado no sistema no dia 23 de abril, quase nove meses depois da aplicação da multa. Isso aconteceu quando já circulava nos gabinetes de Brasília a denúncia de que a multa teria sido "negociada". Minc foi um dos primeiros a serem comunicados da suspeita, que também corria no Congresso.

Quem levou a notícia ao ministro foi o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR). Dono de madeireira, Pizzatto é ferrenho opositor da gestão de Minc. No fim de março, ele recebeu de funcionários do Ibama um relato sobre o caso Bertin. Só depois desses fatos é que a multa acabou sendo localizada. O Ibama nega o acerto com o grupo. Encarregado de cuidar do assunto, o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Luciano Evaristo, afirmou que a multa demorou a ser processada porque o auto de infração foi "esquecido" no armário de uma funcionária terceirizada do escritório do Ibama em Marabá.

"Aqui ninguém negocia nada", disse Evaristo. "O auto foi encaminhado para Marabá, onde deveria ser protocolado, mas foi recebido por uma funcionária terceirizada que jogou na gaveta e saiu de férias." Ele deu o nome da funcionária Cleonice Aires Pereira. Procurada por telefone, Cleonice negou. Quando o Bertin topou comprar os "bois piratas" o ministro já havia gastado R$ 1 milhão para manter o rebanho apreendido e até admitia fazer um churrasco para as famílias inscritas no Fome Zero. Três leilões foram realizados, a pedido de Minc, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Fracassaram por falta de interessados. Auxiliares do ministro chegaram a falar em boicote dos pecuaristas.

Foi só no quarto leilão, realizado um mês após a multa aplicada ao frigorífico, que Minc conseguiu vender o gado. Ainda assim, por preço abaixo do pretendido. Inicialmente, o ministro pensava em arrecadar R$ 3,1 milhões. No quarto leilão, o Bertin arrematou os bois em lance único, pagando R$ 1,2 milhão por 3.046 cabeças.

Ainda no período em que estava "perdido", o auto de infração passou pela sede do Ibama, em Brasília. Evaristo diz que o documento fez essa viagem até a capital porque, logo após a autuação, os fiscais seguiram para Barra do Garças (MT), que era a base da operação.

De Barra do Garças, disse ele, o papel teria de ser remetido para a gerência do Ibama em Marabá. "Passou por Brasília porque o malote foi enviado para cá. É assim que funciona."

O "erro", admite Evaristo, só foi descoberto após a chegada ao Ibama da "denúncia" sobre a suposta negociação.

Morre última sobrevivente do naufrágio do Titanic

A última sobrevivente do naufrágio do transatlântico Titanic, Millvina Dean, morreu neste domingo em um asilo de Hampshire, no sudeste da Inglaterra, aos 97 anos. Ela tinha apenas 9 semanas de vida quando o navio afundou, depois de se chocar contra um iceberg no dia 15 de abril de 1912, e era a mais jovem passageira a bordo.

O desastre causou a morte de 1.517 pessoas, principalmente porque não havia botes salva-vidas suficientes. Entre as vítimas, estava o pai de Millvina Dean, Bertram. Sua mãe e irmã também sobreviveram e voltaram para Southampton, o porto de partida do navio, onde Dean passou a maior parte de sua vida. Recentemente, ela começou a ter dificuldades em pagar pelo quarto que ocupava no asilo e já tinha uma dívida de 3 mil libras, o equivalente a quase R$ 10 mil. Ela começou então a vender suas relíquias relacionadas ao Titanic para angariar fundos, entre elas a bolsa de pano que foi usada em seu resgate.

Os atores Kate Winslet e Leonardo de Caprio, estrelas do filme Titanic, de 1998, deram ajuda financeira à sobrevivente, assim como o diretor do longa, James Cameron, doando dinheiro para um fundo criado por amigos de Millvina Dean. Apesar de não ter lembranças do desastre, ela sempre disse o naufrágio mudou sua vida, já que ela deveria ter crescido nos Estados Unidos em vez da Grã-Bretanha. Outro bebê, de 11 meses, estava a bordo do Titanic quando ele afundou, Barbara Joyce West. Ela faleceu em outubro de 2007, deixando Dean como a última sobrevivente do Titanic.

Fifa revela as cidades da Copa do Mundo de 2014 no Brasil

O Comitê Executivo da Fifa anunciou na tarde deste domingo as 12 cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014. Sem muitas surpresas, São Paulo foi confirmado, com o Estádio do Morumbi, enquanto o Rio de Janeiro sediará o evento através do Estádio do Maracanã.

Além de São Paulo e Rio de Janeiro, foram escolhidas as cidades de Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília, Curitiba, Recife, Fortaleza, Salvador, Cuiabá, Manaus e Natal.

Ficaram de fora na disputa Campo Grande, Belém, Rio Branco, Goiânia e Florianópolis. "É um grande prazer estar em contato direto com o continente do futebol, e olha que eu não me refiro apenas à América do Sul, mas também ao Brasil, que é um continente", explicou o presidente da Fifa, Joseph Blatter. "Gostaria de expressar todo meu sentimento de simpatia e agradecer aos brasileiros por tudo o que eles fizeram", completou.

CRITÉRIOS TÉCNICOS

O secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, disse que a escolha obedeceu a critérios técnicos, por conta das visitas feitas por técnicos da entidade, no começo deste ano, além dos projetos entregues pelas cidades.

Blatter admitiu, depois, que a escolha mais difícil foi na região da Amazônia, onde Manaus foi escolhida em detrimento de Belém e Rio Braco. As outras cidades que ficaram sem a Copa são Florianópolis, Goiânia e Campo Grande.

"A questão não é apenas ser ou não ser sede, mas participar. Os empregos e investimentos da Copa não vão ficar restritos às sedes, e todas as outras cidades podem contar conosco se quiserem apresentar um projeto", disse Ricardo Teixeira, que já mandou um recado às cidades escolhidas.

"O trabalho começa agora, e é preciso estar à altura desse grande privilégio."

AS CIDADES ESCOLHIDAS

Belo Horizonte

Brasília

Cuiabá

Curitiba

Fortaleza

Manaus

Natal

Porto Alegre

Recife

Rio de Janeiro

Salvador

São Paulo

Anac abre concurso com 365 vagas com salários de até R$ 9.500

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai realizar concurso público para preencher 365 vagas no Rio, em São Paulo e em Brasília. As inscrições começam no dia 28 de maio e os salário são de R$ 9.552 para os cargos de nível superior,R$ 4.708,07 para técnicos em regulação de aviação civil, e R$ 4.689,07 para técnicos administrativos.

A agência oferece 200 oportunidades para especialista em regulação de aviação civil, 65 para analista administrativo, 60 para técnico em regulação de aviação civil e 40 para técnico administrativo.

As inscrições vão de dia 28 de maio ao dia 18 de junho. A taxa de administração custa R$ 100 para os cargos de nível superior e R$ 65 para o de nível técnico. No entanto, elas só podem ser feitas via internet no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília (Cespe), http://www.cespe.unb.br/concursos.

Agência de viagem terá que indenizar casal por falta de informação

A B2W Viagens e Turismo terá que pagar indenização no valor de R$ 8 mil a título de danos morais por não oferecer informação sobre o tipo de documento exigido para entrar na Argentina, fazendo com que clientes perdessem a viagem. O casal também receberá R$ 9.246,12 por dano material. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJ do Rio.

Alessandra Mello e João Lima Neto contam que compraram um pacote de viagens para três pessoas - os autores da ação e o filho deles - referente a um cruzeiro com embarque e desembarque em Santos. No entanto, eles perderam a viagem, pois o cruzeiro passaria por Buenos Aires e Punta Del Este e Alessandra foi impedida de embarcar no navio, já que esta não possuía identidade civil ou passaporte, sendo portadora apenas de identidade expedida pelo Ministério do Exército.

O casal alega que o fato ocorreu por falta de informação da empresa de turismo que não os orientou sobre a documentação necessária para a viagem. Os desembargadores decidiram manter a sentença da 13ª Vara Cível da Comarca da capital. Segundo o relator do processo, desembargador Miguel Ângelo Barros, `a referida verba indenizatória foi arbitrada com moderação, de modo a proporcionar compensação ao lesado, diante do dissabor que sofreram, e serviu para sinalizar a reprovação do Estado à conduta irregular provocadora do dano`.

Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente. Os autores da ação vão receber R$ 8.300 pelos danos morais. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Adriana Duarte Silva conta que foi exigido um cheque caução no valor de R$ 30 mil para que Nelson Duarte Silva, que tinha sofrido um acidente vascular cerebral (AVC), recebesse atendimento médico no hospital. Segundo o desembargador Rogério de Oliveira Souza, relator do processo, a prática é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual nº 3.426 do ano de 2000.

`A exigência de cheque caução para internação hospitalar de paciente em estado grave emergencial é uma das práticas mais abusivas e socialmente reprováveis nas relações de consumo. Configura enorme desrespeito à dignidade da pessoa humana, de tal forma que, a penalidade estabelecida na lei estadual prescinde da utilização do cheque, bastando sua simples exigência`, afirmou o desembargador em seu voto.

Anatel recebeu quase 13 mil queixas em 7 meses

Os donos de telefone não têm tido muitos problemas para trocar de operadora mantendo o mesmo número do aparelho. Nos últimos sete meses, desde a entrada em vigor da portabilidade da telefonia móvel e fixa, a Anatel só recebeu 12.878 reclamações em todo o país.

Delas, 4.784 são de problemas com prazo, que podem ser tanto culpa das empresas como dos clientes, por informarem dados errados de cadastro, por exemplo. Outras 96 referem-se a cobranças indevidas e o restante, a queixas pontuais.

As trocas de operadoras não foram poucas. Segundo a ABR Telecom, responsável pela mudança, entre 1 de setembro e 26 de maio foram solicitadas 329.292 transferências no estado de São Paulo. Deste total, 71,93% (236.866) foram concluídas. No Brasil, os pedidos chegaram a 1,5 milhão, 1,1 milhão realizados.

O número de transferências não concretizadas (400 mil) pode ser explicado pela própria desistência de usuários, agendamento da data em que a pessoa quer transferir sua conta, dados errados ou quando a linha é de terceiros, além de processos que estão dentro do prazo de cinco dias úteis para a troca.

O Procon-SP registra apenas 116 atendimentos referentes à portabilidade entre fevereiro e maio, a maioria de pessoas que tinham alguma dúvida sobre a portabilidade.

Sardenberg diz que Anatel vai reprimir cobrança abusiva do ponto extra

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse nesta quinta-feira (28/5) que a agência vai reprimir qualquer cobrança abusiva do ponto extra por parte das empresas de TV por assinatura. Ele lembrou, porém, que existe uma liminar suspendendo a proibição da cobrança e que a agência só poderá agir quando a Justiça se pronunciar.

`Evidentemente, se houver abuso, haverá uma infração à ordem econômica que gerará conseqüência. Tem que esperar que passe pela Justiça para depois começar a entrar nesse tipo de manifestação`, afirmou.

Em abril, após mais de 10 meses de discussão, a Anatel proibiu a cobrança pelo ponto extra de TV por assinatura, permitindo às empresas cobrarem apenas pela instalação e manutenção do aparelho. Na época, Sardenberg chegou a dizer que, com a publicação da decisão, a liminar cairia automaticamente.

As empresas, porém, continuaram cobrando pelo serviço, dizendo que a liminar ainda está em vigor. Em entrevista na ultima quinta-feira, o presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas de TV por Assinatura) disse que o juiz deve se pronunciar em uma semana, mas que, mesmo se a liminar cair, a associação moverá nova ação.

STJ concede liberdade provisória ao ex-deputado Álvaro Lins

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira liberdade provisória ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins (PMDB). Preso em Bangu 8, Lins teve o mandato cassado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no dia 12 de outubro de 2008 por quebra de decoro parlamentar.

A decisão é da Sexta Turma do STJ que julgou habeas corpus apresentada pela defesa do ex-deputado. Após três adiamentos, o julgamento foi concluído hoje com voto de desempate do desembargador convocado Celso Limongi.

O ministro-relator, Nilson Naves, votou pela concessão do pedido e foi seguido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e hoje por Limongi Os ministros Paulo Gallotti e Og Fernandes votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.

Lins é acusado de formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, entre outros delitos.

Ex-chefe da Polícia Civil no governo de Rosinha Matheus (PMDB), Lins chegou a ser considerado foragido da Justiça Federal, onde responde a processo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e formação de quadrilha armada. Ele se apresentou no dia 19 de agosto de 2008.

Lins chegou a ser preso em flagrante no fim de maio de 2008 durante a Operação Segurança Pública S/A, que desarticulou o suposto esquema. Mas ele foi solto por determinação da Alerj. Na ocasião, os deputados julgaram que o flagrante não estava configurado. A operação Segurança Pública S/A é um desdobramento da Operação Gladiador.

Governo do Pará apura fraude para legalizar madeiras

Ao menos 50 mil m³ de madeira retirada ilegalmente da Amazônia foram "esquentados" por meio de fraudes no sistema eletrônico que regula os créditos florestais no Pará, segundo a própria Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

O volume representa cerca de 2.000 caminhões carregados de toras, e vale em torno de R$ 15 milhões. A secretaria estadual comunicou a situação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, que devem investigar o caso.

Todos os nove funcionários da Gesflora (Gerência de Sistema, Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) foram afastados. A senha de um deles foi usada para modificar as informações do sistema.

Inicialmente, ele vai responder a um processo administrativo, entre outros motivos para saber se sua senha não foi usada por outro funcionário.

De acordo com nota do governo do Pará, "todos os indícios são de que a alteração foi feita internamente", já que o sistema possui "a mesma segurança do setor bancário" e não há mostras, até agora, de que ele foi invadido.

A apuração interna do delito começou há cerca de duas semanas, por meio da denúncia do titular de um projeto de retirada legal de madeira.

Pela internet, ele consultou seu cadastro e percebeu que, mesmo com o projeto já "explorado até o limite licenciado", segundo a nota, outros 43 mil m³ foram registrados. Depois, verificou-se que a mesma senha havia também modificado outro projeto, acrescentando 7.000 m³ nunca aprovados pela pasta.

Nos dois casos, a justificativa registrada no sistema foi a de "ajuste de crédito realizado devido a erro de digitação". As alterações foram feitas depois do horário permitido (18h).

Os dois projetos se localizam em Pacajá (PA) e Anapu (PA), cidades à beira da rodovia Transamazônica, no região de Altamira (PA), e que sofrem pressão de desmatadores.

Ontem, a reportagem tentou conversar com Valmir Ortega, titular da secretaria, mas até a conclusão desta reportagem sua assessoria não ligou de volta. Ele deve deixar o posto nos próximos dias, pressionado pelo setor madeireiro, que o acusa de lentidão na aprovação de planos de manejo florestal.

Minas Gerais é o maior desmatador da floresta atlântica

Uma área de mata atlântica de 103 mil hectares, equivalente a dois terços da cidade de São Paulo, foi desmatada no Brasil entre 2005 e 2008. O Estado campeão de desflorestamento foi Minas Gerais, pressionado pela produção de carvão. No período, perdeu-se 32,7 mil hectares de vegetação.

Além disso, a taxa anual de desmate permanece quase constante por oito anos --de 2000 a 2005 foram ceifados 34,9 mil hectares. De 2005 a 2008, foram 34,1 mil ha.

Isso mostra que a Lei da Mata Atlântica, aprovada em 2006, ainda não teve eficácia. Segundo a lei, o corte de vegetação primária e secundária só pode ocorrer em casos excepcionais, como para realizar projetos de utilidade pública.

Os dados de desmatamento, da ONG Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, referem-se a dez Estados, dos 17 que ainda têm o bioma. Atrás de Minas na lista de desmatadores estão Santa Catarina e Bahia. No ranking das cidades, as líderes de destruição são Jequitinhonha (MG), Itaiópolis (SC) e Bom Jesus da Lapa (BA).

O cenário é desanimador para a floresta que tem seu dia comemorado hoje. "Sinaliza que o poder público não tem priorizado o tema. É preciso melhorar a fiscalização", afirma Marcia Hirota, diretora da ONG SOS. Ela defende, inclusive, que os Estados adotem metas de redução do desmate.

A área original do bioma está reduzida a 11,4%, se considerados os fragmentos de floresta acima de 3 hectares --quanto menor a área, mais difícil é a sobrevivência das espécies. Mas, se apenas fragmentos com mais de cem hectares forem levados em consideração, o remanescente cai para 7,9%.

Em Minas, a região mais desmatada fica na divisa com o cerrado. E, de acordo com Mario Mantovani, também diretor da ONG, sua destruição está relacionada à exploração de carvão vegetal para a siderurgia.

O IEF (Instituto Estadual de Florestas), órgão ambiental de Minas Gerais, afirma que a pressão sobre as florestas nativas decorrem da "expansão agropecuária e do consumo ilegal de carvão vegetal". Porém, segundo o IEF, de 2003 até 2009 foram aplicados R$ 98 milhões no monitoramento e fiscalização ambiental da área.

Santa Catarina foi criticada por aprovar recentemente lei que prevê redução da faixa de preservação ao longo de rios. "Essa é a ponta de um grande problema, com décadas de desobediência civil e do desmonte do órgão ambiental", disse Mantovani.

Justiça ouve Thomaz Bastos, Frei Betto e Bernard Appy sobre mensalão

A Justiça Federal em São Paulo ouve hoje mais nove testemunhas de defesa dos réus do mensalão --suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada. Entre as testemunhas que serão ouvidas hoje estão o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), o Frei Betto, o secretário especial do Ministério da Fazenda Bernard Appy e o ex-presidente do Banco Popular do Brasil Ivan Guimarães.

Também estão previstos para hoje os depoimentos do marqueteiro político Nelson Biondi e do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). A lista de depoimentos inclui também Ricardo Baldassarini, Ivan Guimarães e Roberto Marques.

A ação penal do mensalão foi aberta em agosto de 2007, quando o plenário do STF recebeu a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão.

Desses, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.

Entre os réus do mensalão estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Anderson Adauto (Transportes) e Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), o empresário Marcos Valério, os deputados petistas João Paulo Cunha (SP) e José Genoino (SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.

O calendário das audiências seguiu a determinação do STF, onde tramita a ação. Ao todo, serão ouvidas 96 pessoas até o dia 5 de junho.

CNJ suspende o pagamento de auxílio-voto de até R$ 41,9 mil por ano a juízes de SP

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu ontem o pagamento de uma complementação salarial - o "auxílio-voto" - a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O conselho também decidiu abrir procedimento contra o presidente do TJ paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que, segundo o relator do caso, conselheiro Joaquim Falcão, se recusou por ao menos três vezes a dar informações ao conselho sobre o benefício.

Segundo o CNJ, esses juízes, que continuavam atuando normalmente em sua função original, eram por vezes convocados para participar de julgamentos colegiados na segunda instância do tribunal. Para isso, eles poderiam receber, de acordo com um comunicado interno do TJ, até R$ 3.494,31 mensais, ou R$ 41,9 mil por ano, referentes aos votos proferidos.

O procedimento aberto pelo conselho --juridicamente chamado de reclamação disciplinar-- constitui a fase inicial de um processo e servirá para que Bellocchi apresente sua defesa sobre o caso.

Foi possível entrar em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, que disse que ainda não foi notificada sobre o caso pelo CNJ. "No momento em que isso acontecer, [o tribunal] irá se pronunciar a respeito", disse a assessoria, por e-mail.

Joaquim Falcão requisitou contracheques dos magistrados para verificar se, com a complementação, eles estão recebendo mais que R$ 24.500 por mês -equivalente ao salário de um ministro do STF.

A presidência do TJ não enviou os contracheques requisitados pelo CNJ para permitir a investigação, mas uma planilha com os pagamentos anuais efetuados: "É uma falta de educação perante o conselho", disse o conselheiro Felipe Locke.

Na planilha enviada ao CNJ, no entanto, constavam magistrados que receberam mais do que R$ 41,9 mil. Um deles, por exemplo, chegou a receber R$ 88 mil -mais do que o dobro do limite estabelecido.

Benefício sem lei

Além disso, segundo os integrantes do conselho, não existe lei prevendo a existência de tal benefício, que não poderia existir por uma simples normatização interna do tribunal.
O conselheiro Técio Lins e Silva caracterizou o caso como "escandaloso": "É uma espécie de Bolsa Família", ironizou o conselheiro.

O CNJ também determinou a realização de uma inspeção na presidência do TJ-SP para verificar a quantia gasta e a legalidade do "auxílio-voto". O benefício não foi declarado ilegal ontem porque os conselheiros não julgaram o mérito do caso, que ainda voltará a ser analisado pelos conselheiros.

De acordo com o CNJ, os valores eram depositados diretamente na conta corrente dos magistrados. O conselheiro Antonio Humberto afirmou que será necessário verificar se os juízes declaravam os valores recebidos para o pagamento de Imposto de Renda.

Já o conselheiro José Adonis propôs um levantamento para verificar se esse mesmo "auxílio-voto" é pago por outros tribunais estaduais do país. Essa proposta, contudo, não chegou a ser analisada ontem.

PMDB e PT indicam nomes de confiança para a CPI da Petrobras; saiba quem

O PMDB e o PT seguiram a orientação do Palácio do Planalto e indicaram nesta terça-feira senadores afinados com o governo federal para a CPI da Petrobras.

O líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), escolheu os senadores Leomar Quintanilha (TO), Paulo Duque (RJ) e Romero Jucá (RR) para as três vagas de titulares do partido na comissão. Renan ainda indicou os senadores Valdir Raupp (RO) e Almeida Lima (SE) para as duas vagas de suplentes do PMDB na CPI.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), escolheu os senadores Ideli Salvatti (PT-SC), Inácio Arruda (PC do B-CE) e João Pedro (PT-AM) para ocuparem as vagas de titulares da base aliada governista na comissão. Como suplentes, os governistas escolheram os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Delcídio Amaral (PT-MS).

O PTB e o PDT, que também integram a base aliada do governo no Senado, indicaram os senadores Fernando Collor e Mello (PTB-AL) e Jefferson Praia (PDT-AM) para duas vagas de titulares da CPI. O senador Gim Argello (PTB-DF), vice-líder do governo no Senado, foi indicado pelo PTB para uma das suplências da comissão.

O DEM e o PSDB escolheram os nomes dos partidos que vão participar da CPI, mas não formalizaram as indicações à Secretaria Geral da Mesa do Senado. A expectativa, porém, é que Sarney formalize os nomes escolhidos pelas duas legendas de oposição até o final desta semana ao lado dos senadores indicados pelos governistas. Os dois partidos de oposição devem formalizar nesta quarta-feira as indicações à CPI da Petrobras.

O PSDB indicou os senadores Álvaro Dias (PR) e Sérgio Guerra (PE), presidente do partido, para ocuparem as vagas de titulares, além do senador Tasso Jereissatti (CE) para a suplência. O DEM, por sua vez, escolheu o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA) para a vaga de titular do partido e o senador Heráclito Fortes (PI) como suplente.

ACM Júnior chegou a ser indicado pela oposição para presidir a CPI da Petrobras, mas a base aliada governista comunicou que não pretende ceder nenhum posto de comando da comissão ao DEM ou PSDB. Renan trabalha nos bastidores para indicar Jucá para a relatoria. A senadora Ideli Salvatti é cotada para a presidência da comissão.

Das 11 vagas de titulares na CPI da Petrobras, oito são de partidos da base aliada do governo contra três da oposição. Já dos sete suplentes da comissão, cinco são governistas e dois do DEM e PSDB.

O prazo para as indicações dos senadores que vão integrar a CPI da Petrobras terminou à meia-noite desta terça-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tinha a prerrogativa de escolher por conta própria os integrantes da comissão se os líderes partidários não cumprissem o prazo estabelecido pelo regimento do Senado.

O governo teme a politização da CPI da Petrobras em ano pré-eleitoral. Além disso, o presidente Lula se mostrou preocupado com eventuais arranhões na imagem da empresa provocados pelas investigações em meio à crise econômica internacional. O presidente chegou a pedir aos principais interlocutores do governo no Senado para escolher senadores que não colocassem em risco os investimentos na estatal.

Perfil dos escolhidos

Jucá é líder do governo no Senado e responsável pelas principais articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Legislativa. Renan chegou a afirmar que não indicaria líderes partidários para a CPI uma vez que eles têm a prerrogativa de participar da comissão, mesmo sem oficialmente integrá-la.

Quintanilha e Duque mantêm atuações discretas no Legislativo, mas têm como hábito seguir as orientações do PMDB. Em conversa com Renan, Lula pediu que o líder do PMDB escolhesse senadores que fossem aliados do governo na comissão.

Presidente do Conselho de Ética do Senado, Quintanilha foi apontado como um dos principais aliados de Renan durante os processos de cassação enfrentados pelo peemedebista em 2007, na época em que era presidente da Casa. Almeida Lima foi protagonista das maiores defesas de Renan no Conselho de Ética durante o julgamento dos processos de cassação contra o então presidente do Senado.

O peemedebista é um dos parlamentares mais fiéis da bancada do PMDB. Raupp, por sua vez, é ex-líder do partido na Casa Legislativa e também tem como hábito seguir à risca as determinações partidárias.

Ideli é líder do governo no Congresso e uma das principais aliadas de Lula no Senado, assim como João Pedro. Arruda, apesar de não ser petista, também tem o perfil alinhado com o Palácio do Planalto. O senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs, mas vai acumular os trabalhos nas duas CPIs.

Em greve, funcionários da USP esperam por adesão de professores

Professores da Universidade de São Paulo realizam nesta terça-feira (26), no Anfiteatro da Geografia, uma assembleia para avaliar a possibilidade de uma greve da categoria.

Nesta segunda-feira (25), os docentes estiveram paralisados e participaram de um protesto, na reitoria da USP, ao lado de estudantes e servidores da universidade e também da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Durante o ato, os servidores da USP, em greve há 21 dias, reafirmaram sua pauta de reivindicações, que inclui, entre outros pontos, 17% de reposição parcial das perdas, além de incorporação de 200 reais nos salários e a readmissão do diretor do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) Claudionor Brandão, demitido em dezembro do ano passado. Já os professores pedem um reajuste de 10% nos salários, além de mais verba para as universidades.

Reunião cancelada

As propostas dos trabalhadores seriam discutidas em uma reunião nesta segunda entre o Fórum das Seis, que congrega entidades representativas de professores, funcionários e estudantes das três universidades paulistas e o Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp).

Um impasse, no entanto, impediu a realização da audiência. Os reitores tentaram limitar a participação dos estudantes na audiência. Em vez da participação prevista de dois estudantes de cada Diretório Central de Estudantes (DCE) de cada universidade, os reitores propuseram que apenas um assistisse à reunião, alegando que não seriam tratadas pautas estudantis na reunião.

O diretor do Sintusp, Aníbal Cavali, porém, lembra, que a pauta dos funcionários da USP engloba temas como políticas de permanência estudantil, que interessa diretamente aos estudantes. Além disso, ele recorda que, na primeira reunião de negociação, no dia 18 de maio, o Conselho de Reitores também queria barrar a entrada de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra).

"Agora a reitora da USP [Suely Vilela] foi mais além, impedindo que nosso diretor [Claudionor Brandão] participasse e que apenas um estudante de cada DCE pudesse participar", denuncia.

Apesar de criticar a postura dos reitores, Cavali é otimista em relação às propostas dos trabalhadores. "Para nós é uma atitude [dos reitores] é provocativa, mas eu garanto que vai reverter para o crescimento do movimento", acredita.

Na capital paulista, cerca de 70% dos funcionários da USP estão paralisados. No interior, unidades nos municípios de São Carlos e Ribeirão Preto também já aderiram à greve, e os servidores de Ribeirão Preto e Piracicaba também cogitam ingressar no movimento.

Ameaçado de morte, pescador é executado seis horas após protesto

Às 10h30 desse domingo, foi enterrado o pescador assassinado na madrugada de sexta-feira, em Magé-RJ, sob clima de forte emoção e presença maciça de moradores e representantes de movimentos sociais. O crime que surpreendeu e chocou a cidade aconteceu em condições misteriosas. Paulo César Santos, de 45 anos, foi morto apenas seis horas depois da interdição das obras da empresa GDK, que ocorreu por denúncias da Associação dos Homens do Mar (Ahomar) da qual Paulo era tesoureiro.

Ainda não há provas claras da relação entre o assassinato e a interdição da obra. Entretanto, os indícios são incontáveis. Os pescadores da Ahomar vinham relatando ameaças de morte e atentados há meses. Denunciando violações de leis ambientais e trabalhistas, organizaram uma manifestação de 38 dias no mar, dificultando a continuidade das obras da GDK – que junto à Oceânica toca o projeto GLP da Petrobrás, uma das intervenções do PAC na Baía da Guanabara. A manifestação só parou após violenta ação repressiva do Grupo Aéreo Marítimo (GAM) e o Batalhão local (intervenção considerada arbitrária e ilegal pela juíza da Vara Cível de Magé, Suzana Cypriano).

O assassinato de Paulo ocorreu em condições estranhas. Às 11h30 da sexta-feira, três homens brancos entraram na casa do pescador, e o retiraram. Sua esposa e filhos permaneceram no interior, ouvindo as agressões e gritos. O pescador levou pancadas durante meia hora. A esposa alegou que só ouviu dos invasores perguntas sobre documentos, e sobre o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson. Paulo foi assassinado com cinco tiros, sendo três no rosto e dois na nuca. Os matadores fugiram, da casa, levando alguns papéis. Estavam em um golf branco, com a placa vedada. Paulo estava afastado do movimento da Ahomar por questões de saúde.

Segundo Alexandre Anderson, o pescador estava muito tenso nos últimos tempos, e teria lhe pedido de forma muito enfática, na segunda-feira que antecedeu o crime, para que fosse embora de Magé. Alexandre já foi ameaçado de morte inúmeras vezes, e sofreu um sério atentado no último 1° de maio.

O projeto tem inviabilizado a atividade de pesca artesanal, e impactado seriamente o meio-ambiente da região, onde vivem cerca de 3 mil pescadores. A interdição da obra ocorreu por volta das 17h40 da sexta-feira, numa auditoria conjunta das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, e o Conselho Municipal de Meio-ambiente. Foram encontradas, pelo menos, 42 irregularidades no projeto, inclusive no processo de licenciamento do projeto.

Segundo os pescadores, a Petrobrás não se reuniu em nenhum momento para negociar alternativas. Na próxima quarta-feira, está previsto um ato de protesto em frente à empresa, no Centro do Rio. Também se planeja para junho uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Fora as supostas violações ambientais, trabalhistas, e ao patrimônio histórico local, a Ahomar acusa a empresa de boicotar participantes e familiares de manifestantes dos empregos na empresa. A pesca teria sido reduzida em até 70% na região.

Senado fechou 1.200 contratos de empréstimo consignado acima do limite, diz secretaria

O suposto esquema de fraudes nos contratos de empréstimos consignados do Senado com instituições financeiras atingiu 1.200 servidores da Casa. O Blog teve acesso a um levantamento da Secretaria de Recursos Humanos que identificou que esses funcionários tiveram empréstimos autorizados acima da margem permitida --que era de até 30% do salário-- na gestão do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi.

A manobra aumentou em R$ 1,127 milhão o repasse do Senado aos bancos. Atualmente, o Senado repassa às instituições bancárias cerca de R$ 12,5 milhões mensais --que saem dos salários de 4.100 servidores que fizeram empréstimos com desconto direto no contracheque. Os contratos de empréstimo não geram despesas aos cofres da Casa.

Técnicos do Senado ainda avaliam se todas essas operações são consideradas suspeitas. Segundo consultores da Casa, é preciso avaliar ainda se, em alguns desses casos, não houve redução salarial após a contratação do empréstimo --como a perda de alguma função ou comissão, e por isso a margem teria sido reduzida.

No documento da Secretaria de Recursos Humanos, todos os empréstimos acima do limite teriam sido autorizados pelo diretor da subsecretaria de Pessoal, José Paulo Cabucci, ligado à diretoria de Recursos Humanos.

Segundo os dados da Secretaria, 480 servidores receberam entre R$100 e R$ 999 acima do limite. Outros 390 funcionários tiveram empréstimos de R$ 1000 a R$ R$ 7.900 sem previsão legal. O esquema pode ter liberado ainda crédito de até R$ 100 acima da margem para 330 funcionários.

O Senado já enfrenta problemas na Justiça por causa do desrespeito aos limites dos empréstimos. Uma servidora conseguiu na Justiça, em abril, uma liminar obrigando o Senado a não repassar ao banco o excedente a 30% do salário bruto dela. A funcionária, que não teve o nome revelado, teria contraído dois empréstimos no ano passado no valor mensal de R$ 7.400. O salário dela era de R$ 16 mil --o empréstimo comprometia 45% da sua renda.

Outro lado

Em depoimento a Polícia do Senado, Zoghbi confirmou que autorizou operações de empréstimo consignado acima do valor permitido legalmente. Ele teria reconhecido que em alguns casos, foram identificados comprometimentos de até 70% dos vencimentos.

O advogado do ex-diretor, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que a medida era legal e tinha conhecimento de toda a cúpula do Senado. "Operações acima da margem é legal e corriqueira. Todo mundo no Senado sabia que funcionava desse jeito", disse.

Histórico

Zoghbi foi indiciado pela Polícia do Senado por formação de quadrilha e falsidade ideológica. No entendimento da Polícia Legislativa, o objetivo de Zoghbi ao autorizar empréstimos acima do valor teria sido beneficiar as empresas do filho Marcelo Zoghbi que intermediavam esse tipo de empréstimo para o Senado.

As empresas, no entanto, estão no nome da ex-babá de Zoghbi, Maria Izabel. A parceria da Contact, da DMZ Consultoria Empresarial, da DMZ Corretora de Seguros com o Senado teria sido responsável pelo faturamento de R$ 3 milhões registrado pelas empresas.

Em depoimento à polícia do Senado, Maria Izabel afirmou ter assinados documentos para Marcelo Zoghbi, filho do ex-diretor do Senado. De acordo com o advogado dela, ela assinou em confiança esses documentos para o Marcelo Zoghbi. Marcelo prestou depoimento ontem aos policiais do Senado e sustentou que o pai não sabia pai não tinha conhecimento sobre as atividades de suas empresas, principalmente, a Contact Assessoria de Crédito, com o Senado.

O esquema também está sendo investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Manifestação contra Yeda interrompe trânsito em ponte entre Pelotas e Rio Grande (RS)

Um protesto contra a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), interrompeu na tarde desta terça-feira a ponte sobre o rio São Gonçalo, que liga os municípios de Pelotas e Rio Grande, no km 60 da BR-392.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a rodovia ficou interditada por cerca de meia hora, das 14h50 às 15h20, e provocou cerca de 2 quilômetros de congestionamento em ambos os sentidos. A rodovia já foi liberada e o trânsito voltou ao normal às 15h30.

Os manifestantes colocaram sobre a ponte uma faixa de 15 metros de cumprimento com os dizeres: "Fora Yeda - CPI Já". A faixa foi deixada no local após o protesto. A manifestação contou com a participação de estudantes, sindicalistas, servidores públicos e políticos da região.

Yeda e integrantes de seu governo são suspeitos de desvio de dinheiro no Detran-RS, fraude em licitações e caixa dois na campanha eleitoral de 2006.

As denúncias contra a governadora já motivaram a discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul de uma CPI. A oposição já reuniu 16 das 19 assinaturas necessárias para instalar uma comissão de investigação.

Caravana

Amanhã, o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul realiza em Santa Maria (RS) a caravana da campanha "Ele não pode continuar - fora Yeda". A mobilização começa pela manhã com visitas às escolas e outras repartições públicas.

À tarde está prevista uma caminhada até o prédio da Justiça Federal, onde será realizado um ato público.

O Fórum dos Servidores solicitou audiência com a juíza Simone Barbisan Fortes, responsável pela Operação Rodin, que investiga um rombo de R$ 44 milhões no Detran gaúcho.

Na a audiência, programada para as 16h30, os sindicalistas vão cobrar uma declaração sobre a existência de documentos e gravações que comprovariam as denúncias de irregularidades contra o governo.

Câmara adia voto em lista fechada para 2011 e tenta aprovar pontos consensuais da reforma

Sem acordo entre os partidos que integram a base aliada governista, a Câmara vai deixar para 2011 a votação dos pontos mais polêmicos da reforma política. Líderes de partidos governistas desistiram nesta terça-feira de tentar votar este ano projetos da reforma sobre os quais não há acordo entre as legendas da base aliada --como as chamadas listas fechadas para a escolha dos candidatos.

A estratégia dos deputados é colocar em votação até o final do ano, no plenário, somente pontos da reforma em que houver acordo --especialmente o que estiver relacionado a mudanças na legislação eleitoral, como o tempo de propaganda dos partidos no rádio e TV e as doações de pessoas físicas às campanhas.

Como pelo menos cinco partidos da base não concordam com o projeto da lista fechada, o que na prática inviabiliza a votação do financiamento público das campanhas eleitorais, o "centro" da reforma política vai ser discutido na Casa somente em 2011.

Os líderes governistas vão defender a aprovação de PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado José Genoino (PT-SP) que obriga os novos parlamentares eleitos em 2010 a realizarem, entre março e novembro de 2011, uma ampla reforma constitucional --o que inclui mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

"O entendimento foi que vamos votar a adequação da legislação eleitoral para não deixar esse vácuo para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Aprovamos a PEC do Genoíno para a reforma constitucional em 2011, e este ano só vamos levar ao plenário o que for de consenso. É ver o que pode ser construído e reunir votos", disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

A polêmica está em torno da lista fechada, modelo em que o eleitor passa a votar no partido, e não no candidato. Cabe à legenda reunir em uma lista os nomes dos seus filiados que serão eleitos para o Legislativo. O financiamento público de campanha, por sua vez, corre o risco de não ser discutido este ano porque está atrelado à aprovação das listas fechadas --uma vez que os partidos ficariam proibidos de receber dinheiro da iniciativa privada para disputarem as eleições e as doações públicas passam a ser feitas diretamente às legendas, e não mais aos candidatos.

Ameaça

Os líderes governistas decidiram recuar nos pontos polêmicos da reforma política depois que uma série de partidos da base aliada ameaçaram obstruir as votações no plenário caso o projeto das listas fechadas entrasse na pauta da Casa. O PT e o PMDB são favoráveis à votação das listas, mas acabaram cedendo aos apelos de legendas como o PTB, PSB, PR e PP para evitar um racha na base governista.

Sem acordo, os dois maiores partidos da Câmara aceitaram ceder com o adiamento da votação do projeto das listas. "Não queremos uma reforma aprovada por quatro ou cinco votos de diferença. Queremos construir um amplo acordo. A Câmara não pode parar, isso não é bom", disse Alves.

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), disse que o PT e o PMDB corriam o risco de "perder o resto da base" caso insistissem na votação do projeto das listas. "Não queremos levar rasteira do PT e do PMDB. Se eles votarem, vão perder o resto da base, algo que eles não querem", afirmou.

Em tom de brincadeira, Lula diz a Chávez que vai presidir Petrobras se eleger Dilma

Em tom de brincadeira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ao venezuelano Hugo Chávez que presidiria a Petrobras se conseguisse eleger a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O áudio da reunião entre os dois vazou para os aparelhos de tradução simultânea dos repórteres que aguardavam a coletiva dos dois presidentes.

"Se eu conseguir eleger a Dilma, eu vou ser o presidente da Petrobras e você, [Sérgio] Gabrielli [presidente da Petrobras], vai ser meu assessor, aí o acordo sai", disse Lula a Chávez.

Chávez e Lula conversavam sobre um acordo entre a Petrobras e a estatal venezuelana PDVSA em torno da refinaria de Abreu Lima (PE). Os dois não chegaram a um acordo sobre a parceria. A decisão de como será a parceria foi adiada por mais 90 dias. 

Preços

A conversa entre Lula e Chávez revelou que, a princípio, a Petrobras está querendo preços mais baratos para o petróleo venezuelano que seria usado na refinaria. "Tem que ser o preço de mercado. No mundo inteiro funciona assim", afirmou Chávez.

Deputado que "se lixa" reforça tese de Edmar Moreira sobre uso de verba indenizatória

Os deputados Edmar Moreira (Sem partido-MG) e Sérgio Moraes (PTB-RS) fizeram uma espécie de ping-pong durante a reunião de hoje do Conselho de Ética. Moraes deixou a relatoria do processo contra Edmar após dizer que "se lixava" para a opinião pública e sinalizar que engavetaria o caso. O petebista fez perguntas que ajudaram a reforçar a tese de defesa de Edmar de que não haveria restrições para utilizar a verba indenizatória.

Moraes inclusive questionou o fato de o comando da Câmara não ter tomado nenhuma medida para investigar os deputados envolvidos nos escândalos da farra das passagens. "Uma pergunta feita pelo meu menino de 11 anos pode nos ajudar muito aqui. Ele disse: 'pai, os tios estão brabos porque ele pegou ou por que ele não pegou o dinheiro?' A dúvida aqui nossa é se ele usou em benefício próprio ou não a verba. Em contrapartida, aqueles que usaram as passagens em benefício próprio --usaram dinheiro do povo para levar família, amigos para o carnaval-- estes estão tranquilos. O meu menino tem razão, aqueles que se comprovou que pegou, estão liberados, quem ainda tem dúvida, se investiga", disse ele.

Edmar mostrou tranquilidade com o interrogatório de Moraes. Em uma das respostas, o deputado insinuou que as denúncias de abuso no uso da verba indenizatória e as suspeitas sobre a origem dos recursos para construir seu castelo no interior de Minas Gerais, avaliado em R$ 25 milhões, foram lançadas por seu antigo partido, o DEM.

Apesar disso, Edmar não respondeu às perguntas da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) e evitou se posicionar em alguns questionamentos do atual relator do caso, Nazareno Fontelles (PT-PI).

O deputado do castelo deixou o DEM após a eleição para a Mesa da Câmara. Ele ignorou a indicação do partido, apresentou sua candidatura avulsa ao cargo de segundo-vice-presidente e foi eleito. O deputado renunciou ao cargo após as denúncias. "Seria leviandade da minha parte afirmar quem entregou para imprensa, mas quem ficou insatisfeito com a minha eleição foi meu ex-partido, o DEM."

Em outro momento, Edmar afirmou que começou a utilizar serviços de segurança particular sem nenhum motivo específico, mas para preencher uma lacuna do poder público. "O meu ramo de serviço, minha atividade requer a parte preventiva. O mais importante da segurança é a prevenção. Quando não há prevenção, ocorre o fato. Então tem também que eu sempre viajei muito, tenho muitos empregados. Desde 1970 tenho trabalhos na área de segurança e até comandei presídio. Agora, o que é preciso deixar claro é que uso a segurança por causa daquela lacuna que o poder público está se omitindo", disse.

Governo inicia em julho recadastramento de 1,2 milhão servidores federais

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) informou nesta terça-feira que o governo vai iniciar, em julho, o recadastramento de pouco mais de 1,2 milhão de servidores federais, entre ativos, inativos e pensionistas.

Ele explicou que foram identificadas "incoerências", como casos de pessoas que já saíram da máquina pública ou que já morreram e continuam recebendo.

"Já fizemos o censo, em miniatura, em alguns lugares, em alguns órgãos, e percebemos o seguinte: há pessoas que estão recebendo sem estar ainda na máquina pública, pessoas que já saíram, pessoas que já faleceram, que têm algo que não bate no nosso cadastro", afirmou Bernardo, depois de participar de lançamento do novo sistema de recursos humanos do governo do Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, o objetivo não é simplesmente cortar gastos, e sim, "pagar aquilo que é justo". O censo vai recadastrar 538 mil servidores da ativa, 370 mil inativos e cerca de 330 mil pensionistas.

A expectativa é que a primeira etapa seja concluída em até dois meses. A operação contará com a ajuda do INSS, que fez algo semelhante quando houve o recadastramento dos aposentados. Será feita uma campanha de divulgação para chamar os inativos e pensionistas, que contará com o apoio também da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

"Como fizemos também no INSS, quem não for encontrado, vai ser chamado de forma diferenciada, mais personalizado, e aí vamos dar prazo a mais, até esgotar todos os mecanismos, até ser retirado o nome da folha", disse Bernardo.

CNJ afasta preventivamente o corregedor-geral de Justiça do Amazonas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira o afastamento preventivo do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, suspeito de violar os "deveres funcionais" da magistratura. Ele ficará afastado até a conclusão do Procedimento de Controle Administrativo que será instaurado contra ele no CNJ.

A reportagem não localizou Aguiar no TJ-AM (Tribunal de Justiça) do Amazonas para comentar a decisão do CNJ porque o expediente no tribunal é das 8h às 14h.

A decisão foi unânime dos conselheiros, que acataram a recomendação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. "Há indícios de graves violações dos deveres funcionais do magistrado", disse o ministro em seu voto.

Desde a criação do CNJ em 2005, esta foi a primeira vez que um corregedor de Justiça --responsável por apurar irregularidades contra magistrados e instaurar processos disciplinares-- é alvo de um processo disciplinar.

Segundo inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça no Poder Judiciário do Amazonas, 16 dos 39 procedimentos disciplinares contra juízes e desembargadores estavam "indevidamente paralisados" na mesa de Aguiar desde julho de 2008.

Além da suposta negligência de Aguiar, a corregedoria constatou outras irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com objetivo de favorecer partes, uso de laranjas e violação da imparcialidade.

Aguiar deverá ser substituído no cargo de corregedor-geral de Justiça e os processos de responsabilidade dele serão redistribuídos. O nome do substituto ainda não foi definido. O presidente do TJ-AM, Francisco Auzier Moreira, será comunicado da decisão do CNJ, que também pedirá que o desembargador não seja aposentado enquanto durar o processo.

Vice-presidente José Alencar passará por avaliação médica nos Estados Unidos

O vice-presidente da República, José Alencar, chegou nesta manhã ao hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para uma consulta com o oncologista Paulo Hoff. Em seguida, ele embarca para os Estados Unidos.

De acordo com seus assessores, Alencar passará por uma avaliação médica em Houston. O vice-presidente luta contra um câncer na região do abdome.

No começo do mês, exames mostraram o retorno de tumores malignos (sarcoma) no abdome de Alencar.

Na ocasião, o hospital informou que a equipe que cuida de Alencar iria replanejar seu tratamento.

Os exames realizados no começo do mês acompanhavam a evolução da cirurgia realizada em 25 de janeiro deste ano para retirada de tumores na cavidade abdominal. Essa cirurgia durou 18 horas. Alencar ficou internado 27 dias após a operação.

Histórico

Há anos José Alencar enfrenta o câncer. Ele descobriu os primeiros tumores em 1997. O rim direito e dois terços do estômago foram retirados.

Cinco anos depois, foi removido um tumor na próstata. Em julho de 2006, um tumor maligno apareceu no abdome. Apesar de removido, o foco reapareceu quatro meses depois. Em 2007, o vice-presidente foi operado outra vez. Um ano depois, o sarcoma voltou.

PF deflagra operação contra desvio de R$ 3,8 milhões da Funasa em Tocantins

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (26) uma operação contra o desvio de verbas públicas no Estado do Tocantins. A ação, batizada de Operação Covil, deve cumprir 37 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva de servidores públicos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) no Tocantins.

As supostas irregularidades foram constatadas em obras de convênios da Funasa com o governo do Estado e com prefeituras tocantinenses. Uma auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) identificou a participação irregular de funcionários da Funasa na execução de obras públicas. O desvio de verbas federais, segundo a PF, chega a R$ 3,8 milhões.

As investigações, que já duram um ano, indicam que funcionários da coordenação regional da Funasa desviavam recursos repassados pela própria entidade. Os funcionários, segundo a PF, recebiam propina e utilizavam empresas de fachada para desviar o dinheiro.

Entre as irregularidades, estão o pagamento de serviços não executados, a falsificação de assinatura de engenheiros, a atuação de engenheiros da Funasa como responsáveis técnicos pelas obras e a aprovação de projeto diferente do previsto no convênio.

Os mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos nos escritórios da Funasa em Brasília, em Tocantins, na Secretaria Estadual de Infraestrutura do Tocantins, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e em sete prefeituras da região norte do Estado.

O coordenador regional da Funasa em Tocantins recebeu uma notificação de afastamento judicial nesta terça-feira, também como parte da Operação Covil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção e fraude a licitação, além de ações por improbidade administrativa. As penas máximas dos crimes, se somadas, atingem 31 anos.

A Funasa foi contatada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a operação.

Mangabeira Unger defende MP que muda lei ambiental e nega benefícios a grileiros

O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) saiu em defesa nesta terça-feira da medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que promove mudanças na legislação ambiental --com a permissão para a legalização de ocupantes de terras públicas de até 1.500 hectares na Amazônia Legal. Apesar de o PT ter criticado a regularização das terras, o ministro classificou de "equívoco" a interpretação de que a matéria vai legitimar a grilagem no país.

"É o oposto. A grilagem é feita na Amazônia por máfias que se beneficiam da falta de regularização. É um absurdo chamar as 500 mil famílias em áreas urbanas e as 400 mil famílias em áreas rurais que serão regularizadas de grileiros. São eles que construíram a Amazônia. Chamá-los de grileiros é como chamar de grileiros os que ocuparam ou construíram os EUA e a Austrália", reagiu Unger.

Em nota divulgada na semana passada, depois da aprovação da medida provisória na Câmara, o Núcleo Setorial Agrário Nacional do PT afirma a MP teve a "digital inicial da base conservadora do governo" na Casa e "não expressa a história de lutas sociais do PT".

Unger disse que só 20% dos posseiros vão poder exercer atividades econômicas livremente na Amazônia Legal depois de tomarem posse das terras. "Quando a neblina da regularização fundiária se dissipar, os impérios e imperadores de terras ficarão expostos à luz do dia. Todas as posses de 2.500 hectares para cima ficarão suscetíveis de retomada pelo governo federal."

Segundo o ministro, é "totalmente errado dizer que a regularização favorece o desmatamento" na floresta amazônica." É a falta de regularização que cria o ambiente propício à devastação. Menos de 4% das terras em mãos de particulares têm tido a sua situação jurídica esclarecida", afirmou.

Unger explicou que, pela medida, o posseiro "legítimo" vai poder ter acesso a crédito e ajuda técnica na sua propriedade. "Essa é uma revolução, é a base para tudo na Amazônia", afirmou.

Críticas

Além do PT, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) já fez críticas à MP ao defender que o Congresso restrinja a ação dos posseiros na Amazônia. Minc disse que a regularização fundiária na floresta pode representar um "desastre ambiental de grandes proporções" caso os parlamentares retirem condicionantes do texto em meio ao processo de regularização.

A matéria já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado. A senadora Katia Abreu (DEM-TO) é relatora da matéria na Casa, mas vem sendo criticada por entidades ambientalistas por ser presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) --entidade ligada à bancada ruralista.

Grupo Opportunity critica Satiagraha e questiona provas de suborno

O grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, divulgou nota questionando a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A operação investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Em nota, o Opportunity questiona a tentativa de suborno a um delegado da PF por Humberto Braz, consultor do grupo. Braz teria oferecido R$ 1 milhão para o delegado para tirar o nome de Dantas da investigação da Satiagraha. Dantas foi condenado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal, a dez anos de prisão e pagamento de multa de R$ 13,42 milhões por essa tentativa de suborno.

O Opportunity questiona a origem da gravação e o áudio. "Como o flagrante não houve --pois Braz não ofereceu dinheiro a ninguém-- a polícia apostou na edição do áudio da conversa ocorrida no restaurante para incriminar o consultor do Opportunity. O diálogo, entrecortado, de péssima qualidade, foi captado por um aparelho celular e posteriormente adulterado.

Na nota, o grupo diz que parecer do perito Ricardo Molina atesta que não é possível atribuir as falas da gravação devido á baixa qualidade do material e presença de ruídos.

O Opportunity questiona ainda a conduta da PF na apreensão de R$ 865 mil na casa de Hugo Chicaroni, que participou do encontro entre Braz e o delegado da PF. Diz que Chicaroni é amigo do delegado da PF Protógenes Queiroz e que o dinheiro não pertence ao grupo.

"Se o número de série das notas fosse rastreado, seria possível identificar de onde veio o dinheiro. A Polícia Federal, entretanto, agiu fora dos padrões normais e depositou o dinheiro. Destruiu a prova", diz a nota.

A nota do Opportuny foi divulgada um dia depois de o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, aceitar denúncia do Ministério Público Federal contra Protógenes Queiroz, que comandou a primeira fase da Satiagraha. Ele foi afastado das investigações e é alvo de processo administrativo dentro da PF.

Com o recebimento da denúncia, Protógenes vai responder pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual.

Segundo a denúncia, Protógenes cometeu violação de sigilo funcional ao convidar um produtor de TV Globo para gravar a tentativa de assessores de Dantas --Humberto Braz e Hugo Chicaroni-- de subornar um delegado da PF. A tentativa de suborno foi gravada em 19 de junho de 2008, em um restaurante de São Paulo.

O crime de fraude processual, segundo a Procuradoria, foi cometido com a edição do vídeo da tentativa de suborno para excluir das imagens os jornalistas. Para a Procuradoria, a alteração foi feita para não revelar que o vídeo não foi feito pela PF.

Na ocasião da denúncia, a TV Globo divulgou nota na qual informa que não ia comentar as denúncias "em respeito ao sigilo da fonte, que é um princípio assegurado pela Constituição".

Além de Protógenes, foi aceita denúncia contra o escrivão Amadeu Ranieri Bellomusto. A partir da intimação, os réus têm dez dias para apresentar uma resposta.

Paulo Lacerda

Reportagem publicada hoje informa que Mazloum pediu que Paulo Lacerda, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), seja denunciado pela Procuradoria Geral da República pela participação da Abin na Satiagraha.

Ao contrário do Ministério Público Federal, que pediu arquivamento do inquérito que investiga a participação da Abin, Mazloum considerou ilegal e "clandestina" a participação dos agentes e disse que a atuação de Lacerda foi muito mais ativa do que se imaginava.

Segundo Mazloum, "verifica-se a existência de quase uma centena de telefonemas entre ele [Protógenes] e Paulo Lacerda" nas semanas que antecederam a prisão de Dantas.

Por conta desses telefonemas e da participação ilegal da Abin na operação da PF, Mazloum pediu que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denuncie Lacerda criminalmente.

Para o juiz, houve crimes de quebra de sigilo e usurpação de função pública.

Lula recebe pedido de plebiscito sobre terceiro mandato em Salvador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi abordado ontem à noite por um político ao chegar ao hotel onde está hospedado em Salvador.

"Presidente, por favor, um plebiscito para o terceiro mandato", afirmou o peemedebista Claudofredo Almeida, ex-presidente da Câmara Municipal de Tupã (SP).

Lula, que estava a poucos metros dos repórteres, riu e apontando para os jornalistas respondeu: "Fala isso para a imprensa".

O presidente não quis comentar depois a declaração. Lula esteve ontem à noite em Salvador onde comemorou o Dia da África ao lado do presidente senegalês Abdoulaye Wade.

Base aliada desafia oposição e articula ficar com presidência e relatoria da CPI da Petrobras

A base aliada no Senado não pretende ceder a presidência da CPI da Petrobras à oposição. Mesmo com a disposição do DEM de colocar na presidência o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (BA), que tem perfil "moderado", os governistas vão brigar para ficar com os dois cargos de comando da comissão: presidência e relatoria.

"Quem pediu a CPI foi a oposição. Então eles vão lá e coloquem pessoas para investigar. Daí a você fazer acordo para entregar posições na CPI é diferente", disse o senador Gim Argello (PTB-DF), um dos principais articuladores dos governistas na CPI da Petrobras.

Informalmente, senadores da base aliada do governo haviam se mostrado dispostos a ceder a presidência da CPI a ACM Júnior. O Palácio do Planalto, no entanto, entrou em campo para evitar que o DEM ou o PSDB fique com o comando da comissão.

Reportagem publicada nesta terça-feira afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que não faça nenhum acordo para ceder à oposição a presidência da CPI da Petrobras.

Lula solicitou que a presidência e a relatoria, os dois cargos mais importantes da CPI, fiquem com aliados do Planalto no Senado. Renan teria concordado.

Na semana passada, Renan aventou, nos bastidores, fazer um acordo para que o senador ACM Jr. (DEM-BA) ficasse com a presidência e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficasse com a relatoria.

Em ano pré-eleitoral, o presidente não quer deixar o comando de uma CPI que considera inconveniente e com potencial explosivo nas mãos de um oposicionista. Lula e Renan se reuniram ontem na sede provisória da Presidência, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil). Os dois conversaram por meia hora.

Indicações

Os líderes partidários têm até o final do dia de hoje para indicar os integrantes da CPI da Petrobras. As conversas prometem avançar nos bastidores ao longo desta terça-feira, embora oficialmente os governistas afirmem que ainda não negociam o comando da comissão.

"O Brasil, por ter economia forte, está passando ao largo dessa crise. E estamos pegando a maior empresa desse país, a segunda mais rentável do mundo. Isto nós temos que ter muita atenção. Temos que ter muito cuidado, é dever do Senado fiscalizar, mas com muita atenção", disse Argello.

O DEM e o PSDB devem reunir suas bancadas no início da tarde para criticar a disposição do governo em centralizar a presidência e a relatoria da CPI. A oposição argumenta que, como responsável por pedir a criação da comissão, tem o direito de ficar com a presidência da CPI da Petrobras.

Alguns governistas argumentam, por outro lado, que a oposição perdeu a chance de negociar depois que rompeu o acordo firmado na semana passada de suspender a instalação da CPI no Senado.

Justiça revoga licença e Maisa sai de quadro do "Programa Silvio Santos"

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Osasco revogou uma licença que permitia que a menina Maisa Silva, que completou sete anos ontem, participe do quadro "Pergunte pra Maisa", do Programa Silvio Santos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o SBT informou que acatará a decisão, mas que Maisa continua a comandar os programas de desenho animado na emissora ("Sábado Animado" e "Domingo Animado").

Assim, a apresentadora mirim não estará no "Programa Silvio Santos" deste domingo. O quadro com Maisa já estava gravado há mais de 20 dias.

Por tratar-se de processo que envolve menor, o Ministério Público do Estado de São Paulo não deu detalhes, e não informou se a decisão atinge todas as atividades levadas pela menina.

O pedido de cassação do alvará foi feito pela promotora da Infância e da Juventude de Osasco, Susana Müller.

Nas últimas edições do programa do dono da emissora, a menina chorou. Em uma, um menino pintado de monstro a assustou, e na outra, a menina bateu a cabeça em uma câmera.

Também ontem, o MPF (Ministério Público Federal) informou por meio de comunicado que deseja saber do Ministério das Comunicações se o órgão tomará providências quanto às denúncias de exposição inadequada da menina.

Dupla brasileira vence o Torneio da Áustria de tênis

Antes de Roland Garros, a dupla brasileira André Sá e Marcelo Melo conquistou o título do Torneio da Áustria, em Kitzbuhel, neste sábado.

Eles venceram os romenos Tecau e Pavel por 2 sets a 1. Os brasileiros perderam a primeira parcial por 6/7, mas conseguiram virar e fizeram 6/2 e 10/7.

Agora, André Sá e Marcelo Melo se preparam para disputar o Roland Garros. Eles ainda aguardam o sorteio da chave das duplas para saber quais serão os próximos adversários.

Polícia detém suspeito de assalto a joalheria que deixou menina tetraplégica no Rio

A Polícia Civil prendeu ontem (22) um suspeito de ter participado de um roubo a uma joalheria que deixou uma menina tetraplégica há 11 anos.

O suspeito, conhecido como Bola, de 35 anos, foi detido por policiais da 25ª DP (Engenho Novo), no Jacaré, na zona norte do Rio.

Segundo a polícia, o homem confessou ter participado do roubo a uma joalheria na Tijuca, na zona oeste, em 1998. Durante a ação houve um tiroteio que deixou tetraplégica uma menina de 12 anos.

São Paulo cria mais um exame para alunos da rede municipal

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo decidiu criar um exame a ser aplicado em junho, para avaliar o desempenho dos alunos no meio do ano. A rede já conta com outra prova, que é feita no final do ano.

"O intuito é dar mais um instrumento para a rede avaliar seus alunos. No meio do ano os alunos já precisam ter algumas habilidades e competências", disse o secretário da Educação, Alexandre Schneider.

"Eventualmente, o professor pode mudar o planejamento do restante do ano", afirmou o secretário do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O novo exame, chamado de Prova da Cidade, abrangerá neste primeiro ano alunos da segunda, quarta, sexta e oitava séries. A ideia é que conte com as outras séries em 2010.

A nova avaliação será desenvolvida pela secretaria, mas aplicada e corrigida pelos professores. Segundo Schneider, as escolas continuarão fazendo suas avaliações internas.

A Prova São Paulo, aplicada ao final do ano, também será mantida --este exame visa ajudar as escolas a verificar a situação de aprendizagem dos estudantes e, no futuro, será um dos parâmetros para pagamento de bônus por desempenho aos professores e funcionários.

"Acho questionável a criação de outra prova", afirmou o professor da Faculdade de Educação da USP Ocimar Alavarse, que participou da elaboração da Prova São Paulo. "Em educação, é difícil que haja mudança de um ano para outro. Imagina entre dois semestres."

Alavarse, que não teve acesso à proposta do exame, diz também que "é preciso ver o que será cobrado. Se for igual à Prova São Paulo, será inútil. Se for diferente, poderá ter confusão".

Os resultados da Prova São Paulo 2008 foram divulgados pela prefeitura em abril. Os estudantes de 1ª a 4ª série melhoraram em relação ao ano anterior, mas os de 5ª a 8ª pioraram.

Além da Prova da Cidade e da Prova São Paulo, os estudantes da rede municipal paulistana também participam da Prova Brasil, aplicada pelo governo federal.

Especialistas criticam Vale por cortar investimento

A decisão da Vale de desacelerar investimentos é alvo de questionamento por parte dos especialistas em mineração.

A avaliação de parte deles é que não faz sentido a maior companhia privada do país gastar US$ 5 bilhões a menos, se tem em seu caixa US$ 12 bilhões intocados. Na quinta-feira, a companhia anunciou que reduziria de US$ 14 bilhões para US$ 9 bilhões seu plano de investir em 2009 --um corte de 36%.

Os US$ 12 bilhões em caixa foram resultantes da oferta de ações que a empresa fez em julho de 2008 para se capitalizar. Na época, a Vale tinha planos de adquirir a mineradora anglo-suíça Xtrata, que chegou a ser avaliada em US$ 90 bilhões.

A Xtrata acabou não sendo comprada porque os controladores não aceitaram a oferta. Hoje, o valor de mercado da Xtrata é de US$ 28 bilhões.

Com todo esse dinheiro, a Vale deveria aproveitar para investir mais, uma vez que os projetos ficaram mais baratos, e assim se preparar para quando as encomendas de minério voltarem a crescer, diz um ex-executivo da empresa.

O executivo lembra que, para desenvolver a mina de Brucutu, em Minas -a maior do Sudeste-, a Vale gastou US$ 1 bilhão, ou três vezes o previsto inicialmente, porque os custos, acompanhando a demanda, estavam nas alturas. Já que a economia não faz sentido financeiro, a suspeita é que a Vale esteja "economizando" para poder fazer aquisições pelo mundo.

"Existem alguns ativos não tão grandiosos, mas que podem interessar à empresa", afirma Gilberto Cardoso, analista de mineração do Banif Securities.

Fornecedores da Vale já sofriam com o corte antes mesmo do anúncio oficial. A indústria de máquinas e equipamentos enfrenta queda de 40% nas encomendas da mineradora em relação ao período pré-crise.

"Há um amontoado de orçamentos que a Vale pediu e não mandou executar. Eles não estão comprando nada", diz José Velloso, presidente da Abimaq (reúne as indústrias de máquinas e equipamentos).

A Vale argumenta que não cortou projetos, mas os "reprogramou" em razão da demanda mais enfraquecida neste ano. Para a Vale, não é necessário correr para implantar novas minas se está vendendo menos minério de ferro.A crise derrubou a demanda em 30%. A estratégia é aguardar a melhora do mercado e a recuperação dos preços antes de acelerar novamente os investimentos.

Sob essa lógica, a Vale adiou dois grandes projetos, os maiores em curso: as minas de níquel de Onça Puma (Pará) e de Goro, na Indonésia. É que a crise fez o preço do metal despencar e reduziu a rentabilidade dos projetos.

"A decisão da Vale já era esperada. A companhia procurou preservar seu caixa", disse Antônio Emílio Ruiz, analista do Banco do Brasil especialista no setor de mineração.

Médico condenado por castrar meninos é preso no Espírito Santo

O médico ginecologista Césio Flávio Brandão, 51, condenado por emascular (castrar) e matar meninos de 8 a 14 anos na década de 90 no Pará, foi preso ontem em Vitória (ES). Ele atuava como médico em hospitais públicos do Espírito Santo.

Brandão estava foragido desde que o processo que o condenou a 56 anos de prisão, em 2003, transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Pará, o que impossibilita novos recursos pela defesa.

O promotor Milton Menezes, do Grupo Especial de Prevenção a Organizações Criminosas do Pará, responsável pela prisão, diz que o trânsito em julgado ocorreu entre o final do ano passado e o início de 2009.

Brandão foi preso em sua casa, no centro de Vitória, por policiais do Grupo de Apoio aos Promotores do ES. Ele deve ser levado ao Pará hoje.

Servidor da Fundação SESP --hoje Funasa (Fundação Nacional de Saúde)-- do Espírito Santo desde 1988, Brandão foi cedido à Secretaria Estadual da Saúde em 2007, e atuava no Hospital São Lucas, um dos maiores do Estado. Segundo a secretaria, ele trabalhava no setor administrativo.

Brandão também era médico no município de Serra (região metropolitana de Vitória). A Secretaria da Saúde da cidade disse que o contratou para atender no posto de saúde como clínico-geral de abril de 2008 a abril deste ano.

Segundo a Promotoria do Espírito Santo, há denuncias de torturas supostamente cometidas por Brandão no Estado. Uma mulher de Vila Velha procurou a Polícia Civil para denunciar torturas durante um parto que fez com ele há quatro meses. O Ministério Público vai para investigar o caso.

O presidente do CRM-ES (Conselho Regional de Medicina), Aloizio de Souza, disse que o órgão não sabia dos crimes de Brandão no Pará e que, por isso, não havia aberto procedimento para cassar o seu registro.

Brandão foi considerado culpado por três homicídios triplamente qualificados e por uma tentativa de homicídio.

O advogado dele, Cláudio Dalledone Júnior, afirmou que a prisão é "uma loucura". "Trata-se de um dos maiores erros do Judiciário brasileiro."

Dalledone Júnior disse que vai pedir revisão criminal do processo no Tribunal de Justiça do Pará e um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Saiba mais
De 1989 a 1993, meninos de 8 a 14 anos de Altamira (PA) tiveram seus órgãos sexuais retirados e ao menos três foram mortos. Segundo a Promotoria, ao menos 14 meninos que tiveram os órgãos sexuais retirados estão desaparecidos.

Em 2003, quatro dos cinco acusados foram condenados. Uma mulher foi absolvida, mas teve o julgamento anulado. Mas os crimes já haviam prescrevido. Um deles está preso. Outro foi preso há 15 dias e mais um foi detido ontem. Um suspeito está foragido.

PMDB propõe ajudar governo em CPI em troca de aliança eleitoral

Em troca da defesa do governo na CPI da Petrobras, o PMDB vai pedir ao presidente Lula que pressione seu partido a fechar um acordo em torno das disputas pelo comando dos Estados no próximo ano.

Os peemedebistas querem definir, desde já, que nos Estados mais estratégicos o candidato de uma aliança entre PMDB e PT seja aquele que estiver mais bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto. A aliança passaria pelo apoio ao candidato de Lula à Presidência --no momento, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Um auxiliar de Lula disse que, se o acordo envolver a garantia de apoio peemedebista a Dilma, há espaço para negociação. Mas não nos termos já propostos pelo PMDB.

O PT não quer definir agora os nomes nos Estados. Prefere fazê-lo apenas em 2010. Parte da cúpula, contudo, não aceita acordos em alguns Estados, como Minas Gerais -um dos reivindicados pelos aliados. Em Minas, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, do PMDB, lidera as pesquisas. Só que o PT mineiro tem dois candidatos, o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e o ex-prefeito Fernando Pimentel.

Há dificuldades ainda na Bahia, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, por exemplo. O governador baiano Jaques Wagner é candidato à reeleição, enquanto o ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) também quer disputar o cargo.

Além da eleição de 2010, o PMDB quer aproveitar a CPI para resolver pendências com o governo em torno de cargos. Um peemedebista disse que esse tema não será posto na mesa de negociações diretamente, mas espera um sinal de boa vontade do Planalto. Um caso que o PMDB espera resolver é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que teve um irmão demitido da Infraero e já teria recebido a promessa de uma recolocação em outro posto federal. Jucá deve ser o relator da CPI da Petrobras.

O PMDB gostaria ainda de aumentar seu poder dentro da Petrobras. Já reivindicou, no passado, a diretoria de Exploração e Pesquisa, mas Lula não atendeu o pedido. Hoje, quem comanda a diretoria é um petista, que não deve ser tirado do cargo pelo Planalto.

IML de Porto Seguro (BA) recebe oito corpos de acidente aéreo

O IML (Instituto Médico Legal) de Porto Seguro (BA) recebeu por volta das 11h deste sábado oito corpos que estavam no bimotor King Air B350, prefixo PR-MOZ, que caiu na noite desta sexta-feira (22).

Segundo o instituto, todos estão carbonizados e a identificação só deverá ser possível por teste de DNA. Ao menos 12 peritos --entre médicos, dentista e outros técnicos-- devem iniciar ainda hoje o trabalho de identificação. Dependendo da análise, amostras, ou até os corpos terão de ser enviados para Salvador.

O acidente ocorreu por volta das 21h, a cerca de 150 metros da pista de um aeroporto privado do hotel Terravista. Testemunhas relataram ter visto uma explosão logo após a queda. Segundo a Polícia Militar, chovia muito no momento do acidente. A aeronave havia saído por volta das 18h30 de Congonhas (zona sul de SP).

A lista oficial com o número de ocupantes ainda não foi divulgada e só deve ser feita pela empresa responsável pela aeronave. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a aeronave partiu do aeroporto de Congonhas com 11 pessoas, mas existe a possibilidade de 15 terem morrido na tragédia, incluindo crianças.

O instituto informou que o primeiro trabalho a ser realizado é o de catalogar todos os objetos encontrados junto aos corpos e familiares devem auxiliar no reconhecimento fornecendo material para comparação. Ainda não há previsão de quando o reconhecimento será feito.

Aparelho

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que o bimotor estava em situação regular.

Dados do RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro) constante no site da Anac na internet dão conta que a fabricante do aparelho é a Raytheon Aircraft. Ele tem peso máximo de decolagem de 6.804 kg e capacidade para dez passageiros, além dos tripulantes.

Segundo o site a data de validade da IAM (Inspeção Anual de Manutenção) expirou no dia 14 deste mês. Entretanto, houve uma inspeção recente numa oficina credenciada, segundo a Anac. Além disso, há um prazo de 15 dias para uma nova inspeção a partir do momento do término da validade da vigente.

Antes de sair de Congonhas, a aeronave estava em um dos hangares da Target Aviação. A empresa informou que apenas prestou os serviços para o responsável e não responde pelo aparelho.

Segundo o resort, o piloto do avião informou que tinha condições visuais de pouso ao controle aéreo situado em Porto Seguro (BA) e ao rádio do terminal privado do hotel Terravista.

A FAB informou que uma equipe do Seripa (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) deve chegar ao local ainda na manhã de hoje.

Passageiros

Entre os passageiros estaria o empresário Roger Wright, da Arsenal Investimentos, e a mulher dele, Lucila Lins.

A primeira mulher de Wright, Barbara Cecilia Luchsinger Wright, morreu no acidente da TAM de 1996.

Lula diz que "só Deus sabe" se tentará reeleição em 2014

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira em Ancara, na Turquia, que "só Deus sabe'"se irá concorrer a um novo mandato presidencial nas eleições de 2014.

"Eu não sei o que vai acontecer em 2010, como é que eu vou pensar em 2014?", perguntou."A única coisa que eu quero para 2014 é a Copa do Mundo no Brasil. E isso já está garantido."

Durante os três dias de sua visita à Turquia, o presidente comentou em diversas ocasiões que seu mandato terminará em 31 de dezembro de 2010, rebatendo comentários de que tentaria concorrer ao terceiro termo na Presidência, como alternativa a uma possível candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Fim do mandato
Lula afirmou ainda que seu único plano para quando terminar seu mandato é "ficar em casa e cuidar da família".

"Desde 1978, estou prometendo para a dona Marisa ficar em casa", brincou.

O presidente disse que não está preocupado com o que vai fazer depois do fim de seu mandato.
"Um ano e meio é muito tempo de governo. Nós temos muita coisa para fazer. Se eu parar para ficar pensando o que eu vou fazer em 2011, vou parar de governar e eu quero governar."

Vale
O presidente confessou ter ficado "surpreso" com a informação, dada a ele por jornalistas na noite desta sexta-feira, sobre a redução de investimentos da Vale, anunciada na quinta-feira.

"Para falar sobre isso, primeiro preciso saber quais são os investimentos que a empresa vai parar de fazer", afirmou.

"Vou conversar com o (presidente da Vale) Roger Agnelli, porque não vejo necessidade de a Vale parar os investimentos. Até porque ela tem dinheiro em caixa."

Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que acompanha Lula na viagem, disse que a notícia sobre a mineradora "não é boa, mas não é preocupante".

A Vale havia anunciado a redução da projeção de investimentos para este ano em 36,5%.

Na noite desta sexta-feira, Lula participou de um jantar oferecido pelo presidente turco, Abdullah Gül. Logo depois, ele deve embarcar de volta a Brasília.

Justiça mantém ação contra delegado acusado de desviar dinheiro público

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou ontem recurso encaminhado pelo delegado acusado de desviar R$ 500 de verbas da Polícia Federal em Marília. Com a decisão, o processo de improbidade contra Washington da Cunha Menezes, ex-chefe da PF na cidade, continua tramitando na primeira instância da Justiça Federal.

Menezes alegava que o valor do desvio apontado na ação movida pela Procuradoria em Marília era insignificante e, portanto, o processo deveria ser arquivado. Por unanimidade, o Tribunal acolheu o parecer da Procuradoria de que, como agente público, o delegado deveria primar pelos deveres de honestidade, legalidade e lealdade.

"No caso concreto, não se trata de aferir a materialidade de R$ 500, mas sim de constatar que o agravante usou da sua relevante função pública para auferir vantagem indiscutivelmente ilícita, para si", afirmou o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert.

De acordo com ele, a conduta do delegado é "reprovável e caracterizaria ato de improbidade", apesar de o dinheiro não representar acréscimo patrimonial.

A Procuradoria afirmou que o pedido do delegado era "manifestamente descabido" e que a ação proposta em Marília "descreveu de forma clara e didática a sequência de fatos que dão origem ao pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa".

Pelo mesmo fato, Menezes também foi acusado na esfera criminal por peculato. Ele já havia sido acusado e condenado por uma série de crimes cometidos enquanto comandava a delegacia da PF em Marília. As ações contra ele foram propostas após a Operação Oeste, deflagrada em 2007 pela Procuradoria e pela PF.

PF prende mais dois suspeitos em ação contra trabalho escravo e tráfico de pessoas

A PF (Polícia Federal) prendeu mais duas pessoas durante a operação Da Shan - de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil. Balanço divulgado na noite desta sexta-feira indica que, ao todo, foram presas por agentes federais 12 pessoas em Rondônia e duas em São Paulo --incluindo o chinês Zhu Ming Wen, conhecido como Tony e apontado como líder de uma quadrilha especializada nestes crimes.

Durante os trabalhos em São Paulo, 36 imigrantes --a maioria composta por chineses-- foram levados para averiguação na Superintendência da PF. Eles seriam vítimas do esquema e viviam em condições precárias em dois prédios da região da rua 25 de Março --tradicional ponto de comércio popular da cidade.

A PF também apreendeu R$ 84 mil na casa que Ming mantinha em Recife (PE) e mais R$ 124 mil em sua casa em São Paulo. Também foram encontrados instrumentos para a falsificação de passaportes e duas notificações originais para a saída de chineses do Brasil. As notificações haviam sido expedidas pela Delegacia da Polícia Federal, em Vilhena.

A operação foi deflagrada após investigação iniciada pela PF em Rondônia, em 2008. Naquela época, chineses foram flagrados tentando entrar no Brasil com o carimbo de visto de entrada falsificados nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena.

A partir disso, as autoridades brasileiras descobriram que um grande número de imigrantes entravam ilegalmente no país por Rondônia. A rota usada passava ainda pela Holanda, Peru, Equador e Bolívia.

De acordo com a PF, o grupo criminoso liderado por Ming é composto por aliciadores - os chamados coiotes - que atraem as pessoas com promessas de trabalho.

Averiguação
Entre os imigrantes detidos em São Paulo estão três crianças. Eles foram levados em três ônibus até a Superintendência da PF, onde seriam ouvidos e seria verificado se estão em situação ilegal no país.

Os policiais afirmam que os imigrantes que estiverem com a documentação em ordem serão liberados após verificação. Os demais poderão ser notificados para deixar o país.

Os membros da quadrilha podem responder pelos crimes de formação de quadrilha e por manter trabalhador em condições semelhantes à de escravo e, se condenados, podem pegar 11 anos de prisão, de acordo com a PF.